5 DE JULHO DE 1999

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Em 18 de Março de 1999 o Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) foi substituído pelo Sr. Deputado Sílvio Cervan.

Em 23 de Março de 1999 o Sr. Deputado Manuel Silva Carvalho (CDS-PP) foi substituído pelo Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.

Em 31 de Março de 1999 o Sr. Deputado Afonso Candal (PS) foi substituído pelo Sr. Deputado Luís Martins.

Em 23 de Abril de 1999 o Sr. Deputado Francisco Assis (PS) foi substituído pelo Sr. Deputado Mota de Andrade.

Acresceram ainda à Comissão os representantes dos familiares das vítimas que, respectivamente, se indicam:

Vítima: Dr. Francisco Manuel Lumbrales Sá Carneiro. Representantes:

Dr. Jorge Xavier de Brito. Eng.° Alexandre Bettencourt.

Vítima: Engenheiro Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa. Representante:

Dr. José Ribeiro e Castro.

Vítima: Dr.3 Maria Manuela Simões Vaz da Silva Pires Amaro da Costa. Representantes:

Dr. José Ribeiro e Castro.

Dr. José Luís Bonifácio Ramos.

Vítima: Dr. António Patrício Pinto Basto Gouveia. Representantes:

Dr. Miguel António Igrejas Horta e Costa. Dr. Alexandre Patrício Pinto Basto Gouveia.

Vítima: Jorge Manuel Moutinho de Albuquerque. Representantes:

Dr. Manuel Basílio de Castro. Sr. Augusto José Sobral Cid.

Vítima: Alfredo de Sousa. Representante:

Engenheiro Alexandre Bettencourt.

Desde 22 de Julho de 1996 até 24 de Outubro de 1996 o Dr. Alexandre Patrício Pinto Basto Gouveia foi substituído pelo, Dr. Nuno Rogeiro, retomando após esta data as mesmas funções.

4 — Tomada de posse e eleição da mesa

A 24 de Maio de 1996, foi, por S. Ex." o Presidente da Assembleia da República, conferida posse à Comissão, conforme consta do respectivo livro de registo de posse, fôndo a mesma reunido em 20 de Junho de 1996 para eleição da mesa, que passou a ter a seguinte composição:

Presidente — Deputado Pedro Roseta (PSD). Vice-presidente — Deputado António Braga (PS).

Secretário — Deputado Manuel da Silva Carvalho

(CDS-PP) Secretário:

Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP)

5 — Regulamento

Iniciados os trabalhos, a Comissão aprovou o seu regulamento, que foi publicado no Diário da Assembleia da República, 2ã série-B, n.° 29, de 3 de Julho de 1996.

6 — Sigilo

No início dos trabalhos foram devidamente ajuramentados todos os membros da Comissão, os representantes dos familiares das vítimas e, bem assim, todos os funcionários da Assembleia da República que, por qualquer forma, iam prestar a sua colaboração, no sentido de guardarem absoluto sigilo sobre tudo quanto ocorresse no decurso dos trabalhos, já que o Regulamento da Comissão a isto os obrigava. A igual sigilo foram sujeitos e devidamente ajuramentados os depoentes na Comissão.

7 — Prazo de vigência

O prazo concedido à Comissão para conclusão dos seus trabalhos foi de 180 dias, prorrogado por 90 dias para trabalhos de investigação, elaboração e votação do relatório final, em conformidade com a Lei n.° 5/95, de 1 de Março, e com a Lei n.° 126/97, de 10 de Dezembro.

Este prazo foi suspenso entre 24 de Outubro de 1996 e 9 de Março de 1999, em virtude de o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e de a Procuradoria-Geral da República se recusarem a fornecer os elementos essenciais ao prosseguimento dos trabalhos da Comissão.

8 — Reuniões

A Comissão reuniu no decurso do prazo de 270 dias para efeitos de trabalhos de investigação, elaboração e votação do relatório final, tendo realizado 31 reuniões, todas elas registadas nas respectivas actas.

9 — Deslocações

A Comissão realizou as seguintes deslocações:

No dia 19 de Maio de 1999, deslocou-se um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados José Gama (PSD) e Luís Martins (PS) e pelo representante dos familiares das vítimas Dr. Ricardo Sá Fernandes ao Forte de São Julião da Barra, para recolher informações nos arquivos do Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU);

No dia 25 de Junho de 1999, deslocou-se um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados José Gama (PSD) e Luís Martins (PS) e pelo representante dos familiares das vítimas Dr. Ricardo Sá Fernandes" ao Ministério da Defesa Nacional para recolher informações nos arquivos do Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU).