Sábado, 8 de Abril de 2000 II Série-B - Número 20

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Votos (n.os 62 a 65/VIII):
N.º 62/VIII - De protesto contra a condenação do jornalista Rafael Marques (apresentado pelo Deputado do BE Francisco Louçã). (a)
N.º 63/VIII - De protesto contra a condenação do jornalista angolano Rafael Marques (apresentado pelo PS, PSD e BE).
N.º 64/VIII - De protesto contra a condenação do jornalista angolano Rafael Marques (apresentado pelo PCP).
N.º 65/VIII - De protesto contra a condenação dos jornalistas angolanos Rafael Marques e Aguiar Santos (apresentado pelo CDS-PP).

Interpelações (n.os 3 e 4/VIII):
N.º 3/VIII - Sobre a política externa portuguesa com os PALOP (apresentada pelo PSD).
N.º 4/VIII - Centrada na qualidade do emprego, designadamente no combate à precaridade, na defesa dos salários e na efectivação dos direitos laborais (apresentada pelo PCP).

Apreciações parlamentares (n.os 7 e 8/VIII):
N.º 7/VIII (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 464/99, de 5 de Novembro):
- Relatório da votação na especialidade da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 8/VIII (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 490/99, de 17 de Novembro):
- Idem.

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE.

Audição parlamentar n.º 1/VIII (Sobre a protecção de dados e a defesa das liberdades e garantias, face ao desenvolvimento de sistemas de espionagem global das intercomunicações, designadamente o ECHELON):
- Comunicação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dando conta da rejeição, pela Comissão, desta iniciativa legislativa.

(a) O voto n.º 62/VIII foi retirado (vide DAR I Série n.º 51, de 7 de Abril de 2000).