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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

devido ao elevado montante pedido pelo Ministério da Defesa Nacional para alienação daquele imóvel.

Considerando que esta questão já se arrasta há vários anos e que existe uma verba no PIDDAC destinada à extensão da Charneca, pergunto como pensa o Ministério da Saúde ultrapassar este impasse (a).

Palácio de São Bento, 27 de Janeiro de 1999. — O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Luís Queiró.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex." as seguintes perguntas, a formular ao Governo na sessão plenária agendada para o próximo dia 5 de Fevereiro pelos Deputados Pimenta Dias e Odete Santos:

1) Através do Deputado Pimenta Dias, ao Ministério do Ambiente, sobre as medidas de protecção e regulamentação de Reserva Ornitológica do Mindelo— Vila do Conde (a);

2) Através da Deputada Odete Santos, ao Ministério do Justiça, sobre os aumentos de tabela de emolumentos dos actos dos registos e do notariado.

Palácio de São Bento, 29 de Janeiro"de 1999. — O Chefe de Gabinete, Luís Corceiro.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241." e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:

Sobre os impactes ambientais da ampliação do Porto de Setúbal;

Sobre o esgoto do parque industrial da QUTMIPARQUE, no Barreiro (a).

Palácio de São Bento, 29 de Janeiro de 1999. — O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 5 de Fevereiro de 1999 (Diário da Assembleia da República, i." série, n.° 45. de 6 de Fevereiro de 1999).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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