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Sábado, 30 de Novembro de 2002 II Série-B - Número 22
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1308 a 1338/IX (1.ª)-AC) :
N.º 1308/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação das muralhas seiscentistas de Elvas.
N.º 1309/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lar de terceira idade de Barbacena, concelho de Elvas, distrito de Portalegre.
N.º 1310/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre o pavilhão desportivo da Escola Básica Integrada 1,2,3 de Vila Boim, concelho de Elvas.
N.º 1311/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério da Economia sobre a extinção da Direcção Comercial de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 1312/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a sua comparticipação financeira para as novas instalações da APS de Castanheira do Ribatejo.
N.os 1313 e 1314/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD), respectivamente, à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a coordenação do ensino de português nos Estados Unidos da América.
N.os 1315 e 1316/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o horário de funcionamento dos consulados nos EUA e a extensão, a curto prazo, de serviços de apoio consular a vários povos das comunidades em países com uma diminuta rede consular e uma enorme dimensão territorial.
N.º 1317/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jorge Tadeu Morgado e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o derramamento de fuelóleo pelo navio Prestige ao largo da costa galega e as suas consequências para a actividade pesqueira nacional.
N.os 1318 e 1319/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a dupla nacionalidade /passaportes e o Instituto Camões.
N.o 1320/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a florestação e associações florestais.
N.o 1321/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social, como, por exemplo, do Centro Educativo do Mondego, na Guarda.
N.o 1322/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério da Saúde sobre o centro materno-infantil do Porto.
N.º 1323/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o concurso VTS.
N.o 1324/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a entrada no espaço comunitário do Presidente da Bielorússia e sua comitiva.
N.os 1325 e 1326/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) aos Ministérios da Administração Interna e de Estado e da Defesa Nacional sobre o atraso na aplicação do Decreto-Lei n.º 439/73, de 3 de Setembro.
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N.o 1327/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores da ARA, em Seia.
N.o 1328/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Economia sobre o serviço prestado pela LTE/EDP no distrito de Santarém.
N.º 1329/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Vila Franca de Xira - extensão de Castanheira do Ribatejo.
N.º 1330/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a SILOPOR - seguro de saúde.
N.º 1331/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a concessão de vistos ao Presidente da Bielorússia e seus acompanhantes para participar na reunião da NATO em Praga.
N.º 1332/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paula Malojo e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Economia sobre a reestruturação dos serviços regionais dos CTT.
N.º 1333/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Miguel Ribeiro (PSD) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a nova base do batalhão português na Bósnia-Herzegovina.
N.º 1334/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Instituto de Estradas de Portugal sobre o projecto de empreendimento denominado "Parque Nassica".
N.º 1335/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre o traçado do IC 1 no Vale do Coure (Vilar de Mouros, Lanhelas e Argela), Caminha.
N.º 1336/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção da A 11 na freguesia de Figueiredo, em Braga.
N.º 1337/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as consequências económicas e sociais do derrame do fuel do navio Prestige.
N.º 1338/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a exploração da pedreira n.º 1936, Pedra Grande, Arcozelo.
