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0001 | II Série B - Número 024S | 13 de Maio de 2004

Sábado, 27 de Março de 2004 II Série-B - Número 24

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1096 a 1193/IX (2.ª)-AC e n.os 746 a 752/IX (2.ª)-AL :

N.º 1096/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IC 2.
N.º 1097/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao mesmo Ministério sobre o prolongamento da A4 até Bragança.
N.os 1098 a 1100/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, os relatórios de execução dos projectos do ICEP financiados no âmbito do PIQTUR, o impacto no turismo de alguns dos apoios concedidos ao abrigo do Programa PICTUR e a candidatura a este Programa.
N.º 1101/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a segurança rodoviária junto a Vila Nova de Cacela e ligação de Cacela - Conceição de Tavira à VLA.
N.o 1102/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a intenção de queima de Resíduos Industriais Banais na região centro.
N.os 1103 e 1104/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Educação sobre a situação das educadoras da IPSS "Os Reguilas", no Barreiro.
N.o 1105/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre o plano ambiental do EURO 2004.
N.o 1106/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a alimentação para bebés.
N.o 1107/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Toxicodependência.
N.º 1108/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre as declarações públicas feitas pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei de Adopção.
N.os 1109 e 1110/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação acerca, respectivamente, da remodelação do nó de Alverca sobre a A1-Auto-Estrada do Norte e da ligação do MARL - variante à EN 10 pela 115-5).
N.º 1111/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência sobre as comemorações dos 30 anos do 25 de Abril.
N.º 1112/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério da Economia sobre o têxtil e vestuário, perspectivas dos Vales do Ave e Cávado.
N.º 1113/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o Governador Civil da Guarda, que se encontra em situação ilegal há quase dois anos.
N.os 1114 e 1115/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, à

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Secretaria de Estado do Ambiente e à Direcção Regional do Ambiente sobre as descargas poluentes de entulho na zona junto ao aeródromo de Santarém.
N.o 1116/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre a aposentação de um docente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril.
N.o 1117/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as tarifas do metropolitano de Lisboa para Odivelas e Amadora.
N.o 1118/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e da Economia sobre o corte de ligações telefónicas nos Bombeiros Voluntários da Trafaria.
N.o 1119/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o terminal fluvial e as acessibilidades rodoviárias da Trafaria.
N.º 1120/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da proposta de introdução de regras restritivas sobre internamentos e terapêuticas nos hospitais SA.
N.º 1121/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a utilização de recursos afectos ao Teatro S. Carlos.
N.º 1122/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o estatuto profissional dos licenciados em psicologia.
N.º 1123/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a justificação de faltas dos encarregados de educação para acompanhamento dos seus educandos.
N.os 1124 e 1125/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o ensino da língua portuguesa em Timor e a gestão pelos consulados das verbas correspondentes aos portes de correio e comunicações.
N.o 1126/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a suspensão de um trabalhador no Casino Solverde, em Espinho.
N.o 1127/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Saúde sobre a alteração do funcionamento do Centro de Saúde de Avis.
N.os 1128 e 1129/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Presidente da ARS de Lisboa sobre a transferência de dois médicos de família do Centro de Saúde de Sintra para as unidades da Várzea e Terrugem.
N.o 1130/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Presidente da Sub-Região de Saúde da ARS de Portalegre sobre a alteração do funcionamento do Centro de Saúde de Avis.
N.os 1131 e 1132/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a morte de uma criança numa pedreira em Vila do Conde e a situação da empresa Bombardier/Sorefame.
N.º 1133/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre os centros de reinserção social.
N.º 1134/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a transferência de 35 pessoas com deficiência do Instituto Adolfo Coelho, em Carnide.
N.º 1135/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a jazida na praia da Salema.
N.º 1136/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a venda de habitações sociais no Bairro Mário Madeira, na Pontinha.
N.os 1137 a 1139/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a qualidade das águas balneares na Costa do Sol (praias de Santo Amaro de Oeiras e de Paço de Arcos), a publicação do POC de Vilamoura-Vila Real de Santo António e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.o 1140/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as perspectivas futuras do antigo hospital da Flamenga, em Vialonga.
N.o 1141/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e outros (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Ciência e do Ensino Superior sobre a Escola Infante D. Henrique.
N.o 1142/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o subsídio de educação especial.
N.o 1143/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Afonso Candal (PS) ao mesmo Ministério sobre as verbas inscritas em PIDDAC para o Lar Juvenil Pinto de Carvalho.
N.º 1144/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado de Portugal em Sion.
N.º 1145/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança nos aeródromos de Bragança e Vila Real.
N.º 1146/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e dos Deputados Ascenso Simões e Pedro Silva Pereira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a A4 de Vila Real até Bragança.
N.º 1147/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a suspensão da aplicação do Acordo de Schengen durante o Rock in Rio e o EURO 2004 por parte de Portugal.
N.º 1148/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o calendário e os critérios para a definição da localização da Escola de Turismo e Hotelaria da Região Oeste.
N.o 1149/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as obras na Via de Cintura Interna de Alcobaça (elaboração de um estudo de impacte ambiental).
N.o 1150/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a visita que este efectuou ao distrito de Braga para comemorar os dois anos de Governo PSD/CDS-PP.
N.o 1151/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre os fundamentos para a rejeição das candidaturas da PRIVETUR - Associação Portuguesa de Turismo Rural - ao PIQTUR.
N.o 1152/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a denúncia feita pela Administração Regional de Saúde do protocolo de colaboração entre esta entidade e a Junta de Freguesia de Quelfes.
N.o 1153/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o contrato de prestação de serviços entre os CTT e a Junta de Freguesia de Quelfes.
N.º 1154/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação da ria Formosa.
N.º 1155/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Cardiologia Pediátrica do Hospital de São João.
N.º 1156/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aterro sanitário de S. Pedro da Torre, em Valença.
N.os 1157 e 1158/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Cultura e das Obras Públicas, Transportes

