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Sábado, 8 de Abril de 2000 II Série-B - Número 20
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [(n.os 925 a 975/VIII (1.ª)-AC)]:
N.º 925/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o combate aos incêndios.
N.º 926/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o empreendimento do Abano, no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.os 927 e 928/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, as obras na EN105, entre Guimarães e Vila das Aves, e as indemnizações das expropriações efectuadas no troço da EN103 - Chaves/Vinhais.
N.º 929/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) ao Ministérios das Finanças e da Economia sobre a situação do centro de distribuição de Vila Nova de Gaia da EN - Electricidade do Norte, S.A.
N.º 930/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a suspensão dos voos regulares para Faro.
N.º 931/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Jesus (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a iluminação nos nós de ligação do IC1, entre Porto e Viana do Castelo, e o IC24, entre Matosinhos e Alfena/Valongo.
N.º 932/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) à Secretaria de Estado da Indústria e Energia sobre a falta de regularização das prestações das autarquias à EDP.
N.º 933/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre a revisão do regime legal da Reserva Ecológica Nacional.
N.º 934/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
N.º 935/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Teresa Coimbra (PS) à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária sobre o desenvolvimento do porto da Figueira da Foz.
N.º 936/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento do Centro de Saúde de Toutosa, na Livração, concelho de Marco de Canaveses.
N.os 937 e 938/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o pavilhão escolar da Escola Básica 2,3 de Argoncilhe e o da Escola Básica Dr. Carlos Alberto Ferreira de Almeida, em Santa Maria da Feira.
N.º 939/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o subsídio de patrulha na GNR.
N.º 940/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os inválidos do Comércio - Casa de Repouso Possidónio da Silva.
N.º 941/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação laboral na empresa ARCO-TÊXTEIS, em Santo Tirso.
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N.º 942/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Matias e Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as condições de segurança no Centro de Saúde de Mangualde, em Viseu.
N.os 943 a 945/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o financiamento do Plano Nacional de Vacinação, a informatização do sistema de informação hospitalar (desenvolvimento do projecto SONHO) e as negociações com representantes dos profissionais do serviço social.
N.º 946/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosados Fernandes e António Pinho (CDS-PP) aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre a Escola Portuguesa de Maputo.
N.º 947/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a precaridade do vínculo à Função Pública dos psicólogos que exercem funções nas unidades de saúde do SPTT (Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência) e a situação dos trabalhadores da saúde.
N.º 948/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a estação de tratamento de águas residuais no Casal Ventoso.
N.º 949/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o recurso ao processo de adjudicação de trabalhos a terceiros (outsourcing) na AutoEuropa.
N.º 950/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de silos no concelho de Matosinhos.
N.º 951/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Portuária sobre os investimentos no porto de Aveiro.
N.º 952/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Governo sobre a inspecção de veículos automóveis de emigrantes portugueses.
N.º 953/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as verbas previstas no Orçamento do Estado para indemnizações compensatórias à SATA e à TAP para as linhas dos Açores.
N.º 954/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a reestruturação da prestação de cuidados médicos pelos serviços de saúde no distrito de Braga.
N.º 955/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o saneamento da urbanização do Bico, em Lago, Amares.
N.º 956/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a inquinação por alumínio dos lençóis freáticos, em Lago, Amares.
N.º 957/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o PROCOM - Projecto de Revitalização Comercial do Núcleo Central do Peso da Régua.
N.º 958/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o levantamento e desaparecimento de carris na Linha do Douro.
N.º 959/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a utilização de inscritos no centro de emprego para funções permanentes nos centros de saúde do concelho de Cascais.
N.º 960/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a criação de uma subdelegação do IDICT em Penafiel.
N.º 961/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de um açude no rio Zêzere, em Constância.
N.º 962/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando de novo informações sobre o acordo celebrado entre o Ministério da Saúde/Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a Cruz Vermelha Portuguesa.
N.º 963/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre os protocolos de financiamento dos testes genéticos.
N.º 964/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na AutoEuropa.
N.º 965/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a modernização da Linha da Beira Baixa/troço Covilhã/Guarda.
N.º 966/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola EB 2.º e 3.º de Cesário Verde.
N.º 967/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre a situação na fábrica Martins & Rebelo, Indústrias Lácteas e Alimentares, S.A.
N.º 968/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as listas de espera.
N.os 969 e 970/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a lei orgânica dos funcionários prisionais.
N.º 971/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a privatização da SOMINCOR e a estratégia para o sector mineiro português.
N.º 972/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a ponte entre Sarilhos Grandes e Sarilhos Pequenos.
