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Sábado, 7 de Junho de 2003 II Série-B - Número 45
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 852 a 1076, 1151 a 1459/IX (1.ª)-AL : (a)
N.os 852 a 1001/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) respectivamente, às Câmaras Municipais do Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Mangualde, Mesão Frio, Vimioso, Vale de Cambra, Vagos, Terras de Bouro, Soure, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Serpa, Proença-a-Nova, Penela, Penacova, Pampilhosa da Serra, Ourique, Oleiros, Oliveira do Hospital, Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis, Murtosa, Moura, Montemor-o-Velho, Montemor-o-Novo, Mogadouro, Mirandela, Miranda do Douro, Mira, Miranda do Corvo, Macedo de Cavaleiros, Ílhavo, Fundão, Freixo de Espada à Cinta, Figueira da Foz, Estremoz, Estarreja, Esposende, Castro Verde, Castelo de Paiva, Batalha, Covilhã, Coimbra, Celorico de Basto, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Bragança, Beja, Barcelos, Arraiolos, Anadia, Almodôvar, Aljustrel, Albergaria-a-Velha, Águeda, Alfândega da Fé, São Pedro do Sul, Trancoso, Sintra, Sabugal, Redondo, Póvoa do Varzim, Porto de Mós, Porto, Portalegre, Pombal, Pinhel, Penafiel, Pedrógão Grande, Fornos de Algodres, Vila Viçosa, Vendas Novas, Vila Nova de Foz Côa, Viana do Alentejo, Valongo, Trofa, Sobral de Monte Agraço, Sousel, Marco de Canavezes, Maia, Mafra, Leiria, Gondomar, Vila Nova de Gaia, Fronteira, Sardoal, Santiago do Cacém, Salvaterra de Magos, Sabrosa, Ribeira de Pena, Ponte de Lima, Penedono, Penalva do Castelo, Ponte da Barca, Ourém, Moimenta da Beira, Mondim de Basto, Oliveira de Frades, Seixal, Sernancelhe, Setúbal, São João da Pesqueira, Sines, Figueira de Castelo Rodrigo, Castelo de Vide, Caldas da Rainha, Constância, Chamusca, Celorico da Beira, Benavente, Baião, Avis, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Poiares, Vila de Rei, Vila Verde, Alcácer do Sal, Arcos de Valdevez, Armamar, Boticas, Caminha, Carregal do Sal, Castro Daire, Chaves, Tondela, Viseu, Vouzela, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Paços de Ferreira, Paredes, Sátão, Meda, Monforte, Mora, Nazaré, Nisa, Óbidos, Aguiar da Beira, Alcanena, Alcobaça, Almeida, Alter do Chão, Alvaiázere, Ansião, Arruda dos Vinhos, Tomar e Tabuaço, sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
N.º 1002 a 1076/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS) às Câmaras Municipais de Alpiarça, Almeirim, Rio Maior, Mação, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Almada, Alcochete, Alcácer do Sal, Montijo, Moita, Grândola, Barreiro, Sesimbra, Seixal, Santiago do Cacém, Palmela, Alcanena, Abrantes, Vila Nova de Gaia, Chamusca, Constância, Boticas, Coruche, Entroncamento, Cartaxo, Benavente, Ourém, Golegã, Ferreira do Zêzere, Póvoa de Varzim, Porto, Valongo, Santo Tirso,
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Vila do Conde, Marco de Canavezes, Penafiel, Matosinhos, Paredes, Paços de Ferreira, Felgueiras, Baião, Vila Pouca de Aguiar, Gondomar, Lousada, Maia, Amarante, Valpaços, Santa Marta de Penaguião, Sines, Setúbal, Vila Real, Murça, Mondim de Basto, Montalegre, Sabrosa, Ribeira de Pena, Peso da Régua, Arcos de Valdevez, Monção, Paredes de Coura, Caminha, Melgaço, Valença, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Alijó, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo, Chaves, Mesão Frio, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana, São Vicente, Ponta Delgada, Nordeste, Lagoa, Vila Franca do Campo, Ribeira Grande, Povoação, Calheta, Vila do Porto, Machico, Funchal, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Roque do Pico, Vouzela, Viseu, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Angra do Heroísmo, Santa Cruz da Graciosa, Praia da Vitória, Velas, Lajes do Pico, Horta, Corvo, Madalena, Lajes das Flores, Nelas Mortágua, Santa Cruz das Flores, Penalva do Castelo, Penedono, Oliveira de Frades, São João da Pesqueira, Santa Comba Dão, Resende, Satão, São Pedro do Sul, Tarouca, Tabuaço, Sernancelhe, Armamar, Tondela, Castro Daire, Carregal do Sal, Cinfães, Lamego e Mangualde sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.os 1151 a 1170/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, Aljustrel, Águeda, Alfândega da Fé, Amares, Arganil, Castelo Branco, Albufeira, Alandroal, Aguiar da Beira, Alcobaça, Alenquer, Calheta, Alter do Chão, Amarante, Abrantes, Alcácer do Sal, Alijó, Arcos de Valdevez e Armamar sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.
