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0025 | II Série B - Número 026S | 21 de Dezembro de 2002

 

Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1212/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a reparação dos prejuízos causados aos moradores da Av. dos Missionários, no Cacém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1220/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS) sobre a transferência do património do IGAPHE para os municípios.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1382/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) sobre a dedução do IVA no IRS.
Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.º 340/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
Das Câmaras Municipais de Ourém e Nelas, respectivamente, aos requerimentos n.os 561 e 614/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS) sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
Da Câmara Municipal da Mealhada ao requerimento n.o 665/IX (1.ª)-AL do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre um depósito de sucata em Pampilhosa, Mealhada.
Da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar ao requerimento n.º 666/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) sobre as ilegalidades em Vila Pouca de Aguiar.