Debates Parlamentares - Diário 039S1, p. 3 (2003-04-12)

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0003 | II Série B - Número 039S | 12 de Abril de 2003

e das Comunidades Portuguesas.
N.o 1999/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as violações do quadro legal em matéria de compras públicas de material informático.
N.o 2000/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) aos Ministério de Estado e da Defesa Nacional, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho sobre a celeridade da Administração Pública.
N.o 2001/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Pateira de Fermentelos, na freguesia de Fermentelos, Águeda, distrito de Aveiro.
N.º 2002/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as praias e dunas da Costa da Caparica.
N.o 2003/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a tentativa de bloqueio da manifestação de estudantes do ensino superior.
N.º 2004/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o atentado ambiental na barragem da Senhora da Graça, no Sabugal.
N.o 2005/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a proibição da manifestação dos estudantes.
N.o 2006/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Básica 2+3 Gonçalves Crespo, na Pontinha.
N.º 2007/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Alexandre Simões (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde da Graça.
N.º 2008/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre os quartéis militares no concelho de Lisboa.
N.º 2009/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
N.º 2010/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério da Economia sobre o papel dos sistemas de incentivo aos jovens empresários na reformulação do Programa Operacional de Economia.
N.o 2011/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Governadora Civil de Lisboa sobre a proibição da manifestação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto.
N.o 2012/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Magalhães e Ramos Preto (PS) à Procuradoria-Geral da República sobre as alegadas violações do quadro legal em matéria de compras públicas de material informático.
N.o 2013/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca das análises televisivas feitas pelos militares portugueses sobre a guerra do Iraque.
N.o 2014/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Antonino Sousa (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo/Vale do Sousa.
N.º 2015/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a venda da Quinta da Tapada, em Canas de Senhorim.
N.o 2016/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a pneumonia atípica.
N.º 2017/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o aumento dos preços dos transportes de Vila Nova de Gaia.
N.o 2018/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e dos Deputados Diogo Feio e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a construção do Conservatório de Música no concelho do Porto.
N.º 2019/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Instituto de Socorros a Náufragos sobre a situação do conjunto de meios de salvamento deste Instituto na Foz do Douro.
N.º 2020/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o subsídio de risco, penosidade e insalubridade.
N.º 2021/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação das instalações de educação física da Escola Secundária de Vale de Cambra.
N.º 2022/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço Nacional de Emergência Médica, 112, no concelho do Barreiro.
N.os 1142 e 1143/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e à Junta de Freguesia das Caldas de São Jorge sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
N.º 1144/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) à Câmara Municipal da Guarda sobre a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda.
N.º 1145/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nelas sobre a venda da Quinta da Tapada, em Canas de Senhorim.
N.º 1146/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação de degradação do bairro do Aleixo.

Respostas a requerimentos (n.os 527, 822, 936, 950, 989, 1020, 1039, 1067, 1088, 1179, 1199, 1215, 1225, 1335, 1354, 1430, 1433, 1463, 1477, 1480, 1482, 1491, 1493, 1497, 1502, 1506, 1513, 1514, 1528, 1542, 1548, 1550, 1559, 1560, 1569, 1572, 1578, 1594, 1596, 1603, 1606, 1634, 1636, 1643, 1644, 1647, 1650, 1655, 1664, 1668, 1678, 1685, 1691, 1695, 1703, 1707, 1714, 1724, 1728, 1742, 1783, 1792, 1797, 1803 e 1869/IX (1.ª)-AC e n.os 692, 703, 732, 734, 741, 754, 852, 864, 867, 878, 880, 897, 906, 909, 913, 922, 929, 933, 942, 992, 993, 1003, 1009, 1010, 1017, 1022, 1037, 1045, 1059, 1069, 1071, 1073, 1079, 1085, 1106, 1118, 1129 e 1141/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 527/IX (1.ª)-AC do Deputado Marques Júnior (PS), sobre os contratos a termo e os despedimentos ilegais no Instituto de Reinserção Social.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 822/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o incumprimento das obrigações assumidas por parte do Estado relativamente a ex-trabalhadores da EPAC, SA, no âmbito do Instituto de Reinserção Social (IRS).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 936/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD), sobre os equipamentos públicos de saúde no distrito de Setúbal.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 950/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre um depósito ilegal de pneus em Ponte de Lima.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 989/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacte ambiental da circulação de veículos pesados no IP5 na localidade de Pínzio, concelho de Pinhel, e a necessidade de colocação de barreiras sonoras de protecção à qualidade ambiental das habitações junto da infra-estrutura rodoviária.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1020/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS), sobre a criação de zonas de jogo, particularmente em Lisboa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1039/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os apoios públicos ao sector da construção naval.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1067/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS),

