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0001 | II Série B - Número 026S | 27 de Maio de 2000

 

Sábado, 27 de Maio de 2000 II Série-B - Número 26

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [(n.os 1247 a 1293/VIII (1.ª)-AC e n.os 49 e 50/VIII (1.ª)-AL)]:

N.º 1247/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a redução da comparticipação do Estado aos jornais destinados ao País e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
N.º 1248/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção das novas instalações do Centro de Saúde da Azambuja, em Aveiras de Cima.
N.º 1249/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de novas instalações da GNR em Aveiras de Cima.
N.º 1250/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica 2,3 de Aveiras de Cima.
N.º 1251/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção da via alternativa a Aveiras de Cima e Aveiras de Baixo à EN366.
N.º 1252/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna e ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre as questões de segurança relacionadas com o jogo de hóquei em patins entre o Óquei Clube de Barcelos e o Futebol Clube do Porto, a ter lugar no dia 13 de Maio.
N.º 1253/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa sobre a situação laboral na Universidade Aberta.
N.º 1254/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre os direitos sindicais na empresa pública CTT - Correios de Portugal S.A.
N.º 1255/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Armando Vieira e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a cultura da batata na zona ribeirinha, com especial incidência no distrito de Aveiro.
N.º 1256/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a situação em que se encontram alguns funcionários da ARS Norte, Sub-Região de Braga.
N.os 1257 e 1258/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a entrega da "Carte de Sèjour" por parte dos emigrantes portugueses ao registarem, aquando do seu regresso a Portugal, um veículo automóvel e o atraso da entrada em vigor do decreto-lei que regulamenta a situação profissional dos trabalhadores das estruturas diplomáticas e consulares.

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N.os 1259 e 1260/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD), respectivamente, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Ministério da Cultura sobre a requalificação da frente marítima do Parque da Cidade, no Porto.
N.º 1261/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a criação de comissários regionais.
N.º 1262/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja.
N.º 1263/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de novas escolas integradas de educação pré-escolar e do ensino básico no concelho de Lamego.
N.º 1264/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre os vencimentos de juízes conselheiros entre 1991 e 1993.
N.º 1265/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Governo sobre a contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação dos trabalhadores dos serviços sociais do ensino superior.
N.º 1266/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério para a Igualdade sobre a estruturação da CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres) e do conselho consultivo.
N.º 1267/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do relatório da Inspecção-Geral de Saúde sobre o Hospital do Espírito Santo (hospital distrital), em Évora.
N.º 1268/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado do Turismo sobre a reabertura do ex-Hotel QuarteiraSol.
N.º 1269/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Ribatejo como zona de calamidade pública.
N.º 1270/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Barata e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as reformas antecipadas dos trabalhadores das juntas autónomas dos portos da Região Autónoma dos Açores.
N.º 1271/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as condições de funcionamento do novo centro de saúde de Cabeceiras de Basto.
N.º 1272/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o centro social e paroquial da freguesia de Cavês.
N.º 1273/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento Social sobre o aproveitamento turístico da linha do Tâmega.
N.º 1274/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a situação em que se encontra um ex-funcionário da secção museológica ferroviária de Arco de Baúlhe.
N.º 1275/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Governo sobre a contagem de tempo de serviço militar prestado para efeitos de aposentação dos emigrantes portugueses.
N.º 1276/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a classificação e aquisição da Vila Alice para, no futuro, ser transformada no Museu Romântico de Vila Nova de Gaia.
N.º 1277/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Virgílio Costa (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação do Colégio Vizela, em Vizela, e ausência de resposta, por parte deste Ministério, em relação aos pedidos de contrato de associação e outros.
N.º 1278/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) aos Ministérios da Educação, da Saúde e da Administração Interna sobre as necessidades da Vila de Alpendurada, no concelho de Marco de Canavezes, distrito do Porto.
N.º 1279/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre as portagens no distrito de Braga.
N.º 1280/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a situação em que se encontra o Tribunal Judicial da Comarca de Monção.
N.º 1281/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Desporto sobre o conflito existente entre a Câmara Municipal de Aveiro e os proprietários dos terrenos onde está projectada a construção do novo estádio municipal.
N.º 1282/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a ausência de regulamentação legal quanto à construção e instalação de pórticos de suporte de sinalização.
N.º 1283/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o aumento dos preços do fuel-óleo.
N.º 1284/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as negociações da revisão da tabela salarial e das cláusulas pecuniárias na CP.
N.º 1285/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as frequentes cheias do rio Águeda.
N.º 1286/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre o apuramento de responsabilidades pelo mau estado da Escola EB 2/3 de Ílhavo.
N.º 1287/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a manutenção das valências do Hospital Visconde Salreu, no concelho de Estarreja.
N.º 1288/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Matos (PS) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna sobre o comando da PSP em Lagos.
N.º 1289/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade sobre o apoio para a população vítima de uma tromba de água, no concelho de Macedo de Cavaleiros.
N.º 1290/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Macedo Abrantes (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a iluminação de intersecções entre Mira e Cantanhede, na EN234.
N.º 1291VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Fátima Amaral (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e para a Igualdade sobre a autorização de residência, em Portugal, a cidadãos dos PALOP.
N.º 1292/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado do IC2 na zona norte do concelho de Águeda.
N.º 1293/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Secretaria de Estado da Habitação sobre os contratos de desenvolvimento para a habitação (Torres da Bela Vista), em Loures.
N.º 49/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a requalificação da frente marítima do Parque da Cidade, no Porto.
N.º 50/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Vieira de Castro e outros (PSD) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre as condições de funcionamento do jardim de infância sito na junta de freguesia do Arco de Baúlhe.

