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Sábado, 14 de Fevereiro de 2004 II Série-B - Número 18

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Votos (n.os 131 a 133/IX):
N.º 131/IX - De condenação por o Governo de Israel ter construído um muro nos territórios palestinianos ocupados, e de apoio à iniciativa do Tribunal de Haia, que vai apreciar as consequências legais decorrentes daquela construção (apresentado pelo BE).
N.º 132/IX - De protesto pela decisão do governo de Cuba de impedir a deslocação de Oswaldo Paya a Bruxelas à cerimónia de entrega do Prémio Sakharov (apresentado pelo CDS-PP e PSD).
N.º 133/IX - De protesto por o Governo recorrer a expedientes de desorçamentação e adulteração das contas públicas e outras formas de viciação da transparência e verdade financeiras (apresentado pelo PS).

Apreciações parlamentares (n.os 71 e 72/IX):
N.º 71/IX - Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro.
N.º 72/IX - Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro.