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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.º 3/VII

Relatório Final VI Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Desastre de Camarate

Capítulo I — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Desastre de Camarate.

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Capítulo II — Continuidade dos trabalhos das anteriores comissões de inquérito.

I — Conclusões da V Comissão Parlamentar de Inquérito ao

Desastre de Camarate. 2— Metodologia prosseguida pelo VI Comissão Parlamentar de

Inquérito ao Desastre de Camarate.

Capítulo III — Matéria probatória.

1 — Factualidade:

a) Antecedentes ao desastre.

b) Fundo de Defesa Militar do Ultramar.

. c) Telegrama recebido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.

d) Comprovação da existência de substâncias explosivas

em zonas do cockpit do avião sinistrado.

e) Existência de mais corpos estranhos no corpo do engenheiro Adelino Amaro Costa e comprovação da impossibilidade de os corpos estranhos de densidade metálica nos pés do piloto Jorge Albuquerque serem constituídos por alumínio.

2 — Dados relevantes para a investigação de presumíveis autores:

a) Declarações de Femando Farinha Simões.

b) Depoimentos relevantes da VI Comissão.

c) Declarações de Carlos Manuel Teixeira Miranda Gonçaíves.

d) Declarações de Elza de Oliveira Simões.

e) Declarações de José Fernando de Oliveira Leite.

f) Declarações do Prof. Diogo Freitas do Amaral.

Capítulo IV — Conclusões. Capítulo V — Projecto de resolução. Anexos.

CAPÍTULO I

Yl Comissão Parlamentar de Inquérito ao Desastre de Camarate

1 — Constituição

Foi apresentado o inquérito parlamentar n.° 3/VII, subscrito por Deputados do PSD, para constituição de uma

nova Comissão de Inquérito Parlamentar sobre o Desastre de Camarate (Diário da Assembleia da República, 2." série--B, n.° 21, de 9 de Maio de 1996).

Este inquérito parlamentar foi discutido e aprovado em Plenário (Diário da Assembleia da República, 1.° série, n.° 70, de 16 de Maio de 1996).

A Assembleia da República, pela Resolução n.° 16/96, publicada no Diário da Assembleia da República, 2.a série--A, n.° 40, de 9 de Maio de 1996, no Diário da República, 1.* série-A, n.° 116, de 18 de Maio de 1996, deliberou constituir a VI Comissão de Inquérito Parlamentar, em cujos trabalhos podiam participar, querendo, representantes dos familiares das vítimas, nos termos das normas legais aplicáveis e até ao número de dois por cada uma das vítimas do sinistro, com a seguinte distribuição pelas forças políticas representadas na AR:

Partido Socialista — 11 Deputados; Partido Social Democrata — 7 Deputados; Partido Popular — 2 Deputados; Partido Comunista Português — 2 Deputados; Partido Ecologista Os Verdes — 1 Deputado.

2 — Objecto

A VI CPIDC teve como objecto a verificação da forma e do grau em que foram atendidas as resoluções da Assembleia da República unanimemente expressas na Resolução da Assembleia da República n.° 34/95.

A VI Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Desastre de Camarate foi competente ainda para, face a quaisquer elementos novos entretanto conhecidos ou que fossem trazidos ao seu conhecimento no curso do inquérito, reavaliar a matéria de facto anteriormente estabelecida em sede parlamentar a respeito do desastre de Camarate.

3 — Composição

Os respectivos grupos parlamentares indicaram, para integrar a Comissão, os seguintes Deputados:

António Braga (PS).

Afonso Candal (PS).

Artur Penedos (PS).

Carlos Luís (PS).

Fernando de Jesus (PS).

Francisco Assis (PS).

Joel Ferro (PS).

José Reis (PS).

José Saraiva (PS).

Nuno Baltazar Mendes (PS).

Maria do Rosário Carneiro (PS).

Duarte Pacheco (PSD).

João Carlos Duarte (PSD).

João Mota (PSD).

José Gama (PSD).

Manuela Aguiar (PSD).

Maria Eduarda Azevedo (PSD).

Pedro Roseta (PSD).

Manuel Silva Carvalho (CDS-PP).

Nuno Abecasis (CDS-PP).

António Filipe (PCP).

João Corregedor da Fonseca (PCP).

Heloísa Apolónia (PEV).