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e Habitação sobre a demolição de um troço do Aqueduto das Águas Livres.
N.º 1159/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o processo de legalização de cidadãos brasileiros.
N.º 1160/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a utilização abusiva de armas de fogo pelas forças policiais e de segurança.
N.º 1161/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a educação ambiental.
N.o 1162/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a justificação de faltas para deslocação às escolas dos responsáveis pela educação de menores.
N.os 1163 e 1164/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a CRIL (sublanço Buraca/Pontinha) e o Belas Clube de Campo.
N.o 1165/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o novo prazo para candidaturas e apoios sociais dos pescadores que até 1999 estavam dependentes do Acordo de Pesca da União Europeia-Marrocos.
N.o 1166/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação da exploração da calçada à portuguesa.
N.o 1167/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a nemátodo (doença do pinheiro no litoral alentejano).
N.º 1168/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o financiamento da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.
N.º 1169/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a Rede de Alta Velocidade.
N.os 1170 a 1173/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS), respectivamente, aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional, da Economia, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Cultura sobre a recuperação do Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
N.º 1174/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o impedimento de distribuição de propaganda do movimento estudantil.
N.º 1175/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem pedonal superior no IC 21, no concelho do Barreiro.
N.o 1176/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a política de centralização de serviços do Instituto Nacional de Estatística e necessidade de reformulação dos índices.
N.o 1177/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a instalação de uma nova farmácia na vila de Sátão.
N.o 1178/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre o encerramento das extensões de saúde de Campelo e Vilas de Pedro, em Figueiró dos Vinhos.
N.o 1179/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato celebrado entre o Estado português, o CITIGROUP e a Sagres - Sociedade de Titularização de Créditos.
N.o 1180/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o tratamento de resíduos urbanos na Região Centro.
N.º 1181/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transporte e Habitação sobre a situação na Escola Náutica Infante D. Henrique.
N.º 1182/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação, solicitando uma informação.
N.º 1183/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato com a CITIGROUP.
N.º 1184/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a construção de um estabelecimento prisional de alta segurança no Parque de Monsanto.
N.º 1185/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a onda de assaltos e clima de insegurança em Avelar, concelho de Ansião.
N.o 1186/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as acções de informação dos profissionais de pesca - Código Europeu de Boas Práticas para uma pesca sustentável e responsável.
N.o 1187/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Economia sobre o mapa das áreas de intervenção do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos do Algarve.
N.o 1188/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o pagamento pelos estudantes de despesas com saídas de campo curriculares.
N.o 1189/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a difícil luta por um posto de trabalho.
N.os 1190 e 1191/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as actividades de complemento curricular e a requisição da bonificação de tempo de serviço.
N.º 1192/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando documentação.
N.o 1193/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre o painel publicitário frente ao Palácio de S. Bento.
N.os 746 a 749/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Santarém, à Assembleia Municipal de Santarém, à Junta de Freguesia de Marvila e à Assembleia de Freguesia de Marvila sobre as descargas clandestinas de entulho na zona junto ao aeródromo de Santarém.
N.os 750 e 751/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre, respectivamente, a recuperação dos bairros camarários de 2 de Maio e Casalinho da Ajuda e a transferência de 35 pessoas com deficiência do Instituto Adolfo Coelho, em Carnide.
N.º 752/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Coimbra acerca do parecer da Provedoria do Ambiente desta Câmara sobre a construção de uma unidade de incineração no concelho.

Respostas a requerimentos (n.os 1682, 2092, 2560, 2600 e 2648/IX (1.ª)-AC, n.os 25, 65, 103, 134, 174, 179, 180, 181, 182, 183, 206, 281, 286, 325, 356, 358, 411, 438, 450, 490, 501, 515, 581, 590, 593, 610, 642, 644, 665, 693, 709, 719, 722, 733, 757, 758, 764, 791, 819, 831 e 881/IX (2.ª)-AC e n.os 266, 309, 372, 395, 433, 435, 455, 517, 527, 563, 602, 649, 697, 714, 723, 730 e 732/IX (2.ª)-AL):

Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1682/IX (1.ª)-AC do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2092/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a situação da freguesia de Paderne.

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Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2560/IX (1.ª)-AC do Deputado Jorge Pereira (PSD), sobre a nova ponte de Rodas, vulgo Ponte de Caldelas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2600/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS), sobre as áreas mineiras degradadas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2648/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de uma criança numa pedreira, em Vila do Conde.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 25/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a publicitação de dados clínicos por parte deste Ministério.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 65/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 103/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o impacte ambiental que decorrerá da construção da Estrada Nacional 230.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho (Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento) ao requerimento n.º 134/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, solicitando documentação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 174 e 179 a 182/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre, respectivamente, a ausência de inscrição no PIDDAC 2004 de uma verba para a EN 222-2 entre Resende e o IP3, para a construção da variante de Santa Comba Dão, para a construção da variante de S. Pedro do Sul, para a construção da variante de Penalva do Castelo e de uma verba para o IC 26.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 183/IX (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre a ausência de inscrição no PIDDAC 2004 de uma verba para a Universidade de Viseu.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 206/IX (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre a inscrição no PIDDAC 2004 das extensões de saúde de Sendim e Valença do Douro, em Tabuaço.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 281/IX (2.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre o apoio à concessão de bolsas de estudo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 286/IX (2.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS), sobre as acessibilidades aos Estádios do Bessa e do Dragão.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 325/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a conservação e beneficiação da EN 244 entre Galveias e Ponte de Sôr.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 356/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a extinção do posto territorial de Ceira da GNR.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 358/IX (2.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa Borealis.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 411/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a recuperação e beneficiação da extensão de saúde de Oliveira, em Guimarães.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.º 438 e 450/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre, respectivamente, a situação dos utentes do Centro de Saúde da Parede e a insuficiência de recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 490/IX (2.ª)-AC dos Deputados Jerónimo de Sousa, Odete Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a grave carência de médicos de família no distrito de Setúbal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 501/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a saúde dos portugueses e as vagas para o ensino superior público e privado.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 515/IX (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde da Buraca/Alfragide.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 581/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a responsabilidade do Estado português na legitimação da ocupação do Sara Ocidental por Marrocos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 590/IX (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a empresa Borealis, em Sines.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 593 e 610/IX (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Fernando Cabral (PS) e Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre o Plano Integrado de Emergência do EURO 2004.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 642/IX (2.ª)-AC do Deputado Marques Júnior (PS), sobre a classificação como "deficiente das forças armadas".
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 644/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o 28.º Cross Internacional das Amendoeiras - cancelamento do evento, ausência de candidatura ao PIQTUR (Programa de Intervenção para a Qualificação do Turismo) na edição de 2004.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 665/IX (2.ª)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP), sobre a praça de táxis do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 693/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a passagem de nível em Albufeira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 709/IX (2.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre as Linhas do Douro e do Corgo e os comboios históricos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 719/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da Decantconfex, em Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 722/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o indeferimento da candidatura ao Programa Operacional da Região Norte - Medida Agris.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 733/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre as escolas do ensino básico do concelho das Caldas da Rainha que, segundo o anúncio do Governo PSD/CDS-PP, serão encerradas a partir de Julho de 2004.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 757/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o patrocínio da Macdonald ao Guia de Restaurantes, representante da gastronomia portuguesa para o EURO 2004.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 758/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a existência de problemas de comunicação via rádio entre as corporações de bombeiros da zona sul do distrito de Leiria e o Centro Distrital de Operações de Socorro.
Da CVR-Dão ao requerimento n.º 764/IX (2.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral e Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o Programa Vitis.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 791/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a regulamentação da Lei Orgânica n.º 1/2004, de 15 de Janeiro (Lei da Nacionalidade).
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 819/IX (2.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 831/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a cedência gratuita do parque de recolha e centro

