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Sábado, 27 de Maio de 2000 II Série-B - Número 26

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Apreciações parlamentares (n.os 9, 12, 13, 15 e 16/VIII):
N.º 9/VIII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro):
- Proposta de alteração apresentada pelo PCP.
N.º 12/VIII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 35/2000, de 14 de Março):
- Propostas de alteração apresentadas pela Deputada do PCP Odete Santos.
N.º 13/VIII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 36/2000, de 14 de Março):
- Idem.
N.º 15/VIII - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de Março.
- Propostas de alteração apresentadas pelo Deputado do PCP António Filipe.
N.º 16/VIII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 40/2000, de 17 de Março):
- Idem.