Debates Parlamentares - Diário 033S1, p. 3 (2000-09-06)

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0003 | II Série B - Número 033S | 06 de Setembro de 2000

campo de golfe em área protegida, integrada na Rede Natura 2000, e as actividades económicas desenvolvidas no estuário do rio Mondego, na Figueira da Foz, e suas consequências para o ambiente.
N.º 1835/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as actividades económicas desenvolvidas no rio Mondego e a protecção do ambiente.
N.º 1836/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária sobre as obras no estuário do rio Mondego, na Figueira da Foz.
N.º 1837/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) aos Ministérios das Finanças e do Equipamento Social sobre as obras de conservação e recuperação das Estradas Nacionais n.º 244, entre Ponte de Sor e Avis, n.º 243, de Avis ao Ervedal, e n.º 370, de Avis a Pavia.
N.º 1838/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério do Planeamento sobre a colectânea actual de legislação autárquica e oferta POCAL e respectiva formação a todas as freguesias.
N.º 1839/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) aos Ministérios do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre as condições laborais no Instituto Nacional de Estatística.
N.º 1840/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a suinicultura ilegal e segurança alimentar.
N.os 1841 e 1842/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a segurança ambiental antes e depois da indústria naval.
N.º 1843/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Equipamento Social sobre o fundo de pensões dos trabalhadores da ANA, S.A.
N.º 1844/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde, solicitando esclarecimento acerca da aplicação do Decreto Regulamentar n.º 87/77.
N.º 1845/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a monitorização do funcionamento da VALORSUL.
N.º 1846/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o processo de desemprego de 100 trabalhadores da Companhia Logística de Combustíveis (CLC).
N.os 1847 e 1848/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre, respectivamente, a situação dos trabalhadores da CIL/STBI, na Covilhã, e a aplicação da Portaria n.º 239/2000, de 29 de Abril, aos trabalhadores da Função Pública.
N.º 1849/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Artur Torres Pereira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais na freguesia da Areosa, no município de Viana de Castelo.
N.º 1850/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Cooperativa de Formação e Animação Cultural, crl.
N.º 1851/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre a venda dos edifícios da LANALGO, em Lisboa.
N.º 65/VIII (1.ª)-AL -- Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os investimentos do Programa Operacional Ambiente (II QCA) na praia de Zebreiros, em Gondomar.
N.º 66/VIII (1.ª)-AL -- Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Valongo sobre as alternativas à passagem de nível ao km 19 002 da Linha do Douro.
N.º 67/VIII (1.ª)-AL -- Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal da Alcanena sobre o apoio da câmara municipal a espectáculos tauromáquicos.

Respostas a requerimentos (n.os 196, 238, 635, 702, 739, 779, 790, 887, 924, 1033, 1080, 1129, 1142, 1144, 1155, 1160, 1199, 1225, 1234, 1250, 1253, 1259, 1272, 1289, 1291, 1302, 1318, 1322, 1338, 1343, 1360, 1468, 1475, 1520, 1551, 1568, 1619, 1661 e 1691/VIII (1.ª)-AC e n.º 58/VIII (1.ª)-AL)

Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 196/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) acerca da regulamentação da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto, sobre o apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 238/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os produtos OGM em Portugal.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 635 e 739/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Natália Filipe (PCP) sobre o funcionamento do Conselho Geral do Hospital de São José, em Lisboa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 702/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP) sobre acidentes de trabalho (manutenção da média de mortes nos últimos 10 anos).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 779/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre as dívidas aos trabalhadores da fábrica da loiça de Sacavém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 790/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a atribuição de certificado individual de segurança e higiene no trabalho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 887/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação do Parque de Campismo do INATEL, freguesia de Darque, no município de Viana de Castelo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 924/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a proibição da comercialização de ingredientes cosméticos testados em animais.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 1033/VIII (1.ª)-AC do Deputado Alexandre Chaves (PS) sobre a rectificação, na EN103, do troço de Barração (Montalegre) a Chaves.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1080/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a Linha da Póvoa (troço Póvoa - Famalicão).
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 1129/VIII (1.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre os certificados e diplomas de curso na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 1142/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a alegada criação de um aterro sanitário na freguesia de Escapães, no concelho de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1144/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o cumprimento da lei de segurança dos parques infantis.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1155/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o Ano Internacional das Pessoas Idosas.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 1160/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) sobre a situação no sector ferroviário.
Da Secretaria de Estado da Comunicação Social ao requerimento n.º 1199/VIII (1.ª)-AC do Deputado Guilherme Silva (PSD) sobre os contratos celebrados, desde Janeiro de 1996, entre departamentos governamentais, empresas de capitais públicos e órgãos de comunicação social.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1225/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o encerramento de feiras de gado.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1234/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) sobre a posição de Portugal relativamente ao adiamento da proibição de comercialização de cosméticos testados em animais.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 1250/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica 2,3 de Aveiras de Cima.
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.º 1253/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) sobre a situação laboral na Universidade Aberta.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 1259/VIII (1.ª)-AC do Deputado

