Debates Parlamentares - Diário 026S1, p. 24 (2002-12-21)

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0024 | II Série B - Número 026S | 21 de Dezembro de 2002

N.º 1474/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1475/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministro da Presidência sobre o Centro Regional de Bragança da RTP.
N.º 1476/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a regulamentação da Lei da Liberdade Religiosa.
N.os 1477 e 1478/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os doentes crónicos dos hospitais de gestão não pública e a política de saúde.
N.º 1479/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministro da Presidência sobre o Centro Regional de Castelo Branco da RTP.
N.o 1480/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a auditoria financeira feita pela Inspecção-Geral de Finanças à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
N.o 1481/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o funcionamento de uma truticultura no Rio Coura, na freguesia de Formariz, Paredes de Coura.
N.o 1482/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro sobre a situação do navio Nestor.
N.o 1483/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Óbidos sobre uma obra clandestina que coloca em perigo de ruína um prédio de terceiros.
N.º 1484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção de 10 estádios de futebol para o EURO 2004.
N.os 1485 e 1486/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a nova ETAR da empresa Águas do Minho e Lima, a instalar no Rio Coura, e o atentado ambiental no Alto do Godeo, em São Pedro da Cova, Gondomar.
N.º 1487/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna, solicitando uma informação.
N.o 667/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1483/IX (1.ª)-AC.

Respostas a requerimentos (n.os 209, 254, 337, 465, 613, 671, 780, 790, 824, 873, 945, 956, 971, 977, 990, 1007, 1009, 1015, 1021, 1042, 1051, 1091, 1096, 1112, 1135, 1212, 1220 e 1382/IX (1.ª)-AC e n.os 340, 561, 614, 665e 666/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 254/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre os despedimentos na ASONI, Lda.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 209/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) sobre a crise no sector têxtil da região da Guarda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 337/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) sobre a 3.ª travessia do Tejo, ponte/Barreiro-Chelas.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 465/IX (1.ª)-AC do Deputado Rui Cunha (PS) sobre a situação laboral na Carris.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 613/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre a situação das trabalhadoras da empresa António Pereira Vidal & Filhos, Lda., situada em Valongo do Vouga, Águeda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 671/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre as condições precárias do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 780/IX (1.ª)-AC do Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) sobre a actualização da tabela salarial dos trabalhadores portugueses ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América (Base das Lajes).
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 790/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação económico-financeira da PREQUEL.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 824/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o desrespeito pela aplicabilidade do Acordo de Empresa (AE) aos trabalhadores das empresas oriundas da Rodoviária Nacional.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, respectivamente, aos requerimentos n.os 873 e 971/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Miguel Medeiros (PS) e Luísa Mesquita (PCP) sobre a Escola Superior de Tecnologia do Mar (ESTM) de Peniche.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 945/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre o uso de rótulo "Mateus" para comercializar vinhos das Beiras por parte da Sogrape.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 956/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a necessidade de regulação das situações de pesca ilegal nas zonas de fronteira dos Rios Guadiana e Minho.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 977/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 990/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1007/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os riscos resultantes para a saúde dos estudantes face à falta de qualidade alimentar nas cantinas universitárias.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1009/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre a contaminação da cadeia alimentar provocada pelo uso de hormonas MPA e estadiol.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1015/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação habitacional dos moradores das Torres da Bela Vista.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1021/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre o Hospital Distrital de Abrantes, no contexto do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1042/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS) sobre o enquadramento da gestão dos bairros sociais da Pontinha.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1051/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação da empresa Bernardo Machado.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1091/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre a melhoria das acessibilidades e das condições de segurança na barra do Douro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1096/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Pedro Silva Pereira (PS) sobre a situação do Hospital de Vila Real.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1112/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as dificuldades da empresa VULCAPOR, em Matosinhos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1135/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a nova ligação rodoviária Faro-VLA-São Brás de Alportel.

0024 | II Série B - Número 026S | 21 de Dezembro de 2002 N.º 1474/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1475/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministro da Presidência sobre o Centro Regional de Bragança da RTP.
N.º 1476/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a regulamentação da Lei da Liberdade Religiosa.
N.os 1477 e 1478/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os doentes crónicos dos hospitais de gestão não pública e a política de saúde.
N.º 1479/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministro da Presidência sobre o Centro Regional de Castelo Branco da RTP.
N.o 1480/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a auditoria financeira feita pela Inspecção-Geral de Finanças à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
N.o 1481/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o funcionamento de uma truticultura no Rio Coura, na freguesia de Formariz, Paredes de Coura.
N.o 1482/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro sobre a situação do navio Nestor.
N.o 1483/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Óbidos sobre uma obra clandestina que coloca em perigo de ruína um prédio de terceiros.
N.º 1484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção de 10 estádios de futebol para o EURO 2004.
N.os 1485 e 1486/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a nova ETAR da empresa Águas do Minho e Lima, a instalar no Rio Coura, e o atentado ambiental no Alto do Godeo, em São Pedro da Cova, Gondomar.
N.º 1487/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna, solicitando uma informação.
N.o 667/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1483/IX (1.ª)-AC.Respostas a requerimentos (n.os 209, 254, 337, 465, 613, 671, 780, 790, 824, 873, 945, 956, 971, 977, 990, 1007, 1009, 1015, 1021, 1042, 1051, 1091, 1096, 1112, 1135, 1212, 1220 e 1382/IX (1.ª)-AC e n.os 340, 561, 614, 665e 666/IX (1.ª)-AL):Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 254/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre os despedimentos na ASONI, Lda.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 209/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) sobre a crise no sector têxtil da região da Guarda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 337/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) sobre a 3.ª travessia do Tejo, ponte/Barreiro-Chelas.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 465/IX (1.ª)-AC do Deputado Rui Cunha (PS) sobre a situação laboral na Carris.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 613/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre a situação das trabalhadoras da empresa António Pereira Vidal & Filhos, Lda., situada em Valongo do Vouga, Águeda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 671/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre as condições precárias do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 780/IX (1.ª)-AC do Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) sobre a actualização da tabela salarial dos trabalhadores portugueses ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América (Base das Lajes).
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 790/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação económico-financeira da PREQUEL.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 824/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o desrespeito pela aplicabilidade do Acordo de Empresa (AE) aos trabalhadores das empresas oriundas da Rodoviária Nacional.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, respectivamente, aos requerimentos n.os 873 e 971/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Miguel Medeiros (PS) e Luísa Mesquita (PCP) sobre a Escola Superior de Tecnologia do Mar (ESTM) de Peniche.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 945/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre o uso de rótulo "Mateus" para comercializar vinhos das Beiras por parte da Sogrape.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 956/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a necessidade de regulação das situações de pesca ilegal nas zonas de fronteira dos Rios Guadiana e Minho.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 977/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 990/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1007/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os riscos resultantes para a saúde dos estudantes face à falta de qualidade alimentar nas cantinas universitárias.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1009/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre a contaminação da cadeia alimentar provocada pelo uso de hormonas MPA e estadiol.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1015/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação habitacional dos moradores das Torres da Bela Vista.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1021/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre o Hospital Distrital de Abrantes, no contexto do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1042/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS) sobre o enquadramento da gestão dos bairros sociais da Pontinha.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1051/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação da empresa Bernardo Machado.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1091/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre a melhoria das acessibilidades e das condições de segurança na barra do Douro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1096/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Pedro Silva Pereira (PS) sobre a situação do Hospital de Vila Real.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1112/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as dificuldades da empresa VULCAPOR, em Matosinhos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1135/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a nova ligação rodoviária Faro-VLA-São Brás de Alportel.

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