Debates Parlamentares - Diário 009, p. 41 (1999-12-23)

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0041 | II Série B - Número 009 | 23 de Dezembro de 1999

2 - Manifesta, em especial, os mesmos sentimentos aos nossos compatriotas residentes naquele país;
3 - Incita o Governo português a prosseguir e intensificar o apoio moral, humanitário, sanitário e logístico prontamente decidido aos portugueses e a todo o povo da Venezuela.

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1999. Os Deputados do PS: Francisco Assis - Mota Torres - Ana Catarina Mendonça - mais uma assinatura ilegível.

VOTO N.º 35/VIII
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA OCORRIDA NA VENEZUELA E DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO VENEZUELANO E, MUITO PARTICULARMENTE, PARA COM OS CIDADÃOS PORTUGUESES E SUAS FAMÍLIAS

A tragédia que se abateu sobre o povo venezuelano atingiu famílias portuguesas aí radicadas, muitas delas oriundas das nossas regiões autónomas.
Podemos, pois, dizer que a tristeza que invade a comunidade venezuelana é intimamente partilhada pelo povo português em estreita solidariedade.
As autoridades portuguesas, nomeadamente o Governo, não podem ficar, e seguramente não ficarão, indiferentes à situação em que actualmente se encontram os nossos compatriotas directa ou indirectamente atingidos por esta gravíssima calamidade.
Nestes termos, a Assembleia da República delibera manifestar o seu mais profundo pesar e os protestos da sua mais estreita solidariedade ao povo venezuelano e a todas as vítimas desta tragédia e respectivos familiares, muito particularmente aos cidadãos portugueses e suas famílias, recomendando ao Governo que desenvolva todos os esforços ao seu alcance para minorar o sofrimento dos nossos compatriotas que, na Venezuela e em Portugal, foram profundamente atingidos por esta catástrofe.

Palácio de São Bento, 22 de Dezembro de 1999. Os Deputados do CDS-PP: Basílio Horta - Manuel Queiró - Sílvio Rui Cervan - Rosado Fernandes - João Rebelo - Nuno Teixeira de Melo - António Herculano Gonçalves - José Meleiro Rodrigues - Celeste Cardona.

INTERPELAÇÃO DO GOVERNO N.º 1/VIII
SOBRE O COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS

Ao abrigo do artigo 180.º, n.º 2, alínea c), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 11.º, alínea d), do Regimento da Assembleia da República, vem o Bloco de Esquerda solicitar o agendamento de uma interpelação ao Governo sobre o tema "Combate à fraude e evasão fiscal".

Palácio de São Bento, 9 de Dezembro de 1999. O Presidente do Grupo Parlamentar do BE, Francisco Louçã.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

0041 | II Série B - Número 009 | 23 de Dezembro de 1999 2 - Manifesta, em especial, os mesmos sentimentos aos nossos compatriotas residentes naquele país;
3 - Incita o Governo português a prosseguir e intensificar o apoio moral, humanitário, sanitário e logístico prontamente decidido aos portugueses e a todo o povo da Venezuela.Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1999. Os Deputados do PS: Francisco Assis - Mota Torres - Ana Catarina Mendonça - mais uma assinatura ilegível.

VOTO N.º 35/VIII
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA OCORRIDA NA VENEZUELA E DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO VENEZUELANO E, MUITO PARTICULARMENTE, PARA COM OS CIDADÃOS PORTUGUESES E SUAS FAMÍLIASA tragédia que se abateu sobre o povo venezuelano atingiu famílias portuguesas aí radicadas, muitas delas oriundas das nossas regiões autónomas.
Podemos, pois, dizer que a tristeza que invade a comunidade venezuelana é intimamente partilhada pelo povo português em estreita solidariedade.
As autoridades portuguesas, nomeadamente o Governo, não podem ficar, e seguramente não ficarão, indiferentes à situação em que actualmente se encontram os nossos compatriotas directa ou indirectamente atingidos por esta gravíssima calamidade.
Nestes termos, a Assembleia da República delibera manifestar o seu mais profundo pesar e os protestos da sua mais estreita solidariedade ao povo venezuelano e a todas as vítimas desta tragédia e respectivos familiares, muito particularmente aos cidadãos portugueses e suas famílias, recomendando ao Governo que desenvolva todos os esforços ao seu alcance para minorar o sofrimento dos nossos compatriotas que, na Venezuela e em Portugal, foram profundamente atingidos por esta catástrofe.Palácio de São Bento, 22 de Dezembro de 1999. Os Deputados do CDS-PP: Basílio Horta - Manuel Queiró - Sílvio Rui Cervan - Rosado Fernandes - João Rebelo - Nuno Teixeira de Melo - António Herculano Gonçalves - José Meleiro Rodrigues - Celeste Cardona.

INTERPELAÇÃO DO GOVERNO N.º 1/VIII
SOBRE O COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAISAo abrigo do artigo 180.º, n.º 2, alínea c), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 11.º, alínea d), do Regimento da Assembleia da República, vem o Bloco de Esquerda solicitar o agendamento de uma interpelação ao Governo sobre o tema "Combate à fraude e evasão fiscal".Palácio de São Bento, 9 de Dezembro de 1999. O Presidente do Grupo Parlamentar do BE, Francisco Louçã.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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