Debates Parlamentares - Diário 011S1, p. 2 (2002-08-10)

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0002 | II Série B - Número 011S | 10 de Agosto de 2002

N.º 813 a 817/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a deslocação de funcionários consulares na área de Sidney (Austrália), o encerramento do consulado português em Los Angeles, a dispensa de um funcionário no consulado honorário de Connecticut, a criação de um fundo de apoio às vítimas da violência na África do Sul e solicitando informação acerca do número de inscrições consulares.
N.os 818 e 819/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, o significado da sua presença na recepção aos atletas deficientes que conquistaram diversas medalhas no III Mundial de Atletismo para Deficientes, realizado em Lille, França, e a eventual introdução de portagens no IP6 entre Peniche e Dagorda.
N.º 820/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre o adiamento da modernização do transporte fluvial Lisboa/Barreiro.
N.º 821/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação da EDP em Cinfães.
N.º 822/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Justiça, Segurança Social e Trabalho, do Estado e das Finanças e da Economia sobre o incumprimento das obrigações assumidas por parte do Estado relativamente a ex-trabalhadores da EPAC, SA, no âmbito do Instituto de Reinserção Social (IRS).
N.º 823/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e do Estado e das Finanças sobre o pagamento das contribuições para a CGA e reconhecimento dos direitos adquiridos dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social das Universidades.
N.º 824/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e ao Presidente do IDICT sobre o desrespeito pela aplicabilidade do Acordo de Empresa (AE) aos trabalhadores das empresas oriundas da Rodoviária Nacional.
N.º 825/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Judite Jorge e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre 31 portugueses naturais dos Açores detidos nos Estados Unidos.
N.º 334/IX (1.ª) - AL - Do Deputado António Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Associação de Protecção à Infância da Ajuda.
N.º 335/IX (1.ª) - AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre as instalações do Jardim de Infância de Riachos.
N.º 336/IX (1.ª) - AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre a localização de um posto transformador da EDP.

Respostas a requerimentos (n.os 27, 29, 32, 65, 66, 88, 120, 124, 132, 141, 156, 164, 181, 208, 223, 235, 238, 241, 242, 287, 329, 334, 341, 381, 382, 399, 400, 401, 402, 407, 411, 412, 421, 423, 426, 428, 434, 436, 437, 442, 449, 473, 525, 553, 570/IX (1.ª)-AC):

Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 27/IX (1.ª)-AC, do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a campanha de recenseamento eleitoral para a emigração portuguesa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 29/IX (1.ª)-AC, do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a abertura dos hipermercados Continente e Modelo nos dias 25 de Abril e 1 de Maio.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 32/IX (1.ª)-AC, do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre as alterações no atendimento ao público nos consulados portugueses.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente aos requerimentos n.os 65 e 66/IX (1.ª)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, a Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense e o edifício-sede do Ateneu Artístico Vilafranquense.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 88/IX (1.ª)-AC, do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 120/IX (1.ª)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a modernização do Centro de Emprego de Vila Franca de Xira e do Centro de Formação Profissional de Alverca.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 124/IX (1.ª)-AC, do Deputado Gustavo Carranca (PS), sobre a abolição do crédito bonificado à habitação.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 132/IX (1.ª)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Instituto Português de Arqueologia.
Do IAPMEI ao requerimento n.o 141/IX (1.ª)-AC, da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre o encerramento da empresa Schuh Union, no concelho da Maia.
Do Instituto de Defesa Nacional ao requerimento n.o 156/IX (1.ª)-AC, do Deputado Vitalino Canas (PS), solicitando o envio de publicações.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 164/IX (1.ª)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a recusa de acesso a uma criança portadora de deficiência motora no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 181/IX (1.ª)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação da empresa UNALBOR.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 208/IX (1.ª)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o encerramento do ensino nocturno na Escola Secundária de Sacavém.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 223/IX (1.ª)-AC, do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre a defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses no estrangeiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 235/IX (1.ª)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional - ponto de situação acerca do trabalho desenvolvido.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 238/IX (1.ª)-AC, do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para obras várias e equipamento do Centro de Formação Profissional de Alverca.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 241/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção da sede social da Sociedade Filarmónica e Recriativa Alverquense, em Alverca do Ribatejo, concelho de Fila Franca de Xira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 242/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a esquadra da PSP das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 287/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre as condições de funcionamento do Tribunal das Caldas da Rainha.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 329/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 da componente 1 do POLIS - linha 2 da Resolução n.º 26/2000.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 334/IX (1.ª)-AC, da Deputada Helena Roseta (PS), acerca do estudo sobre as receitas para o Estado do projecto EXPO 98.

