0049 | II Série B - Número 009 | 16 de Dezembro de 2000

PETIÇÃO N.º 36/VIII (2.ª)
APRESENTADA PELA COMISSÃO PRÓ-UNIVERSIDADE DE BRAGANÇA, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CRIE A UNIVERSIDADE DE BRAGANÇA

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com o disposto no regime do exercício do direito de petição, expresso na Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, os peticionários abaixo assinados, em concordância com a acção da Comissão Pró-Universidade de Bragança, solicitam à Assembleia da República a urgente apreciação da seguinte situação:
1 - Na VI Legislatura o Sr. Deputado Armando Vara, do Partido Socialista, apresentou o projecto de lei n.º 239/VI, em que propunha a criação da universidade de Bragança;
2 - Na VII Legislatura o Sr. Deputado Cruz Oliveira, do Partido Social Democrata, apresentou o projecto de lei n.º 86/VII para a criação da Universidade de Bragança;
3 - Na VII Legislatura os Srs. Deputados Mota Andrade e Adérito Pires apresentaram o projecto de lei n.º 283/VII, propondo a criação da Universidade de Bragança;
4 - Na VII Legislatura a Comissão de Juventude da Assembleia da República aprovou, por unanimidade, em reunião de 26 de Fevereiro de 1998, o parecer que refere que o projecto de lei n.º 283/VII reúne as condições constitucionais e regimentais para subir a Plenário;
5 - A criação da Universidade de Bragança foi sempre apontada como uma prioridade para colocar o interior de Trás-os-Montes num patamar de igualdade com outras regiões de Portugal e as vizinhas Castela e Leão. Por outro lado, sempre se entendeu a criação de uma universidade em Bragança como necessária para assegurar o preceito constitucional de garantir a igualdade de oportunidades no acesso aos diversos níveis de ensino;
6 - Nenhum dos projectos chegou a ser discutido;
7 - O Sr. Ministro da Educação, em recente visita a Bragança (25 de Março de 2000), em reunião com a Comissão Pró-Universidade de Bragança, confirmou a necessidade de haver ensino universitário no nordeste transmontano;
8 - O actual Instituto Politécnico de Bragança, com um corpo docente altamente qualificado (25 doutores e 99 doutorandos) e um conjunto de adequadas infra-estruturas a um ensino de qualidade, reúne todas as condições para uma correcta evolução, proporcionando a criação de uma universidade.
Nestes termos, os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia da República, sob a forma de petição, a criação da Universidade de Bragança, com base no actual Instituto Politécnico.

Bragança, 13 de Outubro de 2000. O primeiro subscritor, António Jorge Nunes.

Nota: - Desta petição foram subscritores 15 266 cidadãos.

Anexo

Composição da Comissão Pró-Universidade, de Bragança

Constituída em 26 de Fevereiro de 1999, por deliberação da Assembleia Municipal de Bragança.
Composição:
- Um representante de cada grupo parlamentar com assento na Assembleia Municipal: PS, PSD, PP e CDU;
- Um representante dos presidentes das juntas de freguesia do concelho;
- Um representante do IPB (Instituto Politécnico de Bragança);
- Um representante da União dos Sindicatos de Bragança;
- Um representante do Sindicato dos Professores do Norte;
- Um representante do Sindicato dos Professores da Zona Norte;
- Um representante da ACIB ( Associação Comercial e Industrial de Bragança);
- Um representante do NERBA ( Núcleo Empresarial da Região de Bragança);
- Um representante de cada uma das associações de estudantes dos estabelecimentos de ensino da cidade;
- Um representante do Fórum Nordeste de Bragança;
- O Presidente da Câmara Municipal de Bragança, em representação do município e assumindo a Presidência da Comissão.

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