N.º 973/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Narciso (PSD) ao Ministério da Educação sobre a viabilização das Escolas Superiores de Ciências Agrárias e Florestais de Pombal e de Tecnologias de Saúde de Alcobaça.
N.º 974/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre as condições da ligação fluvial Terreiro do Paço/Barreiro e da linha férrea sub-urbana até Setúbal.
N.º 975/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o estado actual da política de gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Respostas a requerimentos [(n.os 18, 32, 33, 37, 107, 132, 173, 234, 247, 273, 280, 296, 313, 324, 345, 359, 376, 427, 435, 461, 473, 486, 487, 497, 502, 506, 524, 544, 569, 575, 609, 621, 647, 663, 676, 685, 708, 715, 716, 719, 754, 773, 775, 798 e 919/VIII (1.ª)-AC) e n.os 18, 24 e 26/VIII (1.ª)-AL].
Do Ministério das Finanças (Direcção-Geral dos Impostos) ao requerimento n.º 18/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o balanço do apuramento do IRS e IRC de 1998.
Da Secretária de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 32/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o sistema de propinas dos alunos do Instituto Piaget, em Viseu.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 33/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a produção de leite na Região Autónoma dos Açores.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.º 37/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Encarnação e Nuno Freitas (PSD) sobre a construção do novo palácio da justiça em Coimbra.
Da Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária ao requerimento n.º 107/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção de armazéns nos cais de acostagem da Afurada (Vila Nova de Gaia).
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 132/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Costa (PSD) sobre a construção de um novo palácio da justiça em Vila Nova de Famalicão.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 173/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação da ADP (Adubos de Portugal).
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 234/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Baptista Tavares e outros (PSD) sobre os resineiros nacionais.
Dos Ministérios das Finanças e da Economia ao requerimento n.º 247/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o Decreto-Lei n.º 370/99, de 19 de Setembro.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 273/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho
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(CDS-PP) sobre o Centro Pneumológico de Santa Maria de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.º 280/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a construção do palácio da justiça da comarca do Sátão.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 296/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os pescadores de Esposende e a apanha do meixão.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 313/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a degradação das instalações escolares em Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 324/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o posto da GNR de Aveiras de Cima e Manique do Intendente.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 345/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a situação dos portugueses residentes na Costa do Marfim.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 359/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a ETAR da Bidoeira, no concelho de Leiria.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo) ao requerimento n.º 376/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o centro de dia da Portela da Azóia.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 427/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Rio (PSD) sobre os atrasos nas devoluções do IRS de 1998.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 435/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) sobre o pavilhão gimnodesportivo em Viana do Castelo.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 461/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) sobre a implementação de sistemas de aquecimento central nas escolas EB 2,3 de Cabeceiras de Basto, EB 2,3/S de Mondim de Basto, EB 2,3/S de Ribeira de Pena e Escola Profissional Agrícola de Fermil de Basto.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 473/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a notícia, publicada em 13 de Janeiro no jornal Diário de Aveiro, acerca do título "Escolas de Aveiro tremem de frio".
Do Ministro Adjunto e do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, respectivamente, aos requerimentos n.os 486 e 487/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Marta e outros (PSD) sobre a aplicação da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, no que se refere ao recrutamento de pessoal dirigente aos organismos tutelados pela Secretaria de Estado do Desporto.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 497/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o aquecimento de escolas no Minho e em Trás-os-Montes.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 502/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação do aterro sanitário de rio Mau, em Sebolido, no concelho de Penafiel.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 506/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a insegurança nos bairros "Amarelo", "Branco", "Rosa", bairro da CHUT, a Irmanadora e todo o Plano Integrado de Almada (PIA).
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 524/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a descarga na ribeira do Biogal.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 544/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Fátima Amaral (PCP) sobre a ameaça de encerramento da empresa Metalsines.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 569/VIII (1.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho (PSD) sobre a falta de equipamento de aquecimento na Escola Secundária de Fafe.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 575/VIII (1.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre a lista de medicamentos elaborada pelo INFARMED.
Do Ministro Adjunto ao requerimento n.º 609/VIII (1.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas (PSD) sobre o Euro 2004 - Estádio de Coimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 621/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a instalação de um posto da PSP para a zona do Plano Integrado de Almada (PIA).
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 647/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a demissão do Presidente da Comissão Federal de Estrangeiros.