Respostas a requerimentos (n.os 292, 331, 445, 506, 509, 544, 675, 683, 711, 715, 724, 747, 766, 828, 833, 851, 852, 859, 863, 896, 899, 902, 910, 915, 917, 925, 927, 948, 949, 952, 957, 969, 970, 974, 1026, 1028, 1029, 1045, 1046, 1053, 1055, 1109, 1113 e 1142/IX (1.ª)-AC e n.os 61, 85, 328, 374, 377, 391, 428, 446, 536, 557, 570, 591 e 655/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 292/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a construção de uma passagem inferior para peões na freguesia de Meinedo, concelho de Lousada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 331/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões e outros (PS) sobre os estudos relativos ao prolongamento da A 4 até Bragança.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 445/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a poluição da ribeira de Rio Maior.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 506 e 509/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, as dragagens no Parque Natural da Ria Formosa e o Estádio Municipal de Braga.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 544/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre o Rio Bestança/Ribeira de Tendais.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 675/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a estratégia de e-government do XV Governo Constitucional.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 683/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os evidentes sinais de saturação do Aeroporto da Portela e a política do XV Governo Constitucional
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 711/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a exploração de pedreiras nos concelhos de Penafiel e Marco de Canavezes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 715/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as demolições de construções clandestinas no Parque Natural da Arrábida
Do mesmo Ministério e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 724/IX (1.ª)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS) sobre a implantação de uma similar de hotelaria em área de 720 m2, com 420 m2 de construção coberta, no areal da praia da Nazaré.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 747/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre as condições de funcionamento de uma churrascaria, com impacto ambiental negativo, na cidade das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 766/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) sobre o encerramento do 10.º ano de escolaridade da Escola Secundária dos Olivais n.º 3.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 828/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a poluição no rio Alviela.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 833/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre acessibilidades no concelho de Sintra.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 851, 952 e 1026/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputada Luísa Mesquita (PCP), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e João Teixeira Lopes (BE) sobre a construção de escolas em Alcobertas, Rio Maior.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 852/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o estudo de impacte ambiental relativo à ITS Marques.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 859 e 863/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre, respectivamente, a fiscalização das pescas e a integração da Inspecção-Geral das Pescas na Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e fusão do IPIMAR com o INIA.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 896/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o desvio do avião da TAP nos Estados Unidos da América.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 899/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre as obras da REFER - duplicação do troço Cête-Caíde do Rei -, na linha do Douro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 902/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a abertura do novo ano lectivo na Escola Básica 2,3 de Albarraque, em Sintra, que encerrou no dia seguinte à presença do Sr. Primeiro-Ministro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 910/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) sobre o novo hospital da Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 915/IX (1.ª)-AC dos Deputados Osvaldo Castro e José Miguel Medeiros (PS) sobre a suspensão de abastecimento de água à cidade de Leiria.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 917/IX (1.ª)-AC do
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Deputado Fernando Moniz (PS) sobre a variante nascente de Vila Nova de Famalicão.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 925/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) sobre a definição do traçado do IP5.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 927/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS) sobre o IC 35.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 948/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a indemnização devida pela ICOR à assembleia de compartes dos baldios de Vila Pouca de Aguiar, freguesia e concelho de Castro Daire, por expropriação de terras para a construção do IP 3 (variante de Castro Daire - nó 2/nó 4).
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 949/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a política de reinserção social e de combate à delinquência.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 957/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a implementação da sede e da rede regional do Observatório do Turismo.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 969 e 970/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), solicitando um estudo e sobre os Planos Directores Regionais de Saúde.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 974/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 1028 e 1029/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre, respectivamente, o Metro Sul do Tejo e a utilização de uma estrutura aeroportuária civil no distrito de Beja.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1045 e 1046/IX (1.ª)-AC do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) sobre, respectivamente, o Mosteiro de Salzedas, no concelho de Tarouca, e a sinalização do IP3.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1053/IX (1.ª)-AC dos Deputados Rodeia Machado e Bruno Dias (PCP) sobre a empresa de desenvolvimento do Aeroporto de Beja.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1055/IX (1.ª)-AC do Deputado José Magalhães (PS) sobre as declarações proferidas pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente a propósito das demolições no Parque Natural da Serra da Arrábida.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1109/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre o SAP/período nocturno em funcionamento no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1113/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o encerramento do posto de atendimento da EDP em Silves.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1142/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca da posição defendida sobre o futuro dos certificados de aforro por parte dos CTT e deste Ministério.
Das Câmaras Municipais de Belmonte, Estarreja e Vouzela, respectivamente, aos requerimentos n.os 61, 85 e 328/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
Das Câmaras Municipais de Almodôvar, Beja, Esposende, Góis, Mora, Marco de Canavezes, Entroncamento, Alcochete, Vila Nova de Cerveira e Porto Santo, respectivamente, aos requerimentos n.os 374, 377, 391, 428, 446, 536, 557, 570, 591 e 655/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS) sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
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