Debates Parlamentares - Diário 013S1, p. 2 (2002-09-21)

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0002 | II Série B - Número 013S | 21 de Setembro de 2002

e das Comunidades Portuguesas sobre as condições de atendimento dos cidadãos portugueses no consulado do Rio de Janeiro.
N.º 873/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a Escola Superior de Tecnologia do Mar (ESTM), de Peniche.
N.º 874/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Eduardo Cabrita e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores com contrato administrativo de provimento da Direcção de Serviços de Identificação Civil e dos postos de atendimento da DGRN nas Lojas do Cidadão.
N.os 875 e 876/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Cultura sobre a instalação de postos de alta tensão.
N.º 877/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a suspensão da incorporação de mais de 1100 cidadãos para o curso de agentes da Guarda Nacional Republicana destinados a reforçar o patrulhamento policial nas ruas, tendo presente as necessidades de segurança decorrentes da organização do EURO 2004.
N.º 878/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Forte de Nossa Senhora da Consolação, em Peniche.
N.º 879/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre a dívida do Instituto Nacional do Desporto à Região Autónoma dos Açores.
N.º 880/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a Guarda Nacional Republicana.
N.o 881/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a instalação da Associação Coração da Cidade na Rua Antero Quental, n.º 806/16, no Porto.
N.o 882/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a protecção da zona do entubamento do Rio Tinto.
N.o 883/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e à Assembleia Municipal de Mirandela sobre a água potável neste concelho.
N.o 884/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério, ao Instituto de Conservação da Natureza, ao Instituto Português do Património Arquitectónico e à Assembleia Municipal de Viana do Castelo sobre a protecção da zona do Engenho do Maneta.
N.os 885 e 886/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios da Administração Interna e da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a contratação de trabalhadores precários pela Câmara Municipal de Gondomar e as suas condições de trabalho.
N.o 887/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a progressão nas carreiras profissionais dos trabalhadores das autarquias locais.
N.º 888/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a alteração nas Nomenclaturas Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS).
N.o 889/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência e ao conselho de administração da RTP sobre as razões que determinaram a não transmissão do jogo da Selecção Nacional de Futebol com a Selecção da Inglaterra, realizado no passado sábado, 7 de Setembro de 2002, em Birmingham.
N.o 890/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as condições de funcionamento da linha ferroviária do Tua.
N.º 891/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reconstituição dos Comandos.
N.º 892/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro da Presidência sobre a política do Governo no que se refere à igualdade de oportunidades e direitos das mulheres.
N.º 893/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento dos CATUS de Santa Iria de Azóia e do Prior Velho.
N.º 894/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de antenas de telemóveis junto ao Colégio Luso-Internacional do Porto.
N.º 895/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a situação no Complexo da Urgeiriça.
N.º 896/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o desvio do avião da TAP nos Estados Unidos da América.
N.o 337/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Faro sobre a segunda fase da variante a Faro.
N.o 338/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 883/IX (1.ª)-AC.
N.o 339/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 884/IX (1.ª)-AC.
N.o 340/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal do Porto sobre a instalação de antenas de telemóveis junto ao Colégio Luso-Internacional do Porto.

Respostas a requerimentos (n.os 236, 246, 310, 397, 452, 453, 459, 464, 473, 485, 530, 531, 563, 569, 581, 589, 638, 654, 665, 705, 717, 720, 749, 789, 817, /IX (1.ª)-AC n.os 18, 99, 136, 185/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 236/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a construção da rotunda junto à ponte das Silveiras na EN 10, em Laverca.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 246/IX (1.ª)-AC do Deputado Pedro Santos Alves e outros (PSD) sobre o direito ao livro digital.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 310/IX (1.ª)-AC da Deputada Luís Mesquita (PCP) sobre a Federação das Associações Portuguesas de Alsácia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 397/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Palácio das Obras Novas da Vala Real da Azambuja.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 452/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre os empreendimentos do ICOR no distrito de Vila Real.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 453/IX (1.ª)-AC do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) sobre os viveiros florestais da Mealhada.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 459/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a recuperação do património cultural de Almada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 464/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pedroso (PS) sobre as condições de segurança no túnel entre o Pragal e a Ponte 25 de Abril.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 473/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca da solicitação de estudos sobre as consequências nos seres humanos da exposição frequente à alta tensão.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 485/IX (1.ª)-AC