N.º 1171/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais sobre as manchas de crude entre Cascais e a Ericeira.
N.os 1172 a 1459/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) às Câmaras Municipais de Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Calheta, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Vila Praia da Vitória, Corvo, Horta, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Santa Cruz da Flores, São Roque do Pico, Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Vila do Porto, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ilhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos, Vale de Cambra, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso, Vinhais, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vizela, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Rodão, Belmonte, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso, Vila Nova de Foz Côa, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana, São Vicente, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre, Sousel, Baião, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Marco de Canavezes, Matosinhos, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Ourém, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sines, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003."
(a) Por lapso no envio a esta Divisão dos requerimentos n.os 852 a 1076 e 1151 a 1170 e 1172 a 1459/IX (1.ª)-AL voltamos a proceder à sua publicação.
O requerimento n.º 1171/IX (1.ª)-AL é publicado pela primeira vez neste Diário, embora com uma data posterior, uma vez que não havia sido enviado anteriormente.
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
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IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2276 a 2311/IX (1.ª)-AC) :
N.º 2276/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando cópias dos relatórios de inspecção e de inquérito a municípios.
N.º 2277/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino secundário na cidade de Póvoa de Santa Iria.
N.º 2278/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o reforço de capitais da Caixa Geral de Depósitos, anunciado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Vice-Presidente do PSD.
N.º 2279/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a urgência de uma intervenção no Rio Grande da Pipa, que atravessa os concelhos do Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Alenquer e Vila Franca de Xira, de modo a eliminar as condições propícias à ocorrência de cheias em períodos de forte precipitação.
N.o 2280/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a suposta intenção do XV Governo Constitucional em encerrar ou reduzir a actividade de um conjunto de pequenos balcões de atendimento da solidariedade e segurança social nas zonas rurais.
N.o 2281/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna acerca da sua posição sobre o inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos em relação ao Plano Nacional de Prevenção Rodoviário materializado por empresas.
N.o 2282/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia acerca da sua posição sobre o inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos em relação ao Plano Nacional de Prevenção Rodoviário por empresas que colocam produtos em estabelecimentos da GALP.
N.o 2283/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro acerca do inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos por empresas que pretendem usar, de modo oportunista, as medidas anunciadas no quadro do Plano Nacional de Prevenção Rodoviário.
N.º 2284/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça sobre os salários e indemnizações em dívida aos trabalhadores da Mundet, & Cª, Lda.
N.o 2285/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre as deficiências existentes nas Escolas Secundárias D. Manuel I e Diogo Gouveia, em Beja.
N.º 2286/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a reorganização da rede escolar da cidade de Lisboa.
N.o 2287/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o Sistema de Incentivos
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de Apoio a Pequenas Iniciativas Empresariais.
N.o 2288/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado sobre a alteração unilateral do IPJ na sua relação com o movimento associativo juvenil.
N.os 2289 e 2290/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Administração Interna sobre o transporte de mercadorias e segurança rodoviária.
N.º 2291/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação da empresa Alberto Gaspar, SA, na Figueira da Foz.
N.º 2292/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre o Serviço Nacional de Bombeiros, carreiras profissionais e direitos.
N.os 2293 e 2294/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a atribuição de uma pensão a uma viúva de casal constituído a partir de uma união de facto e a situação dos trabalhadores da Alberto Gaspar, SA.
N.º 2295/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o despedimento colectivo dos trabalhadores da Alcoa.
N.º 2296/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Baptista Santos (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o assoreamento da foz do rio Alcôa, na Nazaré.
N.º 2297/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a variante de ligação da A 23 ao maciço central.
N.os 2298 a 2300/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a deslocação da empresa Sociedade Águas do Luso (Luso-Mealhada).
N.os 2301 a 2303/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, as ajudas da segurança social à delegação da Cruz Vermelha em Ribeira de Pena, a Associação de Solidariedade Social de Sapiãos, em Boticas, e os programas de actividades dos Projectos de Luta Contra a Pobreza.
