Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 72 (2000-07-08)

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0072 | II Série B - Número 031S | 08 de Julho de 2000

nova Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, as instalações da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação desta Universidade, a actualização das infra-estruturas da futura Faculdade de Direito da mesma Universidade, a cantina do Campo Alegre - Pólo da Universidade do Porto, a Faculdade de Belas Artes também da Universidade do Porto, a transferência de todas as licenciaturas da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto para as novas instalações e o actual estado do Centro Desportivo da Universidade do Porto (CDUP).

Respostas a requerimentos [(n.os 65, 73, 289, 327, 436, 438, 464, 465, 478, 482, 485, 512, 531, 534, 536, 547, 553, 562, 568, 579, 593, 601, 607, 613, 617, 622, 623, 648, 658, 659, 679, 690, 693, 697, 705, 710, 728, 729, 741, 762, 767, 791, 792, 794, 818, 830, 848, 873, 985, 988, 1006, 1036, 1098, 1119, 1120, 1121, 1130, 1147, 1156, 1158, 1167, 1212, 1217, 1244, 1247, 1356, 1265, 1283, 1294, 1361, 1367, 1368, 1395, 1405, 1411, 1423, 1462, 1466 e 1479/VIII (1.ª)-AC e n.º 37/VIII (1.ª)-AL)]

Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 65/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), solicitando informações.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 73/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o pagamento de ajudas extraordinárias aos agricultores.
Da Secretaria de Estado da Comunicação Social ao requerimento n.º 289/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as campanhas de informação nos órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 327/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a Casa da Música - Porto 2001.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 436/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) sobre o Portinho de Vila Praia de Âncora, em Caminha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 438/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) sobre a criação da rede pública nacional de transportes adaptados.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 464 e 465/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a linha do Tâmega e os investimentos do Plano de Segurança Rodoviária 1999 (PIDDAC/99), no distrito de Braga.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 478/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre a construção das novas portagens em Grijó, no concelho de Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 482/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) sobre a reconstrução da ponte da Carrasqueira, no concelho de Monchique.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 485/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Alves de Oliveira e outros (PSD) sobre a EN335, no distrito de Aveiro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 512/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes (PCP) e Honório Novo (PCP) sobre a protecção da denominação Queijo Limiano.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 531/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Rio (PSD), solicitando o envio dos balanços e contas de exploração da TAP dos anos de 1997 e 1998.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 534 e 562/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) acerca, respectivamente, da documentação sobre a TAP não entregue por este Ministério na audição realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Plano e as cartas da Air France à TAP.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 536/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a insegurança na auto-estrada Lisboa-Porto, troço Lisboa-Santarém.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 547/VIII (1.ª)-AC do Deputado Daniel Campelo (CDS-PP) sobre a empresa Lacto Ibérica/Queijo Limiano.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 553/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) sobre a distribuição distrital e concelhia das verbas do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 568/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Jesus (PS) sobre as obras do metro do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 579/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a competência dos municípios relativos à habitação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 593/VIII (1.ª)-AC dos Deputados David Santos, Carlos Martins e Patinha Antão (PSD) sobre o troço S. Bartolomeu de Messines/VLA da A2 - Lisboa/Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 601/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o mau estado da Estrada Nacional 224/3, que atravessa a freguesia de Palmaz e serve a freguesia de Pinheiro da Bemposta, no concelho de Oliveira de Azeméis.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 607/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a criação de uma empresa charter pela TAP e Agência Abreu.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 613/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) sobre a modernização da Linha do Minho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 617/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as atribuições financeiras (indemnizações compensatórias) às empresas de transportes colectivos (rodoviários/ferroviários) para co-financiamento da prestação de serviço público.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 622 e 623/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Zelinda Semedo e Miranda Calha (PS) sobre, respectivamente, o Plano Rodoviário Nacional para o IP2 e IP7 e o Plano Rodoviário Nacional (IP2 entre Portalegre e ligação ao IP6).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 648/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a repavimentação de estradas nacionais no concelho de Odemira.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 658 e 659/VIII (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) sobre, respectivamente, a sinalização na EN319, entre o cruzamento da Parada e Recarei, no concelho de Paredes, e na EN319-2, entre Recarei e Aguiar de Sousa, no mesmo concelho e as obras na EN319, no troço que liga Paços de Ferreira e Paredes.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 679/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a eventual adopção de um programa de "micro créditos" destinados às vítimas das inundações na Venezuela, que possuem fracos recursos económicos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 690/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo, Vicente Merendas e João Amaral (PCP) sobre a situação na empresa CALIFA, em S. João da Madeira.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 693/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Martinho (PS) sobre o aérodromo de Vila Real.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 697/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Melchior Moreira e outros (PSD) sobre a construção de novas ligações do IP3 à cidade de Lamego.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 705/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o estado de degradação do Bloco C do bairro da Atouguia, em São Paio, no concelho de Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 710/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Pedro Correia e outros (PS) sobre a linha do Oeste.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 728 e 729/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, o encerramento das bilheteiras das estações de Midões e Tamel da Linha do Minho, no concelho de Barcelos, e o estado da EN306, no mesmo concelho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 741/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a auto-estrada Lisboa/Algarve, troço Messines/VLA.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 762/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre as obras de requalificação na zona envolvente ao Mosteiro da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 767/VIII (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) sobre a construção de uma nova ponte sobre o rio Tejo.

