Página 1

0001 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Sábado, 29 de Janeiro de 2000 II Série-B - Número 13

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos (n.os 518 a 565/VIII (1.ª)-AC e n.os 14 a 16/VIII (1.ª)-AL):

N.º 518/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Victor Moura (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a agência de segurança alimentar.
N.º 519/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a instalação de um posto da GNR na freguesia de Santo António da Charneca.
N.º 520/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre os trabalhadores da ex-junta de crédito público.
N.º 521/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a votação dos portugueses residentes fora do espaço da União Europeia nas eleições para o Parlamento Europeu.
N.º 522/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento do escritório regional da TAP em Santos, no Brasil.
N.º 523/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre o QCA II.
N.º 524/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a descarga na ribeira do Biogal.
N.º 525/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo e ao Presidente do Conselho de Administração da TAP/Air Portugal sobre o encerramento dos escritórios da TAP em Santos, no Brasil.
N.º 526/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Barata (PS) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre o regime jurídico do recenseamento eleitoral.
N.º 527/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Administração Interna sobre o empreendimento na aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, Lda.
N.º 528/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os apoios para a promoção de uma iniciativa no âmbito da cooperação.
N.º 529/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, solicitando o envio dos balanços e contas de exploração da RTP dos anos de 1997 e 1998.
N.º 530/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando o envio dos balanços e contas de exploração do Parque Expo'98, S.A. dos anos de 1997 e 1998.
N.º 531/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social, solicitando o envio dos balanços e contas de exploração da TAP dos anos de 1997 e 1998.
N.º 532/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre as comparticipações pela ADSE no internamento em lares e no apoio domiciliário.
N.º 533/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre as formas de ultrapassar a

Página 2

0002 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

escala de vencimentos da Função Pública para remunerar felizes assessores ministeriais.
N.º 534/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca da documentação sobre a TAP não entregue por este Ministério na audição realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Plano.
N.º 535/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre o pessoal auxiliar no exercício de funções de acção educativa.
N.º 536/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre a insegurança na auto-estrada Lisboa-Porto, troço Lisboa-Santarém.
N.º 537/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a criação da repartição/delegação de finanças na vila da Baixa da Banheira.
N.º 538/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Matos e Gonçalo Almeida Velho (PS) ao Ministério da Justiça sobre os trabalhadores da MUNDET & C.ª Lda.
N.º 539/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o serviço prestado pela Certiel.
N.º 540/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério do Equipamento Social e à Câmara Municipal de Arganil sobre o troço de estrada que liga Carvalhas da Maria Marques a Porto da Balsa.
N.º 541/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Fátima Amaral e Vicente Merendas (PCP) ao Governo sobre a declaração de falência da empresa Confecções Kallen Portuguesa, Lda.
N.º 542/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento do posto da CP em Vila Praia de Âncora.
N.º 543/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a empresa Norporte.
N.º 544/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao mesmo Ministério sobre a ameaça de encerramento da empresa Metalsines.
N.os 545 a 548/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Daniel Campelo (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, do Trabalho e da Solidariedade, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a empresa Lacto Ibérica/Queijo Limiano.
N.º 549/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Alexandre Chaves (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do troço urbano (circular) da EN103 à EN213, em Chaves.
N.º 550/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a melhoria funcional do tribunal de Chaves.
N.º 551/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre o destino dos imóveis da ex-alfândega e da ex-Guarda Fiscal na fronteira de Vila Verde da Raia, em Chaves.
N.º 552/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a situação da TAP relativamente à Região Autónoma dos Açores.
N.º 553/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a distribuição distrital e concelhia das verbas do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).
N.º 554/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Abelha e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a extinção da Inspecção da Polícia Judiciária de Chaves.
N.º 555/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Direcção-Geral das Alfândegas sobre os critérios adoptados por essa Direcção-Geral para a integração de funcionários no quadro de pessoal.
N.º 556/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro de Saúde de Aldoar, no Porto.
N.º 557/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de esquadra da PSP em Aldoar, no Porto.
N.º 558/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o estudo do Observatório do Comércio.
N.º 559/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a construção da extensão do centro de saúde na freguesia de Olival Basto.
N.º 560/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado da A2 (sublanço Messines/VLA/freguesia de Paderne).
N.º 561/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a falta de condições das instalações da Escola Secundária de Palmela.
N.º 562/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre as cartas da Air France à TAP.
N.º 563 e 564/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as OGM/tratamento de resíduos e as OGM/monitorização.
N.º 565/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o naufrágio do navio "Bolama".
N.º 14/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre o novo posto da GNR, na freguesia de Joane, nesse concelho.
N.º 15/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a protecção do património construído e edificações urbanas adjacentes, junto a monumentos nacionais, em Setúbal.
N.º 16/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 540/VIII (1.ª)-AC

Respostas a requerimentos (n.os 6, 58, 92, 109, 120, 139, 141, 181, 222, 276, 301, 304, 305, 311, 332 a 334, 355 e 379/VIII (1.ª)-AC):

Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.º 6/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação, no concelho de Sátão, distrito de Viseu, de uma nova escola profissional.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 58/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), pedindo informações.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 92/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) sobre os traçados da via rápida (Vila Seca - Barcelos - Braga - IC14).
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.º 109/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação de viveiros em Matosinhos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 120/VIII (1.ª)-AC da Deputada Eduarda Sousa (PS) sobre o posto da GNR, na freguesia de Medas, no concelho de Gondomar.
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.º 139/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o Porto de Abrigo da praia da Costa Nova.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 141/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Barros Moura (PS) sobre a falta de médicos nos postos de saúde do concelho de Felgueiras.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 181/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), solicitando esclarecimentos sobre o fornecimento de materiais de educação para a saúde aos utentes do SNS.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 222/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação das empresas têxteis do concelho de Castanheira de Pêra.
Do mesmo Secretário de Estado ao requerimento n.º 276/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a instalação de centros de formalidades de empresas.
Do mesmo Secretário de Estado ao requerimento n.º 301/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) sobre a viabilização do Grupo Têxtil Luís Correia.
Do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública aos requerimentos n.os 304 e 305/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), solicitando o envio de publicação.

Página 3

0003 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 311/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação da Norporte.
Do mesmo Secretário de Estado aos requerimentos n.os 332 a 334 e 355/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre, respectivamente, a aquisição da Ford Lusitana pela Opel Portugal, a situação na Sanofis/Synthélabo, a privatização da Portucel Gescartão, S.A. e a situação do Grupo Têxtil Luís Correia.
Do mesmo Secretário de Estado ao requerimento n.º 379/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a situação da empresa ESTACO, sediada em Coimbra.

Página 4

0004 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 5

0005 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 6

0006 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 7

0007 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 8

0008 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 9

0009 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 10

0010 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 11

0011 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 12

0012 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 13

0013 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 14

0014 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 15

0015 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 16

0016 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 17

0017 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 18

0018 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 19

0019 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 20

0020 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 21

0021 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 22

0022 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 23

0023 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 24

0024 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 25

0025 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 26

0026 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 27

0027 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 28

0028 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 29

0029 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

Consultar Diário origanal

Página 30

0030 | II Série B - Número 013S | 29 de Janeiro de 2000

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL