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0001 | II Série B - Número 018S | 14 de Fevereiro de 2004

 

Sábado, 14 de Fevereiro de 2004 II Série-B - Número 18

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 791 a 874/IX (2.ª)-AC e n.os 684 a 687/IX (2.ª)-AL :

N.º 791/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a regulamentação da Lei Orgânica n.º 1/2004, de 15 de Janeiro (Lei da Nacionalidade).
N.º 792/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Pedro Roque e Luís Rodrigues (PSD) ao Governo sobre os trabalhadores despedidos da Siderurgia Nacional, Empresa de Serviços - SNES.
N.º 793/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre os doentes impedidos de aceder ao serviço de hemodiálise no Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre.
N.º 794/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Antero Gaspar e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o IC 35 - inauguração de uma nova ponte no Rio Douro entre Sardoura, em Castelo de Paiva, e Entre-os-Rios, em Penafiel.
N.os 795 e 796/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e das Pescas sobre, respectivamente, a problemática da Docapesca em Matosinhos e a rampa do varadouro no porto de pesca de Matosinhos.
N.o 797/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre o encerramento da empresa Finex, no concelho da Maia.
N.o 798/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Nelson Correia (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a requalificação do Parque Duarte Pacheco, em Entre-os-Rios.
N.o 799/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o traçado do IP5.
N.o 800/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Economia sobre o encerramento de postos e estações de correios.
N.os 801 a 805/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró, respectivamente, aos serviços regionais de agricultura de Santiago do Cacém, ao Instituto do Ambiente, ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, aos serviços regionais do ambiente e à Secretaria de Estado do Ambiente sobre as lixeiras em Santiago do Cacém.
N.º 806/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a intervenção no IC 2.
N.º 807/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre os apoios do PEDIP à empresa EURONADEL.
N.º 808/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e

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Ambiente sobre o depósito de materiais ferrosos da CIMPOR em Alhandra.
N.º 809/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas acerca da construção de uma escada de peixe no açude-ponte sobre o Rio Mondego, em Coimbra.
N.o 810/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças, solicitando o relatório de actividades do trabalho de informação operacional específica das forças armadas ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.
N.o 811/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as limitações à expressão pública dos funcionários e dirigentes do Instituto da Droga e Toxicodependência.
N.o 812/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o Programa Juventude.
N.o 813/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e de Estado e das Finanças sobre as perspectivas para o desenvolvimento sustentável do parque habilitacional da freguesia da Trafaria, no concelho de Almada.
N.o 814/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude e Pescas sobre o Conselho Consultivo da Juventude.
N.º 815/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o concurso aberto para a instalação de um posto farmacêutico móvel em Praias do Sado, freguesia do Sado, concelho de Setúbal.
N.º 816/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre a redução do horário de atendimento no Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Avis.
N.º 817/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre os procedimentos adoptados pela Inspecção-Geral de Saúde na inspecção requerida pelo BE ao funcionamento do serviço de oftalmologia do Hospital Amato Lusitano, em Castelo Branco.
N.º 818/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Teresa Venda (PS) ao mesmo Ministério sobre o Serviço Nacional de Saúde.
N.º 819/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, solicitando documentação.
N.º 820/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto territorial de Souselas da GNR.
N.º 821/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde do Cadaval.
N.os 822 a 826/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a resposta inaceitável dada a um requerimento anterior relativo ao Hospital do Litoral Alentejano, o Hospital de Seia, a situação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, as dívidas dos Hospitais ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a localização do novo hospital da Guarda.
N.o 827/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o atraso dos trabalhos da variante à EN 326.
N.os 828 e 829/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho sobre a Associação de Solidariedade Social, Creche e Jardim de Infância "Os Reguilas", no concelho do Barreiro.
N.o 830/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a eliminação de barreiras arquitectónicas no Tribunal de Penafiel, inaugurado em Janeiro de 2004.
N.o 831/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a cedência gratuita do parque de recolha e centro de leilões do gado bovino de Palmela à CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal.
N.º 832/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
N.º 833/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a privatização da Portucel.
N.º 834/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a candidatura da AMLA - Associação de Municípios do Litoral Alentejano - aos Fundos de Coesão.
N.º 835/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a estação de caminho-de-ferro de Santo Tirso.
N.º 836/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Instituto de Emprego e Formação Profissional e os trabalhadores sazonais portugueses na Holanda.
N.º 837/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Secretaria de Estado da Educação, solicitando dados de um inquérito.
N.º 838/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério da Justiça sobre a Comissão de Liberdade Religiosa.
N.º 839/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Saúde sobre o rompimento, por parte do Estado, do protocolo para a construção de uma unidade de internamento no Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto.
N.o 840/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o encerramento da barragem de Enxoé.
N.o 841/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao mesmo Ministério sobre a recuperação, renovação e aproveitamento da barragem de Póvoa e Meadas, no concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre.
N.o 842/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a situação financeira do Exército.
N.o 843/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a criação da universidade pública de Viseu.
N.o 844/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre as condições de transmissão para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira de quatro canais de televisão em sinal aberto.
N.º 845/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Rui Cunha e Luís Miranda (PS) ao Ministério da Saúde sobre a criação do centro hospitalar do Alentejo sul.
N.º 846/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação sobre as dívidas das forças armadas angolanas/Estado angolano à empresa Filapor - Comércio Internacional, Lda.
N.o 847/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre os empreendimentos turísticos situados no Parque Natural de Sintra-Cascais.
N.o 848/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Benavente.
N.o 849/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o burocracia injustificada na emissão de atestados médicos.
N.o 850/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o matadouro de Viseu.
N.o 851/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o Programa Polis da Costa da Caparica.
N.º 852/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a privatização da Portucel/valores de avaliação.
N.º 853/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes

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e Habitação sobre a eliminação de paragens na linha de Guimarães.
N.º 854/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os subsídios para a educação especial.
N.os 855 e 856/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a construção da barragem de Sela, no Rio Minho, e de Odelouca.
N.º 857/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a exoneração da directora da Casa Pia de Évora.
N.º 858/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Economia sobre a extinção da Hidrocenel, em Seia.
N.º 859/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o PRAUD no distrito da Guarda.
N.º 860/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Gartêxtil, no concelho da Guarda.
N.º 861/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Magalhães e Jorge Lacão (PS) ao Ministério da Justiça acerca da não cobrança de custas judiciais sobre os processos transitados em julgado nestes últimos dois meses pelos tribunais cíveis e criminais.
N.o 862/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de saúde de Gueifães.
N.o 863/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a via férrea do Minho.
N.o 864/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Alberto Antunes e Luís Miranda (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as candidaturas ao Fundo de Coesão dos Sistemas Intermunicipais de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais do Alentejo Central (AMCAL), Baixo Alentejo (AMALGA) e Alentejo Litoral (AMLA).
N.o 865/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Melo (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o CACE Cultural do Porto.
N.o 866/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a cedência da base de dados (inscrições consulares) do Consulado Geral de Portugal em São Paulo a uma companhia telefónica.
N.º 867/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a preocupação dos professores e encarregados de educação quanto à eventual privatização do ensino de português no estrangeiro.
N.º 868/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a Cátedra Paul Teissier Universidade/Paris IV.
N.º 869/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Saúde acerca das restrições ao acesso à informação sobre os serviços de saúde no Algarve.
N.º 870/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o subsídio de educação especial.
N.º 871/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a produção de vinho no concelho de Alcanena.
N.o 872/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento da Sociedade de Porcelanas, em Coimbra.
N.o 873/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a construção de barragens no troço internacional do Rio Minho.
N.o 874/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da delegação de saúde nas Taipas.
N.os 684 e 685/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró, respectivamente, à Câmara Municipal de Santiago do Cacém e à Assembleia Municipal de Santiago do Cacém sobre as lixeiras em Santiago do Cacém.
N.º 686/IX (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre o posto territorial de Souselas da GNR.
N.º 687/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Fernando Pedro Moutinho e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a situação jurídica dos imóveis que integram a Quinta do Alferes e anexos, no município de Vila Franca de Xira.

Respostas a requerimentos (n.os 1001, 1455, 1834, 1838, 1840, 1843, 1848, 1849, 1851, 1856, 1874, 1878, 1880, 1913, 1914, 1951, 2307, 2353, 2361, 2396, 2399, 2464, 2494, 2538, 2565, 2579, 2591, 2599, 2638, 2650, 2669, 2681, 2691, 2713, 2733, 2747, 2748, 2757 e 2759/IX (1.ª)-AC e n.os 7, 23, 39, 170, 203, 213, 221, 253, 265, 311, 335, 339, 342, 354, 362, 371, 425, 479, 482, 513, 544, 573, 584, 585, 606 e 608/IX (2.ª)-AC e n.os 79, 262, 316, 325, 327, 339, 341, 347 e 353/IX (2.ª)-AL)]:

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1001/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o risco de demolição do Palácio das Obras Novas da Vala Real da Azambuja.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1455/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o futuro do Consulado de Portugal em Porto Alegre (recomendação do CCP da América do Sul).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1834/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre o Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1838 a 1840/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Saraiva e Renato Sampaio (PS) sobre, respectivamente, o Hospital de Santo António, no Porto, o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil/Centro Regional do Porto e a Unidade de Saúde de Matosinhos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1843/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Portugal e Nelson Baltazar (PS), sobre o Hospital Distrital de Santarém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1848/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Baltazar e outros (PS), sobre o Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1849/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS), sobre o Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1851/IX (1.ª)-AC da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS), sobre o Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1856/IX (1.ª)-AC dos Deputados Afonso Candal e Rosa Albernaz (PS), sobre o Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1874/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Serrasqueiro e outros (PS), sobre o Centro Hospitalar da Cova da Beira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1878/IX (1.ª)-AC dos Deputados Mota Andrade e Luísa Portugal (PS), sobre o Hospital Distrital de Bragança.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1880/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a Federação das Associações Portuguesas de Alsácia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1913/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Miguel Medeiros e Luísa Portugal (PS), sobre o Hospital Santo André, em Leiria.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1914/IX (1.ª)-AC do Deputado Rui Cunha e outros (PS), sobre o Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1951/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Portugal e outros (PS), sobre o Hospital Garcia da Orta, em Almada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2307/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre os serviços de saúde no distrito de Vila Real.

