0136 | II Série B - Número 019 | 03 de Março de 2001

PERGUNTAS AO GOVERNO

Perguntas do PS

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Vera Jardim, Paula Cristina Duarte e Isabel Tinoco, na sessão plenária de 2 de Março de 2001:

1) Ao Ministério da Justiça, através do Deputado Vera Jardim, sobre o universo de reclusos que durante os anos de 1999 e 2000 gozaram das previdências previstas na Lei n.º 36/96.
2) À Secretária de Estado da Habitação, através da Deputada Paula Cristina Duarte, sobre a política de habitação no concelho da Maia.
3) Ao Ministério do Equipamento Social, através da Deputada Isabel Tinoco, sobre a execução da circular urbana à vila de Póvoa de Lanhoso e execução da Via Ave (com especial incidência para os concelhos de Vieira do Minho e Póvoa de Lanhoso).

Palácio de são Bento, 23 de Fevereiro de 2001. O Chefe de Gabinete, José Luís Carneiro.

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Mário Albuquerque, Ana Narciso, Nuno Freitas e Adão Silva, na sessão plenária de 2 de Março de 2001:

1) Através do Deputado Mário Albuquerque, sobre o funcionamento dos centros de saúde no distrito de Santarém.
2) Através da Deputada Ana Narciso, sobre a saída inoportuna do Ministério Público das comissões de acompanhamento de menores em risco. (a)
3) Através do Deputado Nuno Freitas, sobre a segurança rodoviária e a segurança dos veículos de duas rodas. (a)
4) Através do Deputado Adão Silva, sobre o funcionamento do Parque Natural do Douro Internacional.

Palácio de São Bento, 23 de Fevereiro de 2001. O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 2 de Março, pelos Deputados Bernardino Soares e Agostinho Lopes:

1) Ao Ministério do Saúde, através do Deputado Bernardino Soares, sobre a gestão privada do Hospital Fernando da Fonseca e a construção e gestão do novo Hospital de Sintra.
2) Ao mesmo Ministério, através do Deputado Agostinho Lopes, sobre o pagamento de taxas extraordinárias pelos utentes do SNS no acesso aos cuidados de saúde prestados por unidades hospitalares das misericórdias, no quadro dos protocolos negociados pelo Ministério do Saúde.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas ao Governo:

1) Ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, através do Deputado Rosado Fernandes, sobre o desenvolvimento agrícola e rural na zona de intervenção da Barragem do Alqueva. (a)
2) Aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros, através do Deputado Telmo Correia, sobre o seguinte: têm os Ministérios conhecimento do furto sistemático de passaportes das nossas representações diplomáticas, nomeadamente consulados, e da sua posterior utilização na prática de actos ilícitos?

Palácio de São Bento, 23 de Fevereiro de 2001. A Chefe de Gabinete, Teresa Caeiro.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos do artigo 241.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar Os Verdesvêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:

1) Sobre lixos hospitalares. (a)
2) Sobre a atribuição de subsídios ao teatro, dança e música pelo Ministério da Cultura.

Palácio de São Bento, 2 de Março de 2001. O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira.

Perguntas do BE

Junto envio as seguintes duas perguntas ao Governo para a sessão parlamentar do próximo dia 2 de Março:

1) Ao Ministério da Administração Interna, através da Deputada Helena Neves, sobre as medidas concretas para fazer corresponder a capacidade de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras à afluência de cidadãos imigrantes em vias de regularização que nas últimas semanas se tem registado.
Tendo em conta a desumanidade das condições em que diariamente aguardam atendimento centenas de imigrantes nos postos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, solicitamos o seguinte esclarecimento:
Tenciona o Governo promover medidas concretas para fazer corresponder a capacidade de atendimento do Serviço de Estrangeiros