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0001 | II Série B - Número 023S | 06 de Maio de 2000

 

Sábado, 6 de Maio de 2000 II Série-B - Número 23

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [(n.os 1111 a 1145/VIII (1.ª)-AC e n.os 44 e 45/VIII (1.ª)-AL)]:

N.º 1111/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da unidade de produção farmacêutica da Bayer, em Coimbra.
N.º 1112/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto.
N.º 1113/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado do Desporto, solicitando publicações.
N.º 1114/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia sobre a regulamentação do Decreto Regulamentar n.º 25/93, de 17 de Agosto, do Ministério da Indústria e Energia.
N.º 1115/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Educação acerca da exposição de um cidadão sobre o conflito com a Universidade de Évora.
N.º 1116/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor sobre o adiamento da proibição da comercialização de cosmésticos testados em animais.
N.º 1117/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Equipamento Social e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o serviço da carris na cidade de Lisboa.
N.º 1118/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação de um posto da GNR na vila do Arco de Baúlhe.
N.º 1119/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) aos Ministérios do Planeamento e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o empreendimento de Alqueva.
N.º 1120/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde sobre a extracção ilegal de areias e deposição ilegal de resíduos perigosos no município de Estarreja.
N.º 1121/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a execução do arresto de bens do jornal Notícias de Mondim.
N.º 1122/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a situação da empresa CIL (Complexo Industrial de Lanifícios, Lda.).
N.º 1123/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde de Paredes.
N.os 1124 a 1126/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a pavimentação do caminho de acesso à povoação do Soutulho, na freguesia de Vila Chã de Sá, a ligação entre Vila Chã de Sá e Fail e a ligação de Viseu à rede ferroviária nacional.
N.º 1127/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extracção de areias na Praia do Ribatejo.
N.º 1128/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre os concursos para assistentes estagiários na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
N.os 1129 e 1130/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, os certificados e diplomas de curso na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e o direito dos pais a ser informados sobre o aproveitamento escolar dos filhos.
N.º 1131/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre o pagamento de retroactivos aos bolseiros da Universidade de Coimbra.
N.º 1132/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e para a Igualdade sobre o programa de realojamento da Quinta do Mocho.
N.º 1133/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento

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Rural e das Pescas sobre as verbas disponíveis para o sector florestal no período correspondente ao QCA III.
N.º 1134/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a criação de um corpo de polícia municipal em Odivelas.
N.º 1135/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construção de uma ponte aérea em frente às instalações da Universidade Lusófona.
N.º 1136/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o funcionamento do Tribunal de Santa Maria da Feira.
N.os 1137 e 1138/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a falta de condições na Escola EB 2/3 Padre António Morais Fonseca, no concelho da Murtosa, e a impossibilidade de os alunos da Escola EB 2/3 da Pampilhosa, no concelho da Mealhada, utilizarem o pavilhão gimno-desportivo existente.
N.º 1139/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o quadro de pessoal clínico no Centro de Diagnóstico Pneumológico de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 1140/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Planeamento sobre o atraso no despacho ministerial relativo ao projecto RIME entregue pela Santa Casa da Misericórdia de Estarreja.
N.os 1141 e 1142/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o problema ambiental no rio Ul, afluente do Antuã, no concelho de Oliveira de Azeméis, e a alegada criação de um aterro sanitário na freguesia de Escapães, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 1143/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os acontecimentos ocorridos no dia 15 de Abril na discoteca Luanda, em Lisboa.
N.º 1144/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da lei de segurança dos parques infantis.
N.º 1145/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o apoio aos vereadores com pelouros atribuídos.
N.º 44/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1117/VIII (1.ª)-AC.
N.º 45/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1135/VIII (1.ª)-AC.

Respostas a requerimentos [(n.os 56, 105, 188, 204, 225, 234, 272, 354, 441, 447, 448, 450, 460, 480, 508, 548, 559, 642, 699, 706, 722, 724, 752, 761, 766, 855, 880, 964 e 968/VIII (1.ª)-AC e n.os 12, 39 e 40/VIII (1.ª)-AL)]

Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 56/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), pedindo informações.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 105/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o portinho de Vila Praia de Âncora, em Caminha.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 188/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Pedro Correia (PS) sobre a Lagoa de Óbidos.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 204/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre os acessos e variante ao IP6, na freguesia de Mouriscas, em Abrantes.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 225/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Ana Maria Manso e Álvaro Amaro (PSD), 480/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) e 880/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Zorrinho e Mafalda Troncho (PS) sobre, respectivamente, o novo hospital de Seia, o Hospital do Sotavento Algarvio e o Hospital de Évora.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 234/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Baptista Tavares e outros (PSD) sobre os resineiros nacionais.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 272 e 508/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE) sobre a construção do novo centro de saúde da Reboleira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 354/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) acerca dos dados sobre as eleições legislativas de 1999.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 441/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre o eventual encerramento do atendimento permanente no Hospital de Palmela.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 447, 448 e 450/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) acerca, respectivamente, do relatório da Auditoria de Gestão de Recursos Humanos e Modernização Administrativa ao Hospital Distrital de Faro, do relatório da Inspecção-Geral de Saúde sobre o funcionamento do respectivo serviço de ortopedia e da avaliação de condições de prestação desse serviço no mesmo Hospital.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 460/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre a instalação de câmaras de vídeo no edifício dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 548/VIII (1.ª)-AC do Deputado Daniel Campelo (CDS-PP) sobre a empresa Lacto Ibérica/Queijo Limiano.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 559/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a construção da extensão do centro de saúde na freguesia de Olival Basto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 642/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o encerramento do Centro Comercial Libersil, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, propriedade do Fundo de Pensões do Banco de Portugal.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 699/VIII (1.ª)-AC do Deputado José António Silva (PSD) sobre a Lagoa de Óbidos e o plano de gestão ambiental.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 706/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Natália Filipe (PCP) sobre o programa de promoção da saúde oral para crianças e adolescentes.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 722/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a interferência da PSP num conflito laboral na empresa TV Cabo Douro/Braga.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 724/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a provável criação da bacia hidrográfica do Neiva.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 752/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o serviço de urgência pediátrica do Hospital Sousa Martins, da Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 761/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre a Extensão do Centro de Saúde da Quinta do Conde.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 766/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a suspensão do "Porte Pago" da imprensa regional e local.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 855/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o protocolo entre a ARS e o Hospital da Misericórdia de Felgueiras.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 964/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Odete Santos (PCP) sobre a situação na AutoEuropa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 968/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre as listas de espera.
Da Câmara Municipal de Penela ao requerimento n.º 12/VIII (1.ª)-AL do Deputado Ricardo Castanheira e outros (PS) sobre a poluição decorrente da actividade das queijeiras industriais do Rabaçal, no concelho de Penela.
Da Câmara Municipal do Montijo ao requerimento n.º 39/VIII (1.ª)-AL do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a situação em que se encontra a ponte que liga as freguesias de Sarilhos Grandes, do concelho da Moita, e de Sarilhos Pequenos, do concelho do Montijo.
Da Câmara Municipal da Marinha Grande ao requerimento n.º 40/VIII (1.ª)-AL do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre a expansão industrial deste concelho.

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