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0005 | II Série B - Número 015S | 24 de Janeiro de 2004

 

Da Assembleia Municipal de Odemira ao requerimento n.º 2/IX (2.ª)-AL do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o licenciamento de obras no estabelecimento Quebra Mar, em Vila Nova de Milfontes.
Das Câmaras Municipais de São João da Madeira, Aguiar da Beira e Tarouca, respectivamente, aos requerimentos n.os 19, 121 e 277/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento nestes municípios.
Das Câmaras Municipais de Almeirim e Entroncamento, respectivamente, aos requerimentos n.os 290 e 297/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as comissões especializadas de fogos florestais de nível municipal.