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Sábado, 22 de Novembro de 2003 II Série-B - Número 8

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Voto n.º 108/IX:
De pesar pela trágica morte do subchefe da PSP, Armando Luís Caleiro Lopes, ocorrida no desempenho das suas funções profissionais (apresentado pelo PS).

Apreciações parlamentares (n.os 58 a 60/IX):
N.º 58/IX - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova os Estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral".
N.º 59/IX - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto".
N.º 60/IX - Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que "Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, a entidades que exercem actividades de carácter profissional no domínio das artes do espectáculo e de arte contemporânea, designadamente das artes plásticas e visuais".