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Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2353/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a queixa apresentada contra a actuação de elementos da GNR.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 2361 e 2396/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre, respectivamente, as relações de trabalho entre o vasto sector da comunidade portuguesa no Reino Unido e o Consulado de Portugal em Andorra.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2399/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabodeira (PS), sobre a instalação de uma fábrica de cromagem, da multinacional SARRELIBER, na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2464/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a indesejável proliferação de conselhos da emigração.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2494/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Carlos Gonçalves (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP), sobre a assinatura dos jornais da emigração.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2538 e 2565/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre, respectivamente, o impedimento de transmissão de conteúdos radiofónicos e televisivos em língua estrangeira por parte do Governo da Venezuela e o Consulado Geral no Rio de Janeiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2579/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as antenas de telemóveis instaladas em escolas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2591/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o estatuto de igualdade de direitos civis e políticos dos brasileiros.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2599/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS), sobre as áreas mineiras degradadas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2638/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação do consulado português em Londres.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2650/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), acerca da recomendação do CCP sobre a alteração do artigo 16.º da Lei da Nacionalidade e outras recomendações.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2669/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Consulado de Portugal nas Bermudas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2681/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a secção consular de Portugal em Berna.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2691/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a emissão de bilhetes de identidade no Consulado do Rio de Janeiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2713/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PC), sobre a extinção do Consulado de Osnabruck.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 2733/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o pólo de Chaves da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2747/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a não emissão de programas desportivos por parte da RTP I.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2748/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o encerramento de consulados.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2757/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a transmissão de programas de rádio e televisão em língua portuguesa na Venezuela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2759/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a valorização do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 7/IX (2.ª)-AC do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD), sobre o Mosteiro de São Miguel de Vilarinho, em Santo Tirso (relíquia do século XII degradada e abandonada).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 23/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os utentes sem direito à saúde no concelho de Salvaterra de Magos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 39/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o posto da GNR de Lanheses, em Viana do Castelo.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 170/IX (2.ª)-AC do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD), sobre o Cine-Teatro de Santo Tirso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 203/IX (2.ª)-AC do Deputado Rui Miguel Ribeiro e outros (PSD) sobre a recuperação da Igreja de S. Domingos, em Guimarães.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 213/IX (2.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação social dos trabalhadores da Gestnave e da Lisnave.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 221/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a diminuição unilateral das carreiras de transporte público na empresa ARRIVA/TRANSDEV.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 253/IX (2.ª)-AC da Deputada Goreti Machado e outros (PSD), sobre o teatro-circo de Braga.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 265/IX (2.ª)-AC do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a realização da American Cup em Portugal.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 311/IX (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Luísa Mesquita (PCP), sobre o Arquivo Histórico e Intermédio da Câmara Municipal de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 335/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários - EMEF.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 339/IX (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o encerramento da linha de confecção de calças na MACBRAGA, Indústria de Confecções, Lda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 342/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a listagem dos projectos ou intenções de investimentos do turismo.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 354/IX (2.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a situação do Teatro D. Maria II.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 362/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a privatização da SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 371/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre a política seguida por Portugal quanto ao comércio de têxteis e vestuário.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 425/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o programa funcional do Centro Materno-Infantil do Norte.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 479 e 482/IX (2.ª)-AC dos Deputados Jerónimo de Sousa, Odete Santos e Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, a extensão de saúde de Pinhal Novo, no concelho de Palmela, e a extensão de saúde de Santos Nicolau, no concelho de Setúbal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 513/IX (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde da Reboleira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 544/IX (2.ª)-AC da Deputada Helena Roseta (PS), sobre a extinção da Escola C+S de Condeixa-a-Nova.

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Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 573/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o Estabelecimento Prisional de Monsanto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 584/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a empresa M.B. Pereira da Costa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 585/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Manuel Pavão, Paula Malojo e Miguel Miranda (PSD), sobre a Polícia de Segurança Pública de Mirandela.
Do Governo Civil da Guarda ao requerimento n.º 606/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito da Guarda.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 608/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os apoios institucionais ao projecto "Setúbal na rede".
Das Câmaras Municipais de Góis e Lamego, respectivamente, aos requerimentos n.os 79 e 262/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento nestes municípios.
Das Câmaras Municipais de Fornes de Algodres e de Vila Nova de Foz Côa, respectivamente, aos requerimentos n.os 316 e 325/IX (2.ª)-AL dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito da Guarda.
Das Câmaras Municipais do Alvito e Vidigueira, respectivamente, aos requerimentos n.os 327 e 339/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luís Miranda e Rui Cunha (PS), sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito de Beja.
Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.º 340/IX (2.ª)-AL do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre o processo/instalação (alteração) do Parque Ecológico de Campismo e Caravanismo sito na Salgueirinha, no Pinhal Novo.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 347/IX (2.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o calendário do XV Governo Constitucional para a construção dos novos hospitais - a situação dos novos hospitais de Cascais, de Braga, de Loures e de Sintra.
Da Junta de Freguesia de Bobadela ao requerimento n.º 353/IX (2.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a posição que defende face à admissibilidade da reactivação do Parque de Combustíveis da Bobadela.

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