0011 | II Série B - Número 003 | 14 de Outubro de 2003

responsabilidades, e manifesta-lhe oseu incondicional apoio a todas as medidas necessárias a prevenir a mais leve hipótese de um escândalo como este se poder repetir.

Palácio de São Bento, 29 de Setembro de 2003. Os Deputados: Guiilherme Silva (PSD) - Telmo Correia (CDS-PP) -Ana Manso (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD) - Gonçalo Capitão (PSD) - Vieira de Castro (PSD) - Abílio Almeida Costa (PSD) -João Moura Rodrigues (PSD) - Maria Goreti Machado (PSD) - Jorge Nuno Sá (PSD) - Fernando Pedro Moutinho (PSD) - Rodrigo Ribeiro (PSD) -Pedro Roque (PSD) - Ofélia Moleiro (PSD) - Massano Cardoso (PSD) - Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) - Diogo Luz (PSD) - Cruz Silva (PSD) - Melchior Moreira (PSD) - Herculano Gonçalves (CDS-PP) - Miguel Paiva (CDS-PP) - Paulo Veiga (CDS-PP) - João Pinho Almeida (CDS-PP) - João Rebelo (CDS-PP) - Isabel Gonçalves (CDS-PP) -

INTERPELAÇÃO N.º 8/IX
DEBATE DE POLÍTICA GERAL, CENTRADO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PARA RESPONDER À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS

O agravamento da desigualdade social, em particular da pobreza, tem vindo a constituir um dos efeitos mais negativos do agravamento da conjuntura económica e das políticas desenvolvidas activamente pelo Governo, nomeadamente no âmbito do rendimento social de inserção e do desemprego.
A perda de rendimentos, designadamente a desvalorização do salário real, a persistência de pensões muito abaixo do salário mínimo nacional, o encarecimento de medicamentos e outras despesas indispensáveis, e que afectam em particular os segmentos mais empobrecidos da população, traduzem-se num agravamento da crise social em Portugal.
Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, no exercício dos seus direitos potestativos, interpela o Governo para um debate de política geral, centrado sobre as políticas públicas para responder à pobreza e às desigualdades sociais.

Palácio de São Bento, 30 de Setembro de 2003. O Presidente do Grupo Parlamentar do BE, Francisco Louçã.