Do Ministério do Planeamento aos requerimentos n.os 663 e 798/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre, respectivamente, o estudo da EDIA sobre Alqueva e os Programas Operacionais do III QCA.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 676/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o apoio consular nas áreas de London e de Kingston, em Ontário.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA) ao requerimento n.º 685/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre as acções de promoção e de comercialização de carne de bovino de qualidade.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 708/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o ensino de português na Holanda.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 715/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o pagamento antecipado do ASIC às vítimas de sinistros na Venezuela.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade aos requerimentos n.os 715 e 716/VIII (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre, respectivamente, o pagamento antecipado do ASIC às vítimas de sinistros na Venezuela e o montante dos subsídios de ASIC - CP.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 719/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD), pedindo o envio de publicações.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 754/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a concessão de pesca desportiva privada no rio Mondego.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 773/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) acerca do envio do relatório sobre o ensino superior privado.
Do Ministro Adjunto e da Administração Interna ao requerimento n.º 775/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a remuneração do assessor de imprensa do Sr. Ministro Adjunto e da Administração Interna
Do Tribunal de Contas ao requerimento n.º 919/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), pedindo o relatório da auditoria realizada por este Tribunal ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.º 18/VIII (1.ª)-AL do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre as obras do bairro D. Leonor, na Foz do Douro.
Da mesma Câmara Municipal ao requerimento n.º 24/VIII (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
Da Câmara Municipal de Matosinhos ao requerimento n.º 26/VIII (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o projecto APDL no porto de pesca de Matosinhos.
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VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos apresentados na VIII Legislatura (25 de Outubro de 1999 a 31 de Dezembro de 1999) e não respondidos (até 31 de Março de 2000)
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Requerimentos apresentados na VIII Legislatura (25 de Outubro de 1999 a 31 de Dezembro de 1999) e não respondidos (até 31 de Março de 2000)
Publicados no Diário da Assembleia da República, II Série B, Suplemento ao n.º 3, de 13 de Março de 1999
N.º 5/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério da Educação sobre a regularização, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/99, de 19 de Março, da situação do Instituto Superior de Tecnologia Empresarial, no Porto.
N.º 12/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a protecção dunar e da costa, no concelho de Ovar.
N.º 16/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social e ao Ministro da Presidência sobre a destruição da linha do Sabor.
N.º 17/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência e ao Ministério do Equipamento Social sobre o impacto ambiental da auto-estrada Lisboa/Algarve, na freguesia de Paderne, em Albufeira.
N.º 23/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre medicina/medicina dentária.
N.º 24/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre os acessos e variante ao IP6, em Mouriscas, Abrantes.
N.º 25/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a sede de uma campanha partidária no Rio de Janeiro.
N.º 26/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os salários em atraso de funcionários consulares.
N.º 27/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Ricardo de Almeida e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Desastre de Camarate.
N.º 34/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o PROCOM (Programa de Apoio à Modernização do Comércio).
N.º 38/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre apoio financeiro ao abrigo do Programa Pessoa.
N.º 39/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a linha de alta tensão em Tunes, Estoi.
N.o 41/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), à Secretaria de Estado do Desporto sobre o impedimento de prática desportiva em caso de "transferência" de praticante amador.
Publicados no Diário da Assembleia da República, II Série B, Suplemento ao n.º 4, de 20 de Novembro
N.º 46/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS), respectivamente, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao Parque Natural da Ria Formosa e à Direcção Regional do Ambiente do Algarve sobre a emissão de águas residuais, sem tratamento, para a ria Formosa, em Santa Luzia, no concelho de Tavira.
N.º 48/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o programa "Acontece" da RTP2.
N.º 49/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação no Instituto Politécnico da Guarda.
N.º 55/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Primeiro-Ministro sobre o "Fundo Especial para a Fixação de Actividades Económicas".
N.os 56, 59, 60 e 63/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE), respectivamente, aos Ministérios da Cultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Negócios Estrangeiros, pedindo informações.
N.os 64 e 65/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, solicitando informações.
N.º 67/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o troço do IP6 Abrantes-Mouriscas (construção de acessos e variantes).
N.º 68/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a discriminação política dos binacionais residentes no estrangeiro.
N.º 73/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o pagamento de ajudas extraordinárias aos agricultores.
N.º 74/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as águas residuais e lixos da empresa IZICAR, em Vermoim, no concelho de Vila Nova de Famalicão (reapresentação do requerimento n.º 974/VII (4.ª)-AC).
N.º 76/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento sobre a instalação de um novo hipermercado em Guimarães.
N.o 80/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, o levantamento dos carris na linha de Famalicão, na Póvoa de Varzim.
N.º 86/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Nuno Freitas e Manuel Ricardo de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre "a primeira Universidade privada de Medicina em Portugal".
N.º 3/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre o nó de Francos.
Publicados no Diário da Assembleia da República, II Série B, Suplemento ao n.º 5, de 27 de Novembro de 1999
N.º 91/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Hugo Velosa (PSD) ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado do Desporto sobre o Euro 2004 de Futebol.
