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Sábado, 24 de Janeiro de 2004 II Série-B - Número 15

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Votos (n.os 122 e 123/IX):
N.º 122/IX - De protesto pela decisão do Governo que equiparou os gestores dos hospitais SA a gestores públicos (apresentado pelo PS).
N.º 123/IX - De pesar pelo falecimento do ex-jornalista, académico e escritor Augusto dos Santos Alves (apresentado pelo Deputado do PSD Eduardo Moreira).

Apreciação parlamentar n.o 69/IX:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 13/2004, de 13 de Janeiro.

Petição n.o 61/IX (1.ª):
Apresentada pela Associação de Praças da Armada, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas com vista à progressão na carreira das Praças da Armada (alteração ao EMFAR).