Debates Parlamentares - Diário 033S1, p. 2 (2000-09-06)

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0002 | II Série B - Número 033S | 06 de Setembro de 2000

Expo sobre, respectivamente, a lista de responsáveis pela gestão do empreendimento Expo 98 e a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à Parque Expo.
N.º 1786/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as irregularidades na gestão do empreendimento "Expo 98" e sua relação com a designação da Sociedade Parque Expo para gestão do Programa Polis.
N.º 1787/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado à Procuradoria Geral da República sobre as irregularidades na gestão do empreendimento "Expo 98".
N.º 1788/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças acerca dos relatórios da Inspecção-Geral de Finanças sobre a gestão do empreendimento "Expo 98".
N.º 1789/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério da Educação sobre a apresentação de atestados médicos como justificação para a ausência de alunos às provas globais.
N.º 1790/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a ausência de helicóptero em Torre de Moncorvo.
N.º 1791/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Conselho de Administração da CP sobre o restabelecimento do comboio das 4.15 horas, entre as cidades de Marco de Canavezes e Porto.
N.º 1792/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social acerca do debate sobre matérias específicas de emigração na RTP-I.
N.º 1793/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o atraso na emissão de bilhetes de identidade.
N.º 1794/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Governo sobre os avaliadores oficias em cada comarca da Região Autónoma dos Açores.
N.º 1795/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a execução do QCA II nos finais de 1999.
N.º 1796/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Governo sobre a aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96 nos concelhos do Parque Nacional da Peneda Gerês.
N.º 1797/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre as novas instalações para diversos serviços públicos (Conservatória do Registo Predial, Cartório Notarial e Conservatória do Registo Comercial) na cidade de Braga.
N.º 1798/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre a segurança nas escolas do distrito de Braga.
N.º 1799/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o cumprimento do horário das 40 horas pela empresa LEICA, S.A., em Vila Nova de Famalicão.
N.º 1800/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Economia e do Equipamento Social sobre a alteração da localização da unidade da Maconde S.A., em Maximinos, Braga.
N.º 1801/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Planeamento sobre a exploração de pedreiras nos baldios de Gralheira e Tourencinho, em Vila Pouca de Aguiar.
N.º 1802/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Ciência e da Tecnologia sobre as redes de comunicação de alto débito no Vale do Ave.
N.º 1803/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o não pagamento das ajudas ao agricultor João F. Pedrosa no quadro de um contrato de aplicação das medidas agro-ambientais, em Zebreira, Castelo Branco.
N.º 1804/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério acerca dos problemas do agricultor António Baptista, de Chavães - S. João de Ovil -, Baião, sobre o abate sanitário de animais com leucose.
N.º 1805/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação do rio Este, da Bacia Hidrográfica do Ave.
N.º 1806/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado e da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Torre de D. Chama, em Mirandela.
N.º 1807/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado e do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os trabalhadores despedidos da Grundig em 1997.
N.º 1808/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre as obras na Quinta dos Ingleses, em Carcavelos.
N.º 1809/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Instituto de Navegabilidade do Rio Douro sobre as praias fluviais do concelho de Gondomar.
N.º 1810/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado à REFER - Direcção de Projectos Porto e Norte - sobre o acesso pedonal ao apeadeiro de S. Martinho de Campo, em Valongo.
N.os 1811 e 1812/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a poluição das águas da albufeira da Barragem de Crestuma-Lever e os investimentos do Programa Operacional Ambiente (II QCA) na praia de Zebreiros, em Gondomar.
N.os 1813 e 1814/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a prestação de cuidados de saúde na freguesia de Covelo, em Gondomar, e a qualidade das águas nas praias fluviais de Gondomar.
N.º 1815/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aproveitamento da Lagoa de Pombal, na freguesia de Medas, município de Gondomar.
N.os 1816 a 1821/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a construção de uma travessia sobre o Douro (ligação Lomba/Medas) e de um apeadeiro no Lugar da Abelheira, o acesso de deficientes ao apeadeiro de S. Martinho de Campo e a rede de transportes públicos na Quinta da Lousa, no município de Valongo, e, na Linha do Douro, investimentos no troço Porto/Marco de Canavezes e alternativas à passagem de nível ao km 19 002.
N.os 1822 e 1823/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Joaquim Matias (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre o funcionamento de escolas do ensino básico e jardins de infância na freguesia da Verderena, no concelho do Barreiro.
N.º 1824/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia, solicitando informação sobre o Plano Mateus.
N.º 1825/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os critérios de avaliação dos terrenos que vão ser submersos pela albufeira de Alqueva.
N.º 1826/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o desmantelamento da EPAC e das suas infra-estruturas.
N.º 1827/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extracção de areias na praia do Ribatejo.
N.os 1828 e 1829/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a avaliação de resultados sobre a alteração do estatuto jurídico aplicável ao Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira, e as estratégias de redução dos problemas ligados ao álcool - aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/99, de 8 de Maio.
N.º 1830/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério, solicitando esclarecimento acerca da construção de novas instalações do Centro de Saúde de Sacavém, em Loures.
N.os 1831 e 1832/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, o processo de desemprego de 100 trabalhadores na CLC (Companhia Logística de Combustíveis) e a sinistralidade no sector corticeiro.
N.os 1833 e 1834/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a construção de um