0003 | II Série B - Número 033S | 06 de Setembro de 2000 campo de golfe em área protegida, integrada na Rede Natura 2000, e as actividades económicas desenvolvidas no estuário do rio Mondego, na Figueira da Foz, e suas consequências para o ambiente.
N.º 1835/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as actividades económicas desenvolvidas no rio Mondego e a protecção do ambiente.
N.º 1836/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária sobre as obras no estuário do rio Mondego, na Figueira da Foz.
N.º 1837/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) aos Ministérios das Finanças e do Equipamento Social sobre as obras de conservação e recuperação das Estradas Nacionais n.º 244, entre Ponte de Sor e Avis, n.º 243, de Avis ao Ervedal, e n.º 370, de Avis a Pavia.
N.º 1838/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério do Planeamento sobre a colectânea actual de legislação autárquica e oferta POCAL e respectiva formação a todas as freguesias.
N.º 1839/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) aos Ministérios do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre as condições laborais no Instituto Nacional de Estatística.
N.º 1840/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a suinicultura ilegal e segurança alimentar.
N.os 1841 e 1842/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a segurança ambiental antes e depois da indústria naval.
N.º 1843/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Equipamento Social sobre o fundo de pensões dos trabalhadores da ANA, S.A.
N.º 1844/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde, solicitando esclarecimento acerca da aplicação do Decreto Regulamentar n.º 87/77.
N.º 1845/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a monitorização do funcionamento da VALORSUL.
N.º 1846/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o processo de desemprego de 100 trabalhadores da Companhia Logística de Combustíveis (CLC).
N.os 1847 e 1848/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre, respectivamente, a situação dos trabalhadores da CIL/STBI, na Covilhã, e a aplicação da Portaria n.º 239/2000, de 29 de Abril, aos trabalhadores da Função Pública.
N.º 1849/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Artur Torres Pereira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais na freguesia da Areosa, no município de Viana de Castelo.
N.º 1850/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Cooperativa de Formação e Animação Cultural, crl.
N.º 1851/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre a venda dos edifícios da LANALGO, em Lisboa.
N.º 65/VIII (1.ª)-AL -- Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os investimentos do Programa Operacional Ambiente (II QCA) na praia de Zebreiros, em Gondomar.
N.º 66/VIII (1.ª)-AL -- Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Valongo sobre as alternativas à passagem de nível ao km 19 002 da Linha do Douro.
N.º 67/VIII (1.ª)-AL -- Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal da Alcanena sobre o apoio da câmara municipal a espectáculos tauromáquicos.Respostas a requerimentos (n.os 196, 238, 635, 702, 739, 779, 790, 887, 924, 1033, 1080, 1129, 1142, 1144, 1155, 1160, 1199, 1225, 1234, 1250, 1253, 1259, 1272, 1289, 1291, 1302, 1318, 1322, 1338, 1343, 1360, 1468, 1475, 1520, 1551, 1568, 1619, 1661 e 1691/VIII (1.ª)-AC e n.º 58/VIII (1.ª)-AL)Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 196/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) acerca da regulamentação da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto, sobre o apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 238/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os produtos OGM em Portugal.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 635 e 739/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Natália Filipe (PCP) sobre o funcionamento do Conselho Geral do Hospital de São José, em Lisboa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 702/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP) sobre acidentes de trabalho (manutenção da média de mortes nos últimos 10 anos).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 779/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre as dívidas aos trabalhadores da fábrica da loiça de Sacavém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 790/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a atribuição de certificado individual de segurança e higiene no trabalho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 887/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação do Parque de Campismo do INATEL, freguesia de Darque, no município de Viana de Castelo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 924/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a proibição da comercialização de ingredientes cosméticos testados em animais.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 1033/VIII (1.ª)-AC do Deputado Alexandre Chaves (PS) sobre a rectificação, na EN103, do troço de Barração (Montalegre) a Chaves.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1080/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a Linha da Póvoa (troço Póvoa - Famalicão).
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 1129/VIII (1.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre os certificados e diplomas de curso na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 1142/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a alegada criação de um aterro sanitário na freguesia de Escapães, no concelho de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1144/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o cumprimento da lei de segurança dos parques infantis.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1155/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o Ano Internacional das Pessoas Idosas.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 1160/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) sobre a situação no sector ferroviário.
Da Secretaria de Estado da Comunicação Social ao requerimento n.º 1199/VIII (1.ª)-AC do Deputado Guilherme Silva (PSD) sobre os contratos celebrados, desde Janeiro de 1996, entre departamentos governamentais, empresas de capitais públicos e órgãos de comunicação social.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1225/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o encerramento de feiras de gado.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1234/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) sobre a posição de Portugal relativamente ao adiamento da proibição de comercialização de cosméticos testados em animais.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 1250/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica 2,3 de Aveiras de Cima.
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.º 1253/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) sobre a situação laboral na Universidade Aberta.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 1259/VIII (1.ª)-AC do Deputado

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