0002 | II Série B - Número 003S | 14 de Outubro de 2003

por parte do XV Governo Constitucional do pagamento dos montantes correspondentes à bonificação dos juros dos empréstimos contraídos pelas Câmaras Municipais de Aveiro e de Leiria para construção e requalificação dos estádios destinados à fase final do Campeonato Europeu de Futebol EURO 2004.
N.o 61/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a qualidade do ar interior.
N.º 62/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o fim do financiamento da Rede da Sociedade de Informação dos Açores (RSIA) pelo Programa Operacional da Sociedade de Informação (POSI), da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN).
N.º 63/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Governo sobre a transferência para o domínio público regional dos terrenos e instalações militares existentes no alto da Serra do Cume, na Ilha Terceira, pertencentes à Força Aérea Portuguesa e desde há muitos anos votadas ao abandono.
N.º 64/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre a alteração da hora legal portuguesa.
N.º 65/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia, solicitando documentação.
N.º 66/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Nelson Baltazar e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção da escola básica integrada de Alcobertas, em Rio Maior.
N.o 67/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível na povoação de Luzianes Gare, em Odemira.
N.o 68/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre os problemas de segurança em pontes situadas no distrito de Braga.

Respostas a requerimentos (n.os 1537, 2580, 2605, 2654, 2682, 2687, 2734 e 2742/IX (1.ª)-AC e n.os 1595, 1598 e 1685/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1537/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da fábrica de calçado Elefanten-Beudenberg, em Seixezelo, Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2580/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a aposentação na docência.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2605/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre o equipamento do novo quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2654/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação dos prisioneiros de Guantanamo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2682/IX (1.ª)-AC do Deputado Alberto Costa (PS), sobre a participação de militares da GNR em missões de segurança no Iraque.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2687/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as instalações da divisão da PSP de Cascais.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2734/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a actualização salarial do pessoal do quadro externo de contratação dos serviços externos deste Ministério.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2742/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a Convenção para a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.
Das Câmaras Municipais de Loulé, Lousã e Póvoa de Varzim, respectivamente, aos requerimentos n.os 1595, 1598 e 1685/IX (1.ª)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.