N.os 2304 e 2305/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o acompanhamento, gestão e concretização do Programa POLIS e o cemitério de resíduos nucleares em Sayago.
N.º 2306/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a situação financeira do Museu do Douro.
N.º 2307/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os serviços de saúde no distrito de Vila Real.
N.º 2308/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do troço urbano da EN 103 à EN 213, em Chaves.
N.º 2309/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a rede nacional de tecnopólos.
N.º 2310/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna, solicitando os relatórios da PJ, PSP e GNR relativos à criminalidade existente em Portugal.
N.o 2311/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a beneficiação da EN 330, entre Fornos de Algodres e Aguiar da Beira.
Respostas a requerimentos (n.os 50, 84, 797, 1429, 1472, 1481, 1523, 1531, 1575, 1586, 1587, 1602, 1631, 1656, 1751, 1772, 1789, 1881, 1897, 1933, 2011, 2027, 2064, 2127 e 2140/IX (1.ª)-AC e n.os 890, 940, 1077, 1120, 1137 e 1144/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 50/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a linha do oeste.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 84/IX (1.ª)-AC do Deputado Aires de Carvalho (PS), sobre a aplicação prática da Portaria n.º 394/99, de 29 de Maio de 1999.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 797/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o ressarcimento ao Estado por fraudes cometidas em projectos de florestação ao abrigo do Programa de Acção Florestal.
Dos Ministérios de Estado e das Finanças e das Obras Públicas Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1429/IX (1.ª)-AC do Deputado António Costa (PS), sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1472/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários - EMEF.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1481/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o funcionamento de uma truticultura no Rio Coura, na freguesia de Formariz, Paredes de Coura.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 1523 e 1531/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, os conflitos com pescadores espanhóis a operar ao abrigo do Acordo Fronteiriço do Guadiana e o registo de novas embarcações de pesca em 2002.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1575/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD), sobre a ligação ferroviária de Sines a Vila Verde de Ficalho.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 1586 e 1587/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre, respectivamente, os projectos de construção e modernização de embarcações de pesca aprovados em 2002 e os dados relativos à frota de pesca.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1602/IX (1.ª)-AC das Deputadas Ana Manso (PSD) e Luísa Portugal (PS), sobre a cooperação e ajuda externa ao nível bi e multilateral.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1631/IX (1.ª)-AC da Deputada Paula Carloto e outros (PSD), sobre a EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1656/IX (1.ª)-AC dos Deputados Manuela Melo e Augusto Santos Silva (PS), sobre a fusão do Instituto Português das Artes de Espectáculo (IPAE) com o Instituto de Arte Contemporânea (IAC).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1751/IX (1.ª)-AC do Deputado Jorge Tadeu Morgado e outros (PSD), sobre o futuro do apeadeiro de Salreu, no município de Estarreja.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1772/IX (1.ª)-AC do Deputado Artur Penedos e outros (PS), sobre os apoios concedidos pelo Estado à instituição "Coração da cidade".
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1789/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o ponto da situação do Programa PROQUAL na Área Metropolitana de Lisboa.
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Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1881/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a grave situação laboral dos trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio, EP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1897/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o deficiente serviço público na ferrovia.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1933/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os projectos apoiados no âmbito do PIQTUR.
Do Ministério da Administração Interna (Governo Civil do Distrito de Lisboa) ao requerimento n.o 2011/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre a proibição da manifestação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2027/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a edição de um guia prático para os administradores dos 34 hospitais-empresas, elaborado pela unidade de missão encarregue de acompanhar a experiência de empresarialização das referidas unidades de saúde, em que são sugeridas eventuais formas de contornar as leis em vigor.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 2064/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o futuro da Docapesca.
Do Presidente do Tribunal de Contas ao requerimento n.º 2127/IX (1.ª)-AC do Deputado Maximiano Martins (PS), sobre o arquivamento de processos de auditorias por parte da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas referentes à contas das Câmaras Municipais de Machico e de Santa Cruz.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2140/IX (1.ª)-AC dos Deputados João Pinho de Almeida e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre as obras de conservação no pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária de Vale de Cambra.
Das Câmaras Municipais de Esposende e de Salvaterra de Magos, respectivamente, aos requerimentos n.os 890 e 940/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Das Câmaras Municipais de Porto Santo e de Tarouca, respectivamente, aos requerimentos n.os 1077 e 1120/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n.º 1137/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o modelo de financiamento do empréstimo para a construção do estádio para o EURO 2004, adoptado por esta câmara municipal.
Da Câmara Municipal da Guarda ao requerimento n.º 1144/IX (1.ª)-AL dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda.
