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0006 | II Série B - Número 001 | 20 de Setembro de 2003

 

Perguntas do BE

Na Conferência de Imprensa realizada pela Comissão de Inquérito, nomeada pelo Instituto de Estradas de Portugal (IEP), para averiguação das causas que estiveram na origem da queda do viaduto pedonal no IC19, o representante do IEP afirmou, segundo relato da comunicação social, não desmentido, que, além da ponte pedonal que colapsou, haveria "23 outras pontes existentes noutros pontos do País que não são aconselháveis nem para levar para casa".
Independentemente do que se possa pensar a respeito de tal afirmação, a verdade é que o IEP ou o Governo, ainda não anunciaram quando é que pensam que vão ser substituídas essas outras 23 pontes, do mesmo tipo.
Por outro lado, este incidente veio também demonstrar que pode estar em causa a segurança das centenas de atravessamentos rodoviários e pedonais, dado que, como foi tornado público e notório pelo relatório do Tribunal de Contas, foram apontadas "inúmeras deficiências" no papel de fiscalização do IEP. Este reconhecimento para a falta de recursos humanos e materiais é apenas a expressão pública dos sucessivos "cortes orçamentais" a que o IEP tem sido sujeito nos últimos anos, e que estão na origem da saída de mais de 1000 funcionários nos últimos quatro anos.
Perante esta situação, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda interpela directamente o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre duas questões fundamentais:

1 - Está o Governo em condições de garantir a todos os portugueses a segurança de todos os atravessamentos rodoviários suspensos existentes no País? Está o Governo de acordo com a afirmação reproduzida anteriormente, relativa às 23 outras pontes pedonais existentes? Se sim, para quando é que se propõe o Governo assegurar a sua substituição? (a)
2 - Qual é a avaliação que o Governo faz presentemente dos recursos humanos e materiais existentes no IEP face às múltiplas exigências de fiscalização a que o IEP está obrigado, quer no que se refere ao sistema de manutenção de estradas e pontes quer no que se refere às novas infra-estruturas a construir ou em construção? Qual é o entendimento do Ministério relativamente aos anunciados "cortes orçamentais" para 2004, em especial a uma eventual repercussão na dotação a atribuir ao IEP, sendo indiscutível que uma das maiores urgências que se coloca ao IEP para superar as carências reconhecidas é precisamente o reforço dos meios materiais e humanos à sua disposição?

Assembleia da República, 12 de Setembro de 2003. - O Deputado do BE: João Teixeira Lopes.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar de Os Verdes vêm apresentar as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária do próximo dia 19 de Setembro:

1 - Que medidas foram tomadas para combater a erosão dos solos nas áreas devastadas pelos incêndios?
2 - Que plano de acção está delineado no sentido de intervir, em termos de conservação da natureza e da preservação da biodiversidade, sobre as zonas atingidas pelos fogos florestais? (a)

Assembleia da República, 12 de Setembro de 2003. - A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 19 de Setembro de 2003, Diário da Assembleia da República, 1.ª Série, n.º 3, de 20 de Setembro de 2003.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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Página 0002:
0002 | II Série B - Número 001 | 20 de Setembro de 2003   VOTO N.º 78/IX
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