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0099 | II Série B - Número 020 | 08 de Abril de 2000

 

PERGUNTAS AO GOVERNO

Perguntas do PS

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Miguel Coelho, Ricardo Castanheira, José Carlos Tavares e Francisco Torres, na sessão plenária de 7 de Abril de 2000:

1) Ao Ministério do Equipamento Social, através do Deputado Miguel Coelho, sobre o crédito à habitação e revitalização do mercado de arrendamento. (a)
2) Ao Ministério da Educação, através do Deputado Ricardo Castanheira, sobre o Programa Erasmus - Mobilidade estudantil na União Europeia e eventuais propostas da Presidência Portuguesa.
3) Ao Ministério do Equipamento Social, através do Deputado José Carlos Tavares, sobre a Linha do Minho, ligação do inter-cidades a Viana do Castelo, ligação do comboio internacional Porto/Vigo ao comboio inter-cidades Porto/Lisboa. (a)
4) Ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Deputado Francisco Torres, sobre a violação das directivas que regulam a Rede Natura 2000 por projectos sem qualquer utilidade pública.

Palácio de São Bento, 31 de Março de 2000. O Chefe de Gabinete, Manuel Laranjeira Vaz.

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Manuel Moreira, Maria do Céu Ramos, Lucília Ferra e Manuel Oliveira, na sessão plenária de 7 de Abril de 2000:

1) Através do Deputado Manuel Moreira, sobre a construção do porto de abrigo da Aguda, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia. (a)
2) Através da Deputada Maria do Céu Ramos, sobre o Hospital Regional de Évora.
3) Através da Deputada Lucília Ferra, sobre os Hospitais de Alhos Vedros e Palmela.
4) Através do Deputado Manuel Oliveira, sobre a construção do Itinerário Complementar (IC 2),no concelho de Santa Maria da Feira.

Palácio de São Bento, 13 de Março de 2000. O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia do República, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 7 de Abril, pelos Deputados Honório Novo e Luísa Mesquita:

1) Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, através do Deputado Honório Novo, sobre a situação na empresa Arco - Têxteis de Santo Tirso.
2) Ao Ministério da Educação, através da Deputado Luísa Mesquita, sobre a autonomia e gestão das escolas do ensino básico e secundário.

Palácio de São Bento, 31 de Março de 2000. O Chefe de Gabinete, Luís Corceiro.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas ao Governo:

1) Ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Deputado Herculano Gonçalves, sobre a construção de um aterro de resíduos industriais no distrito de Santarém. (a)
2) Aos Ministérios da Economia e das Finanças, através da Deputada Maria Celeste Cardona, sobre a análise dos resultados práticos decorrentes da criação do defensor do contribuinte e dos serviços dele dependentes no âmbito das atribuições que lhe foram conferidos pelo Decreto-Lei n.º 205/97, de 12 de Agosto.
3) Ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, através do Deputado Telmo Correia sobre as medidas que o Governo se propõe adoptar para combater o recurso fraudulento, por organismos públicos, a contratos de trabalho a termo na satisfação de necessidades permanentes e essenciais dos seus serviços.

Palácio de São Bento, 31 de Março de 2000. A Chefe de Gabinete, Teresa Caeiro.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:

1) Impactos e controlo da extracção de areia no Rio Tejo.
2) Sobre as estratégias e soluções para o tratamento dos resíduos industriais banais.

Palácio de São Bento, 31 de Março de 2000. O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira.

Perguntas do BE

Junto envio as seguintes perguntas ao Governo para a sessão parlamentar do próximo dia 7 de Abril:

1) Ao Ministério da Administração Interna, sobre os imigrantes clandestinos - Tendo em conta que foi recentemente tornado público que não está prevista