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Sábado, 7 de Junho de 2003 II Série-B - Número 45
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2312 a 2331/IX (1.ª)-AC) :
N.os 2312 e 2313/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pina Marques (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a reparação da cozinha da Escola Secundária de Vale de Cambra e a construção do pavilhão desportivo da EB 2,3 de Vale de Cambra.
N.º 2314/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Machado Rodrigues e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o Plano Rodoviário Nacional 2000 - alteração da ER 10, Almada-Moita.
N.º 2315/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde da Penha de França.
N.º 2316/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os custos da missão da GNR no Iraque.
N.o 2317/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Sintra.
N.o 2318/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a reparação da EN 115 e a construção da variante a Bucelas.
N.o 2319/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Moura e outros (PS) ao Governo sobre o estatuto da carreira docente no ensino profissional.
N.o 2320/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o novo Hospital Sousa Martins, da Guarda.
N.º 2321/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o pagamento do imposto profissional pelos funcionários públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
N.o 2322/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a resposta dada pelo Governo ao requerimento n.º 1583/IX (1.ª)-AC.
N.º 2323/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a protecção da saúde pública face à ocorrência de elevados níveis de ozono.
N.o 2324/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do troço do IP3, entre a Régua e Vila Real - condições de segurança na povoação de Alvações do Corgo.
N.o 2325/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre as perspectivas da obra de construção da estação de Santa Apolónia do Metropolitano de Lisboa.
N.º 2326/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento do posto de turismo em Vilar Formoso.
N.º 2327/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jorge Lacão e outros (PS) ao Governo sobre a visita realizada no dia 6 de Maio de 2003 às instituições de solidariedade social do concelho de Rio Maior.
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N.os 2328 e 2329/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação acerca, respectivamente, das passagens desniveladas sobre a linha férrea do norte aos Kms 83,764, 82,983 e 79,558 e da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviários (EMEF).
N.º 2330/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a fusão do INIA e IPIMAR.
N.º 2331/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a exposição formulada à Inspecção-Geral de Educação por um aluno do 12.º ano da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo.
Respostas a requerimentos (n.os 271, 884, 968, 1173, 1370, 1417, 1639, 1642, 1697, 1708, 1718, 1727, 1745, 1746, 1818, 1865, 1919, 1934, 1968, 1973, 1992, 2002, 2005, 2011, 2107, 2154, 2170 e 2195/IX (1.ª)-AC):
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 271/IX (1.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD), sobre a dívida aos trabalhadores da firma Martins e Rebello.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 884/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre a protecção da zona do Engenho do Maneta, em Viana do Castelo.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 968/IX (1.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a situação em que se encontram os técnicos de orientação escolar e social e os auxiliares técnicos de educação do Instituto de Reinserção Social.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1173/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre as condições de exploração do parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 1370 e 1417/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre, respectivamente, os custos da emissão ou renovação de autorizações de residência e a concessão de autorizações de residência.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1639/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre o reforço do quadro médico do Centro de Saúde de Tabuaço e a criação de extensões de saúde em Valença do Douro e Sendim.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1642/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o encerramento da extensão de saúde de Valdigem.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1697/IX (1.ª)-AC dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luz e Fernando Charrua (PSD), sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, no concelho de Santo Tirso.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1708/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a FORPESCA.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1718/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a situação exposta na manchete do Diário de Notícias - Camiões bomba circulam sem lei?".
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1727/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a biblioteca pública de Braga.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1745 e 1746/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Melo (PS), solicitando informações.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1818/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o estudo de mobilidade nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, do INE.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1865/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as corridas de automóveis.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1919/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a situação na fábrica de calçado BIG, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1934/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o desemprego no norte alentejano.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1968/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1973/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a redução do serviço público de radiodifusão nas regiões do Continente.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1992/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os planos da EDP-Distribuição para encerrar os serviços técnicos em Vila Franca de Xira e transferir os seus 14 funcionários para Loures.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 2003, 2005 e 2011/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Bruno Dias (PCP), Luís Fazenda (BE) e Jamila Madeira (PS), sobre a tentativa de bloqueio da manifestação de estudantes do ensino superior.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2107/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio e outros (PS), sobre os despejos de habitações sociais efectuados pela Câmara Municipal do Porto.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 2154/IX (1.ª)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS), solicitando o envio de uma publicação.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 2170/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), acerca do debate sobre matérias específicas da emigração na RTPI.
Do Presidente do Tribunal Constitucional ao requerimento n.º 2195/IX (1.ª)-AC do Deputado Artur Penedos (PS), solicitando um esclarecimento.
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