Debates Parlamentares - Diário 008, p. 37 (2002-06-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0037 | II Série B - Número 008 | 29 de Junho de 2002

Nesta nossa campanha de sensibilização foi levada a cabo uma recolha de assinaturas de utentes daquele estabelecimento hospitalar, recolhendo-se até esta data 5000, que enviamos a V. Ex.ª para serem admitidas como petição à Assembleia da República.
Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 12 de Julho de 2001. - O primeiro signatário, Humberto Mota Veiga.

Nota: - Desta petição foram subscritores 5000 cidadãos.

PETIÇÃO N.º 7/IX (1.ª)
APRESENTADA POR JOSÉ ANTÓNIO MENDES REBELO E OUTROS, SOBRE O NEGÓCIO E O TRÁFICO DE ARMAS LIGEIRAS

Ex.mo Sr. Presidente:
Ao abrigo da Lei n.º 43/90 - Exercício do Direito de Petição - vimos apresentar à Assembleia da República Portuguesa a petição sobre o negócio e o tráfico de armas ligeiras "Ousemos Desmascarar os Comerciantes da Morte".
O abaixo assinado, promovido pela Associação de Imprensa Missionária (Missão Press), Amnistia Internacional (AI) - Secção Portuguesa, Rede Fé e Justiça África-Europa (AEFJN), Comissão Justiça e Paz dos Institutos Religiosos, Agência Ecclesia e Fundação Pro Dignitate, circulou durante o último trimestre do ano passado.
Através dele, 95 840 portugueses solicitam ao Parlamento "que aborde com a maior urgência o tema e legisle, contribuindo para a clarificação do negócio e o combate ao tráfico ilegal das armas ligeiras em Portugal".
Caso houvesse dúvidas sobre a importância e a urgência da petição, elas foram desfeitas recentemente pelo Relatório Anual de Segurança Interna - 2001, ao afirmar que a análise e processamento de diversos dados "indica a forte possibilidade de Portugal estar a ser utilizado como país de trânsito no tráfico de armas, nomeadamente para o continente africano".
O relatório contém ainda mais duas afirmações preocupantes da responsabilidade dos Serviços de Informação de Segurança (SIS), a saber: "O mercado ilegal de armas ligeiras, provenientes sobretudo de países do Leste europeu, dos Balcãs e do Sul da Europa, está, igualmente, a aumentar em território nacional"; o relatório adianta que, "no domínio das armas de destruição maciça, foram detectadas e acompanhadas pelos SIS, em território nacional, tentativas de aquisição - com vista à exportação - de bens de uso civil e militar".
Como cidadãos responsáveis e preocupados com os direitos humanos, não queremos ser cúmplices das mortes provocadas pelo armamento fabricado em Portugal ou pelos tráficos que se valem do secretismo português para tornar o País numa placa giratória de armas ligeiras, sobretudo para África.
Por isso, solicitamos a V. Ex.ª o agendamento urgente do debate, de modo a que o Plenário se debruce sobre uma questão que preocupa tantos milhares de portugueses.
Com os nossos melhores cumprimentos.

Lisboa, 7 de Junho de 2002. - José António Mendes Rebelo.

Nota: - Desta petição foram subscritores 95 840 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

0037 | II Série B - Número 008 | 29 de Junho de 2002 Nesta nossa campanha de sensibilização foi levada a cabo uma recolha de assinaturas de utentes daquele estabelecimento hospitalar, recolhendo-se até esta data 5000, que enviamos a V. Ex.ª para serem admitidas como petição à Assembleia da República.
Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 12 de Julho de 2001. - O primeiro signatário, Humberto Mota Veiga.Nota: - Desta petição foram subscritores 5000 cidadãos.

PETIÇÃO N.º 7/IX (1.ª)
APRESENTADA POR JOSÉ ANTÓNIO MENDES REBELO E OUTROS, SOBRE O NEGÓCIO E O TRÁFICO DE ARMAS LIGEIRASEx.mo Sr. Presidente:
Ao abrigo da Lei n.º 43/90 - Exercício do Direito de Petição - vimos apresentar à Assembleia da República Portuguesa a petição sobre o negócio e o tráfico de armas ligeiras "Ousemos Desmascarar os Comerciantes da Morte".
O abaixo assinado, promovido pela Associação de Imprensa Missionária (Missão Press), Amnistia Internacional (AI) - Secção Portuguesa, Rede Fé e Justiça África-Europa (AEFJN), Comissão Justiça e Paz dos Institutos Religiosos, Agência Ecclesia e Fundação Pro Dignitate, circulou durante o último trimestre do ano passado.
Através dele, 95 840 portugueses solicitam ao Parlamento "que aborde com a maior urgência o tema e legisle, contribuindo para a clarificação do negócio e o combate ao tráfico ilegal das armas ligeiras em Portugal".
Caso houvesse dúvidas sobre a importância e a urgência da petição, elas foram desfeitas recentemente pelo Relatório Anual de Segurança Interna - 2001, ao afirmar que a análise e processamento de diversos dados "indica a forte possibilidade de Portugal estar a ser utilizado como país de trânsito no tráfico de armas, nomeadamente para o continente africano".
O relatório contém ainda mais duas afirmações preocupantes da responsabilidade dos Serviços de Informação de Segurança (SIS), a saber: "O mercado ilegal de armas ligeiras, provenientes sobretudo de países do Leste europeu, dos Balcãs e do Sul da Europa, está, igualmente, a aumentar em território nacional"; o relatório adianta que, "no domínio das armas de destruição maciça, foram detectadas e acompanhadas pelos SIS, em território nacional, tentativas de aquisição - com vista à exportação - de bens de uso civil e militar".
Como cidadãos responsáveis e preocupados com os direitos humanos, não queremos ser cúmplices das mortes provocadas pelo armamento fabricado em Portugal ou pelos tráficos que se valem do secretismo português para tornar o País numa placa giratória de armas ligeiras, sobretudo para África.
Por isso, solicitamos a V. Ex.ª o agendamento urgente do debate, de modo a que o Plenário se debruce sobre uma questão que preocupa tantos milhares de portugueses.
Com os nossos melhores cumprimentos.Lisboa, 7 de Junho de 2002. - José António Mendes Rebelo.Nota: - Desta petição foram subscritores 95 840 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Descarregar páginas