0002 | II Série B - Número 013S | 21 de Setembro de 2002 e das Comunidades Portuguesas sobre as condições de atendimento dos cidadãos portugueses no consulado do Rio de Janeiro.
N.º 873/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a Escola Superior de Tecnologia do Mar (ESTM), de Peniche.
N.º 874/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Eduardo Cabrita e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores com contrato administrativo de provimento da Direcção de Serviços de Identificação Civil e dos postos de atendimento da DGRN nas Lojas do Cidadão.
N.os 875 e 876/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Cultura sobre a instalação de postos de alta tensão.
N.º 877/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a suspensão da incorporação de mais de 1100 cidadãos para o curso de agentes da Guarda Nacional Republicana destinados a reforçar o patrulhamento policial nas ruas, tendo presente as necessidades de segurança decorrentes da organização do EURO 2004.
N.º 878/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Forte de Nossa Senhora da Consolação, em Peniche.
N.º 879/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre a dívida do Instituto Nacional do Desporto à Região Autónoma dos Açores.
N.º 880/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a Guarda Nacional Republicana.
N.o 881/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a instalação da Associação Coração da Cidade na Rua Antero Quental, n.º 806/16, no Porto.
N.o 882/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a protecção da zona do entubamento do Rio Tinto.
N.o 883/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e à Assembleia Municipal de Mirandela sobre a água potável neste concelho.
N.o 884/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério, ao Instituto de Conservação da Natureza, ao Instituto Português do Património Arquitectónico e à Assembleia Municipal de Viana do Castelo sobre a protecção da zona do Engenho do Maneta.
N.os 885 e 886/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios da Administração Interna e da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a contratação de trabalhadores precários pela Câmara Municipal de Gondomar e as suas condições de trabalho.
N.o 887/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a progressão nas carreiras profissionais dos trabalhadores das autarquias locais.
N.º 888/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a alteração nas Nomenclaturas Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS).
N.o 889/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência e ao conselho de administração da RTP sobre as razões que determinaram a não transmissão do jogo da Selecção Nacional de Futebol com a Selecção da Inglaterra, realizado no passado sábado, 7 de Setembro de 2002, em Birmingham.
N.o 890/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as condições de funcionamento da linha ferroviária do Tua.
N.º 891/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reconstituição dos Comandos.
N.º 892/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro da Presidência sobre a política do Governo no que se refere à igualdade de oportunidades e direitos das mulheres.
N.º 893/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento dos CATUS de Santa Iria de Azóia e do Prior Velho.
N.º 894/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de antenas de telemóveis junto ao Colégio Luso-Internacional do Porto.
N.º 895/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a situação no Complexo da Urgeiriça.
N.º 896/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o desvio do avião da TAP nos Estados Unidos da América.
N.o 337/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Faro sobre a segunda fase da variante a Faro.
N.o 338/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 883/IX (1.ª)-AC.
N.o 339/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 884/IX (1.ª)-AC.
N.o 340/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal do Porto sobre a instalação de antenas de telemóveis junto ao Colégio Luso-Internacional do Porto.Respostas a requerimentos (n.os 236, 246, 310, 397, 452, 453, 459, 464, 473, 485, 530, 531, 563, 569, 581, 589, 638, 654, 665, 705, 717, 720, 749, 789, 817, /IX (1.ª)-AC n.os 18, 99, 136, 185/IX (1.ª)-AL):Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 236/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a construção da rotunda junto à ponte das Silveiras na EN 10, em Laverca.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 246/IX (1.ª)-AC do Deputado Pedro Santos Alves e outros (PSD) sobre o direito ao livro digital.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 310/IX (1.ª)-AC da Deputada Luís Mesquita (PCP) sobre a Federação das Associações Portuguesas de Alsácia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 397/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Palácio das Obras Novas da Vala Real da Azambuja.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 452/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre os empreendimentos do ICOR no distrito de Vila Real.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 453/IX (1.ª)-AC do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) sobre os viveiros florestais da Mealhada.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 459/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a recuperação do património cultural de Almada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 464/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pedroso (PS) sobre as condições de segurança no túnel entre o Pragal e a Ponte 25 de Abril.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 473/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca da solicitação de estudos sobre as consequências nos seres humanos da exposição frequente à alta tensão.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 485/IX (1.ª)-AC

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