0002 | II Série B - Número 033S | 06 de Setembro de 2000 Expo sobre, respectivamente, a lista de responsáveis pela gestão do empreendimento Expo 98 e a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à Parque Expo.
N.º 1786/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as irregularidades na gestão do empreendimento "Expo 98" e sua relação com a designação da Sociedade Parque Expo para gestão do Programa Polis.
N.º 1787/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado à Procuradoria Geral da República sobre as irregularidades na gestão do empreendimento "Expo 98".
N.º 1788/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças acerca dos relatórios da Inspecção-Geral de Finanças sobre a gestão do empreendimento "Expo 98".
N.º 1789/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério da Educação sobre a apresentação de atestados médicos como justificação para a ausência de alunos às provas globais.
N.º 1790/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a ausência de helicóptero em Torre de Moncorvo.
N.º 1791/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Conselho de Administração da CP sobre o restabelecimento do comboio das 4.15 horas, entre as cidades de Marco de Canavezes e Porto.
N.º 1792/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social acerca do debate sobre matérias específicas de emigração na RTP-I.
N.º 1793/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o atraso na emissão de bilhetes de identidade.
N.º 1794/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Governo sobre os avaliadores oficias em cada comarca da Região Autónoma dos Açores.
N.º 1795/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a execução do QCA II nos finais de 1999.
N.º 1796/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Governo sobre a aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96 nos concelhos do Parque Nacional da Peneda Gerês.
N.º 1797/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre as novas instalações para diversos serviços públicos (Conservatória do Registo Predial, Cartório Notarial e Conservatória do Registo Comercial) na cidade de Braga.
N.º 1798/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre a segurança nas escolas do distrito de Braga.
N.º 1799/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o cumprimento do horário das 40 horas pela empresa LEICA, S.A., em Vila Nova de Famalicão.
N.º 1800/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Economia e do Equipamento Social sobre a alteração da localização da unidade da Maconde S.A., em Maximinos, Braga.
N.º 1801/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Planeamento sobre a exploração de pedreiras nos baldios de Gralheira e Tourencinho, em Vila Pouca de Aguiar.
N.º 1802/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Ciência e da Tecnologia sobre as redes de comunicação de alto débito no Vale do Ave.
N.º 1803/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o não pagamento das ajudas ao agricultor João F. Pedrosa no quadro de um contrato de aplicação das medidas agro-ambientais, em Zebreira, Castelo Branco.
N.º 1804/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério acerca dos problemas do agricultor António Baptista, de Chavães - S. João de Ovil -, Baião, sobre o abate sanitário de animais com leucose.
N.º 1805/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação do rio Este, da Bacia Hidrográfica do Ave.
N.º 1806/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado e da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Torre de D. Chama, em Mirandela.
N.º 1807/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado e do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os trabalhadores despedidos da Grundig em 1997.
N.º 1808/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre as obras na Quinta dos Ingleses, em Carcavelos.
N.º 1809/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Instituto de Navegabilidade do Rio Douro sobre as praias fluviais do concelho de Gondomar.
N.º 1810/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado à REFER - Direcção de Projectos Porto e Norte - sobre o acesso pedonal ao apeadeiro de S. Martinho de Campo, em Valongo.
N.os 1811 e 1812/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a poluição das águas da albufeira da Barragem de Crestuma-Lever e os investimentos do Programa Operacional Ambiente (II QCA) na praia de Zebreiros, em Gondomar.
N.os 1813 e 1814/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a prestação de cuidados de saúde na freguesia de Covelo, em Gondomar, e a qualidade das águas nas praias fluviais de Gondomar.
N.º 1815/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aproveitamento da Lagoa de Pombal, na freguesia de Medas, município de Gondomar.
N.os 1816 a 1821/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a construção de uma travessia sobre o Douro (ligação Lomba/Medas) e de um apeadeiro no Lugar da Abelheira, o acesso de deficientes ao apeadeiro de S. Martinho de Campo e a rede de transportes públicos na Quinta da Lousa, no município de Valongo, e, na Linha do Douro, investimentos no troço Porto/Marco de Canavezes e alternativas à passagem de nível ao km 19 002.
N.os 1822 e 1823/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Joaquim Matias (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre o funcionamento de escolas do ensino básico e jardins de infância na freguesia da Verderena, no concelho do Barreiro.
N.º 1824/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia, solicitando informação sobre o Plano Mateus.
N.º 1825/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os critérios de avaliação dos terrenos que vão ser submersos pela albufeira de Alqueva.
N.º 1826/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o desmantelamento da EPAC e das suas infra-estruturas.
N.º 1827/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extracção de areias na praia do Ribatejo.
N.os 1828 e 1829/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a avaliação de resultados sobre a alteração do estatuto jurídico aplicável ao Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira, e as estratégias de redução dos problemas ligados ao álcool - aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/99, de 8 de Maio.
N.º 1830/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério, solicitando esclarecimento acerca da construção de novas instalações do Centro de Saúde de Sacavém, em Loures.
N.os 1831 e 1832/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, o processo de desemprego de 100 trabalhadores na CLC (Companhia Logística de Combustíveis) e a sinistralidade no sector corticeiro.
N.os 1833 e 1834/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a construção de um

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