0072 | II Série B - Número 031S | 08 de Julho de 2000 nova Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, as instalações da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação desta Universidade, a actualização das infra-estruturas da futura Faculdade de Direito da mesma Universidade, a cantina do Campo Alegre - Pólo da Universidade do Porto, a Faculdade de Belas Artes também da Universidade do Porto, a transferência de todas as licenciaturas da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto para as novas instalações e o actual estado do Centro Desportivo da Universidade do Porto (CDUP).Respostas a requerimentos [(n.os 65, 73, 289, 327, 436, 438, 464, 465, 478, 482, 485, 512, 531, 534, 536, 547, 553, 562, 568, 579, 593, 601, 607, 613, 617, 622, 623, 648, 658, 659, 679, 690, 693, 697, 705, 710, 728, 729, 741, 762, 767, 791, 792, 794, 818, 830, 848, 873, 985, 988, 1006, 1036, 1098, 1119, 1120, 1121, 1130, 1147, 1156, 1158, 1167, 1212, 1217, 1244, 1247, 1356, 1265, 1283, 1294, 1361, 1367, 1368, 1395, 1405, 1411, 1423, 1462, 1466 e 1479/VIII (1.ª)-AC e n.º 37/VIII (1.ª)-AL)]Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 65/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), solicitando informações.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 73/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o pagamento de ajudas extraordinárias aos agricultores.
Da Secretaria de Estado da Comunicação Social ao requerimento n.º 289/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as campanhas de informação nos órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 327/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a Casa da Música - Porto 2001.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 436/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) sobre o Portinho de Vila Praia de Âncora, em Caminha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 438/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) sobre a criação da rede pública nacional de transportes adaptados.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 464 e 465/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a linha do Tâmega e os investimentos do Plano de Segurança Rodoviária 1999 (PIDDAC/99), no distrito de Braga.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 478/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre a construção das novas portagens em Grijó, no concelho de Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 482/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) sobre a reconstrução da ponte da Carrasqueira, no concelho de Monchique.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 485/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Alves de Oliveira e outros (PSD) sobre a EN335, no distrito de Aveiro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 512/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes (PCP) e Honório Novo (PCP) sobre a protecção da denominação Queijo Limiano.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 531/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Rio (PSD), solicitando o envio dos balanços e contas de exploração da TAP dos anos de 1997 e 1998.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 534 e 562/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) acerca, respectivamente, da documentação sobre a TAP não entregue por este Ministério na audição realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Plano e as cartas da Air France à TAP.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 536/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a insegurança na auto-estrada Lisboa-Porto, troço Lisboa-Santarém.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 547/VIII (1.ª)-AC do Deputado Daniel Campelo (CDS-PP) sobre a empresa Lacto Ibérica/Queijo Limiano.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 553/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) sobre a distribuição distrital e concelhia das verbas do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 568/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Jesus (PS) sobre as obras do metro do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 579/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a competência dos municípios relativos à habitação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 593/VIII (1.ª)-AC dos Deputados David Santos, Carlos Martins e Patinha Antão (PSD) sobre o troço S. Bartolomeu de Messines/VLA da A2 - Lisboa/Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 601/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o mau estado da Estrada Nacional 224/3, que atravessa a freguesia de Palmaz e serve a freguesia de Pinheiro da Bemposta, no concelho de Oliveira de Azeméis.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 607/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a criação de uma empresa charter pela TAP e Agência Abreu.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 613/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) sobre a modernização da Linha do Minho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 617/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as atribuições financeiras (indemnizações compensatórias) às empresas de transportes colectivos (rodoviários/ferroviários) para co-financiamento da prestação de serviço público.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 622 e 623/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Zelinda Semedo e Miranda Calha (PS) sobre, respectivamente, o Plano Rodoviário Nacional para o IP2 e IP7 e o Plano Rodoviário Nacional (IP2 entre Portalegre e ligação ao IP6).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 648/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a repavimentação de estradas nacionais no concelho de Odemira.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 658 e 659/VIII (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) sobre, respectivamente, a sinalização na EN319, entre o cruzamento da Parada e Recarei, no concelho de Paredes, e na EN319-2, entre Recarei e Aguiar de Sousa, no mesmo concelho e as obras na EN319, no troço que liga Paços de Ferreira e Paredes.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 679/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a eventual adopção de um programa de "micro créditos" destinados às vítimas das inundações na Venezuela, que possuem fracos recursos económicos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 690/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo, Vicente Merendas e João Amaral (PCP) sobre a situação na empresa CALIFA, em S. João da Madeira.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 693/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Martinho (PS) sobre o aérodromo de Vila Real.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 697/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Melchior Moreira e outros (PSD) sobre a construção de novas ligações do IP3 à cidade de Lamego.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 705/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o estado de degradação do Bloco C do bairro da Atouguia, em São Paio, no concelho de Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 710/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Pedro Correia e outros (PS) sobre a linha do Oeste.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 728 e 729/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, o encerramento das bilheteiras das estações de Midões e Tamel da Linha do Minho, no concelho de Barcelos, e o estado da EN306, no mesmo concelho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 741/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a auto-estrada Lisboa/Algarve, troço Messines/VLA.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 762/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre as obras de requalificação na zona envolvente ao Mosteiro da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 767/VIII (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) sobre a construção de uma nova ponte sobre o rio Tejo.

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