0002 | II Série B - Número 011S | 10 de Agosto de 2002 N.º 813 a 817/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a deslocação de funcionários consulares na área de Sidney (Austrália), o encerramento do consulado português em Los Angeles, a dispensa de um funcionário no consulado honorário de Connecticut, a criação de um fundo de apoio às vítimas da violência na África do Sul e solicitando informação acerca do número de inscrições consulares.
N.os 818 e 819/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, o significado da sua presença na recepção aos atletas deficientes que conquistaram diversas medalhas no III Mundial de Atletismo para Deficientes, realizado em Lille, França, e a eventual introdução de portagens no IP6 entre Peniche e Dagorda.
N.º 820/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre o adiamento da modernização do transporte fluvial Lisboa/Barreiro.
N.º 821/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação da EDP em Cinfães.
N.º 822/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Justiça, Segurança Social e Trabalho, do Estado e das Finanças e da Economia sobre o incumprimento das obrigações assumidas por parte do Estado relativamente a ex-trabalhadores da EPAC, SA, no âmbito do Instituto de Reinserção Social (IRS).
N.º 823/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e do Estado e das Finanças sobre o pagamento das contribuições para a CGA e reconhecimento dos direitos adquiridos dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social das Universidades.
N.º 824/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e ao Presidente do IDICT sobre o desrespeito pela aplicabilidade do Acordo de Empresa (AE) aos trabalhadores das empresas oriundas da Rodoviária Nacional.
N.º 825/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Judite Jorge e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre 31 portugueses naturais dos Açores detidos nos Estados Unidos.
N.º 334/IX (1.ª) - AL - Do Deputado António Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Associação de Protecção à Infância da Ajuda.
N.º 335/IX (1.ª) - AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre as instalações do Jardim de Infância de Riachos.
N.º 336/IX (1.ª) - AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre a localização de um posto transformador da EDP.Respostas a requerimentos (n.os 27, 29, 32, 65, 66, 88, 120, 124, 132, 141, 156, 164, 181, 208, 223, 235, 238, 241, 242, 287, 329, 334, 341, 381, 382, 399, 400, 401, 402, 407, 411, 412, 421, 423, 426, 428, 434, 436, 437, 442, 449, 473, 525, 553, 570/IX (1.ª)-AC):Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 27/IX (1.ª)-AC, do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a campanha de recenseamento eleitoral para a emigração portuguesa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 29/IX (1.ª)-AC, do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a abertura dos hipermercados Continente e Modelo nos dias 25 de Abril e 1 de Maio.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 32/IX (1.ª)-AC, do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre as alterações no atendimento ao público nos consulados portugueses.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente aos requerimentos n.os 65 e 66/IX (1.ª)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, a Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense e o edifício-sede do Ateneu Artístico Vilafranquense.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 88/IX (1.ª)-AC, do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 120/IX (1.ª)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a modernização do Centro de Emprego de Vila Franca de Xira e do Centro de Formação Profissional de Alverca.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 124/IX (1.ª)-AC, do Deputado Gustavo Carranca (PS), sobre a abolição do crédito bonificado à habitação.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 132/IX (1.ª)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Instituto Português de Arqueologia.
Do IAPMEI ao requerimento n.o 141/IX (1.ª)-AC, da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre o encerramento da empresa Schuh Union, no concelho da Maia.
Do Instituto de Defesa Nacional ao requerimento n.o 156/IX (1.ª)-AC, do Deputado Vitalino Canas (PS), solicitando o envio de publicações.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 164/IX (1.ª)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a recusa de acesso a uma criança portadora de deficiência motora no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 181/IX (1.ª)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação da empresa UNALBOR.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 208/IX (1.ª)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o encerramento do ensino nocturno na Escola Secundária de Sacavém.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 223/IX (1.ª)-AC, do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre a defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses no estrangeiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 235/IX (1.ª)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional - ponto de situação acerca do trabalho desenvolvido.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 238/IX (1.ª)-AC, do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para obras várias e equipamento do Centro de Formação Profissional de Alverca.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 241/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção da sede social da Sociedade Filarmónica e Recriativa Alverquense, em Alverca do Ribatejo, concelho de Fila Franca de Xira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 242/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a esquadra da PSP das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 287/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre as condições de funcionamento do Tribunal das Caldas da Rainha.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 329/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 da componente 1 do POLIS - linha 2 da Resolução n.º 26/2000.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 334/IX (1.ª)-AC, da Deputada Helena Roseta (PS), acerca do estudo sobre as receitas para o Estado do projecto EXPO 98.

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