N.º 93/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
N.º 95/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Zelinda Semedo (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a localização do traçado da linha do comboio de alta velocidade (TGV), que ligará Lisboa a Madrid.
N.º 97/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a co-incineração de resíduos industriais perigosos.
N.º 98/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Sousa e Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre a co-incineração em Maceira e Souzelas.
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N.º 99/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Cruz Silva (PSD) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a situação da Pousada de Santo António, em Serém, no concelho de Águeda.
N.º 103/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a situação laboral na empresa kebir - Indústria de Confecções, S.A., sediada no concelho de Trofa.
N.º 104/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de postos de vendagem de peixe em Esmoriz e no Furadouro, no concelho de Ovar, e em Espinho.
N.o 105/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, o portinho de Vila Praia de Âncora.
N.os 111 e 115/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a carência de profissionais no Hospital de Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira e o acordo celebrado entre o Ministério da Saúde/Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a Cruz Vermelha Portuguesa - avaliação dos resultados.
N.º 127/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Francisco Baptista Tavares, António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a ligação do IP3 ao IP4, através da EN213 (Chaves - Valpaços - Mirandela).
N.º 128/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre os representantes do CCP no Concelho Consultivo da RTP-1.
N º 130/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre o pagamento de pensões a mutilados de guerra das ex-colónias.
N.º 131/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros sobre o regime de bens aplicável aos casamentos contraídos no estrangeiro.
N.º 135/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Governo sobre o apoio a conceder no quadro do programa Vida - Emprego.
N.º 136/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a regularização de cidadãos estrangeiros ao abrigo do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto.
N.º 137/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Fátima Amaral e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a reclassificação na carreira técnica da Administração Tributária do pessoal da ex-Direcção Geral da Junta de Crédito Público.
N.º 147/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando informações sobre as negociações com o Sindicato dos Fisioterapeutas portugueses.
N.º 152/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulos Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de um novo quartel de bombeiros voluntários em Oliveira de Azeméis.
N.º 4/VIII (1.ª)-AL -Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Ílhavo sobre o Porto de Abrigo da praia da Costa Nova.
N.º 5/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre a segurança na Escola C+S do Monte de Ola.
N.º 1/VIII (1.ª)-RA/AL - Do Deputado Mota Torres (PS) à Câmara Municipal de Porto Moniz sobre o relacionamento entre câmaras municipais e juntas de freguesias na Região Autónoma da Madeira.
Publicados no Diário da Assembleia da República, II Série B, Suplemento ao n.º 7, de 11 de Dezembro de 1999.
N.º 154/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Presidente da Assembleia da República, solicitando o envio de publicações do Conselho Económico e Social (CES).
N.º 155/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Ricardo de Almeida (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Europeu Futebol 2004.
N.º 156/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o divórcio de cidadãos portugueses domiciliados no estrangeiro.
N.º 163/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a variante do Tâmega (nó de acesso à freguesia de Codessoso, no município de Celorico de Basto).
N.º 166/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre a Região Autónoma da Madeira.
N.º 167/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as obras de desassoreamento e despoluição na Lagoa de Óbidos e na Baía de S. Martinho.
N.º 169/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira, Francisco Baptista Tavares e António Abelha (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o Museu do Douro.
N.º 172/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre o Quadro da Programação Financeira do PDR 2000-06.
N.º 176/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Sousa e Silva (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de um viaduto no concelho de Leiria.
N.º 183/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre a inexistência da licenciatura em Serviço Social no ensino superior público.
N.º 188/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Pedro Correia (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Lagoa de Óbidos.
N.º 193/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Torres (PS) ao Governo sobre o Rendimento Mínimo Garantido (RMG).
N.º 194/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Nuno Freitas e Paulo Pereira Coelho (PSD) aos Ministérios do Planeamento e da Justiça sobre a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
N.º 195/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o apoio a bandas filarmónicas por parte do INATEL.
N.º 196/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura acerca da regulamentação da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto, sobre o apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
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N.º 198/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a criação da 2.ª repartição de finanças, na freguesia da Baixa da Banheira, no concelho da Moita.
N.º 200/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre as rescisões de contratos de trabalho na Tyco internacional (Siemens), em Évora.
N.º 202/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de edifícios na foz do rio Arade.
N.º 204/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre os acessos e variante ao IP6, na freguesia de Mouriscas, em Abrantes.
N.º 206/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde de Montargil.
N.º 211/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado da variante à EN326, entre S. João da Madeira e Arouca, nomeadamente a construção de um viaduto em Rossas.