0003 | II Série B - Número 039S | 12 de Abril de 2003 e das Comunidades Portuguesas.
N.o 1999/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as violações do quadro legal em matéria de compras públicas de material informático.
N.o 2000/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) aos Ministério de Estado e da Defesa Nacional, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho sobre a celeridade da Administração Pública.
N.o 2001/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Pateira de Fermentelos, na freguesia de Fermentelos, Águeda, distrito de Aveiro.
N.º 2002/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as praias e dunas da Costa da Caparica.
N.o 2003/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a tentativa de bloqueio da manifestação de estudantes do ensino superior.
N.º 2004/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o atentado ambiental na barragem da Senhora da Graça, no Sabugal.
N.o 2005/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a proibição da manifestação dos estudantes.
N.o 2006/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Básica 2+3 Gonçalves Crespo, na Pontinha.
N.º 2007/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Alexandre Simões (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde da Graça.
N.º 2008/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre os quartéis militares no concelho de Lisboa.
N.º 2009/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
N.º 2010/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério da Economia sobre o papel dos sistemas de incentivo aos jovens empresários na reformulação do Programa Operacional de Economia.
N.o 2011/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Governadora Civil de Lisboa sobre a proibição da manifestação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto.
N.o 2012/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Magalhães e Ramos Preto (PS) à Procuradoria-Geral da República sobre as alegadas violações do quadro legal em matéria de compras públicas de material informático.
N.o 2013/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca das análises televisivas feitas pelos militares portugueses sobre a guerra do Iraque.
N.o 2014/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Antonino Sousa (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo/Vale do Sousa.
N.º 2015/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a venda da Quinta da Tapada, em Canas de Senhorim.
N.o 2016/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a pneumonia atípica.
N.º 2017/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o aumento dos preços dos transportes de Vila Nova de Gaia.
N.o 2018/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e dos Deputados Diogo Feio e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a construção do Conservatório de Música no concelho do Porto.
N.º 2019/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Instituto de Socorros a Náufragos sobre a situação do conjunto de meios de salvamento deste Instituto na Foz do Douro.
N.º 2020/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o subsídio de risco, penosidade e insalubridade.
N.º 2021/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação das instalações de educação física da Escola Secundária de Vale de Cambra.
N.º 2022/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço Nacional de Emergência Médica, 112, no concelho do Barreiro.
N.os 1142 e 1143/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e à Junta de Freguesia das Caldas de São Jorge sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
N.º 1144/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) à Câmara Municipal da Guarda sobre a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda.
N.º 1145/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nelas sobre a venda da Quinta da Tapada, em Canas de Senhorim.
N.º 1146/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação de degradação do bairro do Aleixo.Respostas a requerimentos (n.os 527, 822, 936, 950, 989, 1020, 1039, 1067, 1088, 1179, 1199, 1215, 1225, 1335, 1354, 1430, 1433, 1463, 1477, 1480, 1482, 1491, 1493, 1497, 1502, 1506, 1513, 1514, 1528, 1542, 1548, 1550, 1559, 1560, 1569, 1572, 1578, 1594, 1596, 1603, 1606, 1634, 1636, 1643, 1644, 1647, 1650, 1655, 1664, 1668, 1678, 1685, 1691, 1695, 1703, 1707, 1714, 1724, 1728, 1742, 1783, 1792, 1797, 1803 e 1869/IX (1.ª)-AC e n.os 692, 703, 732, 734, 741, 754, 852, 864, 867, 878, 880, 897, 906, 909, 913, 922, 929, 933, 942, 992, 993, 1003, 1009, 1010, 1017, 1022, 1037, 1045, 1059, 1069, 1071, 1073, 1079, 1085, 1106, 1118, 1129 e 1141/IX (1.ª)-AL):Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 527/IX (1.ª)-AC do Deputado Marques Júnior (PS), sobre os contratos a termo e os despedimentos ilegais no Instituto de Reinserção Social.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 822/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o incumprimento das obrigações assumidas por parte do Estado relativamente a ex-trabalhadores da EPAC, SA, no âmbito do Instituto de Reinserção Social (IRS).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 936/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD), sobre os equipamentos públicos de saúde no distrito de Setúbal.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 950/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre um depósito ilegal de pneus em Ponte de Lima.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 989/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacte ambiental da circulação de veículos pesados no IP5 na localidade de Pínzio, concelho de Pinhel, e a necessidade de colocação de barreiras sonoras de protecção à qualidade ambiental das habitações junto da infra-estrutura rodoviária.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1020/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS), sobre a criação de zonas de jogo, particularmente em Lisboa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1039/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os apoios públicos ao sector da construção naval.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1067/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS),

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