Respostas a requerimentos [(n.os 23, 59, 241, 315, 334, 350, 423, 507, 516, 546, 597, 604, 608, 615, 692, 713, 771, 776, 788, 800, 807, 850, 860, 878, 894, 895, 905, 933, 960, 971, 1008, 1023, 1031, 1041, 1067 e 1072/VIII (4.ª)-AC e n.os 41 e 42/VIII (1.ª)-AL)]:

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 23/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre medicina/medicina dentária.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 59/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), pedindo informações.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 241/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as acácias no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).
Da Secretaria de Estado do Desporto (Instituto Nacional do Desporto) ao requerimento n.º 315/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação da aplicação da Lei n.º 38/98.

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Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 334/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a privatização da Portucel Gescartão, S.A.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 350/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o Parque da Serra de Aire e Candeeiros.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 423/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Marta e outros (PSD) sobre a construção do pavilhão desportivo na freguesia da Lageosa do Dão.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 507/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a segurança nos laboratórios.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 516/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a morosidade nas respostas, e não intervenção do IDICT na empresa Santos Barosa Vidros, S.A., na Marinha Grande.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 546/VIII (1.ª)-AC do Deputado Daniel Campelo (CDS-PP) sobre a empresa Lacto Ibérica/Queijo Limiano.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 597/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o despedimento na Parque Expo'98.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 604/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a remoção do navio "Courage" da Reserva Natural de S. Jacinto, no concelho de Aveiro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 608/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Pedro Correia e Isabel Vigia (PS) sobre o aproveitamento hidro-agrícola de Maiorga e Valado de Frades, das Baixas de Óbidos e de Alvorninha.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 615/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o policiamento de Selho (S. Cristóvão) e a reposição do posto policial em Pevidém, no concelho de Guimarães.
Do Ministro Adjunto (Inspecção-Geral da Administração do Território) ao requerimento n.º 692/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Vigia (PS) sobre a actuação da IGAT.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.º 713/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) sobre o escoamento de batata na região de Chaves.
Do Ministério da Ciência e da Tecnologia ao requerimento n.º 771/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o Instituto de Investigação Científica e Tropical - Centro de Botânica; Jardim-Museu Agrícola Tropical.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 776/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a situação do Centro de Saúde da Reboleira.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 788/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre o futuro da Marinha portuguesa.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 800/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Alegre (PS) sobre a omissão do Hino Nacional na transmissão de desafios internacionais em que participa a selecção portuguesa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 807/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD) sobre a prática de prostituição permanente na Avenida 25 de Abril, em Viseu.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 850/VIII (1.ª)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD) sobre a reactivação dos depósitos de combustíveis da Petrogal, na Bobadela.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 860/VIII (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre a Escola EB 2/3 de Airães, no concelho de Felgueiras.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 878/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a Área Protegida do Tejo Internacional na zona de Idanha-a-Nova/Castelo Branco.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território aos requerimentos n.os 894 e 895/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre, respectivamente, o encerramento do aterro de apoio à central de compostagem de Ermesinde e a construção da nova central de compostagem em Baguim do Monte.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 905/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Braga e Ricardo Gonçalves (PS) sobre a reestruturação dos centros e extensões de saúde na ARS/Norte, designadamente no distrito de Braga.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 933/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre a revisão do regime legal da Reserva Ecológica Nacional.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 960/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a criação de uma subdelegação do IDICT em Penafiel.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 971/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a privatização da Somincor e a estratégia para o sector mineiro português.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1008/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Frexes (PSD) sobre os subsídios atribuídos pelo Governador Civil de Castelo Branco para obtenção de votos.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 1023/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a empresa Norporte Confecções, S.A.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (Direcção-Geral das Florestas) ao requerimento n.º 1031/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre a expansão industrial na Marinha Grande.
Da Secretaria de Estado do Planeamento ao requerimento n.º 1041/VIII (1.ª)-AC do Deputado Castro de Almeida (PSD) sobre a apreciação da execução do PIDDAC.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 1067/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Rosado Fernandes e Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre as escolas a encerrar pelo Ministério da Educação.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1072/VIII (1.ª)-AC do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD) sobre a Fragata "Hermenegildo Capelo", ao largo de Díli.
Da Câmara Municipal de Lisboa aos requerimentos n.os 41 e 42VIII (1.ª)-AL da Deputada Maria Santos (PS) sobre, respectivamente, a qualidade do tráfego na cidade de Lisboa e a instalação de um parque de diversões no Parque Florestal de Monsanto.

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