0045 | II Série B - Número 010 | 03 de Agosto de 2002

A extinção do Instituto de Inovação Educacional significa, neste contexto, bloquear este caminho que começava a ser traçado pelos diferentes agentes educativos implicados na educação. Os cidadãos e as cidadãs abaixo assinados/as vêm, assim, expressar o seu repúdio e protesto e reclamar o restabelecimento do Instituto de Inovação Educacional sob pena de estar em causa uma educação que queremos renovada, aberta às mudanças que crianças, adolescentes, jovens, professores e famílias têm vindo a enfrentar nesta sociedade em permanente mudança.

Da pretensão:
Face ao exposto, os peticionantes abaixo assinados vêm requerer junto de V.ª Ex.ª que a Assembleia da República, atentas as razões expostas, envide esforços junto do Governo no sentido de o Instituto do Inovação Educacional não ser abrangido no processo de extinção promovido pelo XV Governo Constitucional, bem como nos seja facultada a informação seguinte:

Justificação da extinção do Instituto de Inovação Educacional;
Qual a política educativa subjacente à extinção do Instituto de Inovação Educacional e a discussão das implicações dessa extinção para os agentes educativos.

Lisboa, 27 de Maio de 2002. - A primeira signatária, Maria Eugénia Quintela.

Nota: - Desta petição foram subscritores 5017 cidadãos (3865 on-line e 1152 em papel).

PETIÇÃO N.º 8/IX (1.ª)
APRESENTADA POR MANUEL LOPES MARQUES DE AGONIA E OUTROS, REQUERENDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE SEJAM PROMOVIDAS AS ACÇÕES NECESSÁRIAS PARA PÔR FIM AO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ESTACIONAMENTO NOS PARQUES SITUADOS JUNTO DOS HOSPITAIS

Os abaixo assinados, 4943 cidadãos utentes dos serviços da saúde, públicos ou privados, sempre que aí se deslocam são confrontados com a necessidade de utilizar os parques de estacionamento, com custos/hora elevadíssimos e imprevisíveis face à morosidade da consulta, tratamento ou eventual atendimento.
Os preços praticados nos respectivos parques de estacionamento, e os custos que daí resultam, tornam-se penalizantes e absolutamente injustos para os cidadãos que, debilitados pela doença e sem "paciência" para defenderem convenientemente os seus direitos, acabam por sentir que a sociedade não lhes garante a qualidade de vida desejável.
Assim, e face ao exposto, os peticionantes, abaixo assinados, requerem a V. Ex.ª que promova as acções necessárias para pôr fim ao pagamento das taxas de estacionamento nos parques situados junto dos hospitais, praticados aos cidadãos que comprovadamente vão prestar ou receber cuidados de saúde. O fim do pagamento de taxas de estacionamento nos parques públicos situados junto dos hospitais da Hospor - Hospitais Portugueses, S.A. (Clipóvoa) - bem como dos restantes estabelecimentos hospitalares do País, reclamado pelos peticionantes abaixo assinados, salvo melhor opinião pode ser concretizado por uma das seguintes formas:

a) Eliminação do pagamento em parques de estacionamento públicos por iniciativa do Governo em resultado de acção influenciadora da Assembleia da República ou,
b) Através de iniciativa parlamentar que um Deputado ou grupo de Deputados possa apresentar;
c) Que a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim seja repreendida por ter recebido uma exposição de 308 cidadãos e lhes ter negado qualquer resposta.

Finalmente, Sr. Presidente, sendo certo que exercemos direitos constitucionais, agradecemos antecipadamente o empenhamento de V. Ex.ª que, no caso em apreço, poderá revelar-se fundamental. O seu passado, em defesa dos mais necessitados, é para nós garantia suficiente de que o nosso pedido terá o melhor acolhimento.

Lisboa, 20 de Junho de 2002. - Manuel Lopes Marques de Agonia.

Nota: - Desta petição foram subscritores 4943 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.