N.º 214/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Governo Regional dos Açores sobre a instalação de um depósito de amianto na freguesia das Lajes, em Cabouco dos Ventos, na Ilha Terceira.
N.º 7/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Câmara Municipal de Portimão sobre o PDM de Portimão.
N.º 1/VIII (1.ª)-RA - Vide requerimento n.º 214/VIII (1.ª)-RA.
Publicados no Diário da Assembleia da República, II Série B, Suplemento ao n.º 9, de 23 de Dezembro de 1999
N.º 218/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a zona ribeirinha do Trancão, em Sacavém.
N.º 219/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e do Planeamento sobre o comboio de alta velocidade (TGV) Lisboa-Madrid.
N.º 221/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Planeamento e ao IAPMEI sobre as verbas do Sistema de Incentivos Regionais.
N.º 223/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Alexandre Chaves (PS) ao Ministério da Justiça sobre a Polícia Judiciária de Chaves.
N.º 224/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Ribeiro (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação do edifício sediado no lugar de Areinho, freguesia de Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, que serviu de laboratório para as experiências da Ponte de S. João.
N.º 227/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Pires de Lima (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Montargil.
N.º 229/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) ao Governo sobre a conclusão do IP9 e do IC25.
N.º 232/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério da Economia sobre o projecto mineiro de Nisa.
N.º 233/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do Itinerário Complementar n.º 2, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 237/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Ricardo de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação, solicitando o envio do relatório da Inspecção-Geral de Educação sobre o inquérito realizado ao Instituto Politécnico da Guarda.
N.os 238 e 239/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, os produtos OGM em Portugal e a brucelose em Trás-os-Montes.
N.o 241/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre, as acácias no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).
N.º 242/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre a importação de vinhos.
N.o 243/VIII VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre, a abertura de uma grande superfície de mobiliário em Braga.
N.º 248/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o atraso na construção e modernização das ligações rodoviárias da cidade de Chaves.
N.º 250/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a transferência de jogadores amadores de voleibol.
N.os 251 e 252/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde do Cacém e solicitando o envio do relatório da Inspecção-Geral de Saúde acerca da organização do trabalho médico no Hospital Distrital de Évora.
N.º 256/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Instituto Camões.
N.º 258/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus sobre a cimeira Euro-África.
N.o 261/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, a situação no Instituto Português de Oncologia do Porto.
N.º 263/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre o encerramento da maternidade do Hospital de Ovar.
N.º 265/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo e Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre os postos SOS no IP4.
N.os 266 e 267/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a linha ferroviária do Norte e o IC1/EN13.
N.o 268/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), à Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE) sobre o subprograma II do Plano de Desenvolvimento Regional.
N.º 272/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde da Reboleira.
N.o 274/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, o SNS - Regime remuneratório dos médicos - a produtividade.
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N.º 277/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Medeiros Ferreira e outros (PS) ao Governo acerca do relatório sobre "Estabelecer estratégias adequadas para melhorar o desenvolvimento sustentável nas regiões ultraperiféricas portuguesas da Madeira e dos Açores".
N.º 279/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas e outros (PSD) ao Presidente da Missão para a Sociedade de Informação sobre o Bug do ano 2000.
N.º 284/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Narciso (PSD) ao Governo sobre a EN1 e a construção do IC9.
N.os 285 e 286/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a revisão do Tratado de Igualdade e a divulgação do mesmo.
N.º 287/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre o envio de obras recentes para as instituições culturais do Brasil.
N.º 288/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre os horários de atendimento público dos consulados.
N.º 289/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à mesma Secretaria de Estado e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre as campanhas de informação nos órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro.
N.º 292/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Governo sobre o regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros (Lei n.º 34/98, de 18 de Julho).
N.º 296/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre os pescadores de Esposende e a apanha do meixão
N.º 297/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o pedido de audiência dos representantes das freguesias de Carvalhal, Alvelos e Vila Seca a esse Ministério.
N.º 298/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal de Esposende.
N.º 299/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a viabilização do Grupo Têxtil Luís Correia.
N.º 301/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais) sobre a viabilização do Grupo Têxtil Luís Correia.
N.º 302/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o número de efectivos da PSP na área do Comando Metropolitano de Lisboa.
N.º 306/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a viabilização da Fábrica de Tecidos Lionesa.
N.º 307/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a localização e instalação de um aterro sanitário em Bigorne, no concelho de Lamego.
N.º 312/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o projecto do TGV e estado de transporte ferroviário no interior do País.
N.º 315/VIII (.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a situação da aplicação da Lei n.º 38/98.
N.º 316/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a degradação da justiça portuguesa.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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