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de leilões do gado bovino de Palmela à CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 881/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a paragem excepcional do comboio internacional na Trofa.
Da Câmara Municipal de Nelas ao requerimento n.º 266/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento neste município.
Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.º 309/IX (2.ª)-AL dos Deputados Fernando Pedro Moutinho e Luís Rodrigues (PSD), sobre a situação jurídica dos imóveis que integram a Quinta do Alferes e anexos, no município de Vila França de Xira.
Das Câmaras Municipais de Almada, Alpiarça, Cabeceiras de Basto, Carrazeda de Ansiães, Fundão, Monção, Óbidos, Pombal, S. Brás de Alportel e Vila do Porto, respectivamente, aos requerimentos n.os 372, 395, 433, 435, 455, 517, 527, 563, 602 e 649/IX (2.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o cadastro geométrico.
Da Câmara Municipal de Aljezur e da Assembleia Municipal de Lagos, respectivamente, aos requerimentos n.os 697 e 714/IX (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a orla costeira do Algarve.
Das Câmaras Municipais de Abrantes, Constância e Entroncamento, respectivamente, aos requerimentos n.os 723, 730 e 732/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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Sábado, 27 de Março de 2004 II Série-B - Número 24

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Requerimentos apresentados na IX Legislatura (de 5 de Abril de 2002 a 31 de Dezembro de 2003 e não respondidos até 31de Março de 2004)

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Requerimentos apresentados na IX Legislatura (de 5 de Abril de 2002 a 31 de Dezembro de 2003 e não respondidos até 31de Março de 2004)

DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 3 (02.05.11)

N.º 52/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS)ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, a situação das OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), sediadas em Alverca do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira.
N.º 53/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.
N.º 59/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia sobre, o cumprimento do acordo Caixa Geral de Depósitos/Mandata.
N.º 71/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre, a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.

DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 4 (02.05.18)

N.º 86/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, a reestruturação do Instituto Português da Juventude.
N.º 104/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Diogo Vasconcelos (PSD) ao Ministério da Economia sobre, o Programa Operacional de Economia (POE).
N.º 106/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a inscrição de binacionais nos cadernos de recenseamento eleitoral no Brasil.

DAR - II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 5 (02.05.25)

N.º 110/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre, a participação dos representantes da emigração no Conselho Consultivo da RTP-I.
N.º 117/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as piscinas cobertas de Alhandra.
N.º 137/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba ao Ministério da Economia sobre, a suspensão da assembleia geral da Galp Energia, a nomeação de novos administradores, o Governo e o PSD.
N.º 150/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, as infra-estruturas terrestres do porto de pesca de Quarteira.
N.º 159/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louça ao INFARMED sobre a apreensão de produtos dietéticos com acção terapêutica por parte do Infarmed.

DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 6 (02.06.08)

N.º 165/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a poluição no Rio Alviela, em Santarém.
N.º 183/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a situação do Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 189/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado ao Ministro da Presidência, sobre, a rotulagem de pescado congelado pré-embalado e a granel.
N.º 200/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia, ao Ministério da Economia sobre, a reestruturação do corpo de segurança interno da Petrogal.
N.º 201/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a fiscalização de trabalho na actividade das pescas.
N.º 203/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), à Secretaria de Estado da Segurança Social, à Secretaria de Estado do Orçamento e ao Centro Nacional de Pensões sobre, a beneficiária n.º 105044148 e 1267927765 - Dr.ª Maria de Lourdes Nery Lacerda Teixeira de Melo.
N.º 211/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Maria Manuela Aguiar e Laurentino Alves ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação da RTP I e audição dos representantes das comunidades portuguesas.
N.º 212/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Pina Moura e Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Economia sobre, a situação na Garetêxtil.
N.º 228/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Cultura sobre, a aplicação da legislação de apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
N.º 247/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, o ingresso na função pública de funcionários que prestavam serviço na Administração Pública em Macau em 19 de Dezembro de 1999.
N.º 248/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, o serviço militar nas ex-colónias.
N.º 266/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério da Saúde sobre, o Centro Materno-Infantil do Porto.
N.º 4/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre, Aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Março, nos serviços públicos.

DAR - II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 7 (02.06.15)

N.º 269/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o parque TIR da fronteira de Vilar Formoso.
N.º 277/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência sobre, o aumento das portagens na A8 e o serviço prestado aos utentes.
N.º 285/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as afirmações do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das intenções do Governo PS em introduzir portagens nas SCUT
N.º 306/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Almeida (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, os concursos públicos na obra do estádio intermunicipal de Faro/Loulé.
N.º 318/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, o trabalho dos imigrantes na sociedade portuguesa.

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N.º 333/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, o cancelamento das verbas do PAAJ na área de equipamentos e infra-estruturas.
N.º 340/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vítor Ramalho (PS) ao Ministério da Economia sobre, o distrito de Setúbal.
N.º 343/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, os recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro.
N.º 346/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a penosidade do trabalho na empresa TRECAR.
N.º 351/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre, as corridas ilegais na Ponte Vasco da Gama.
N.º 367/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a situação na CUF Têxteis, em Ansião, e na Unalbor.
N.º 8/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Faro sobre o abastecimento de água à população na ilha da Culatra.
N.º 11/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre as infra-estruturas básicas em falta neste município.

DAR - II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 8 (02.06.29)

N.º 385/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o interesse de Portugal no acordo de pescas da União Europeia com a Rússia.
N.º 421/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a segurança alimentar. (a)
N.º 436/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado) ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a segurança alimentar. (a)

(a) Por lapso estes dois requerimentos deram entrada duas vezes, pelo que são publicados neste suplemento em duplicado.

DAR - II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 9 (02.07.06)

N.º 456/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, a auditoria financeira aos dinheiros públicos utilizados na realização do EURO 204.
N.º 484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Justiça sobre o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro.
N.º 492/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, as suas confissões e a falta de bom senso ou sentido de Estado.

DAR - II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 10 (02.08.03)

N.º 518/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a situação da COMETNA.
N.º 546/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na Petrogal, em Leça da Palmeira.
N.º 548/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre, o despedimento colectivo na Quimitécnica.
N.os 554 e 555/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, a lista recomendada de locais de estágio para as equipas participantes no EURO 2004 elaborada de acordo com propostas apresentadas pelas autarquias locais e o âmbito da auditoria aos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004.
N.º 561/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Economia, da Segurança Social e do Trabalho à Câmara Municipal de Faro sobre, a situação empresarial e laboral na empresa Bela Salema, Centro de Abate de Aves, no concelho de Faro.
N.º 574/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a persistência de situações de discriminação em relação a crianças seropositivas.
N.º 580/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre, a precariedade dos trabalhadores da Lojas do Cidadão.
N.º 622/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, o apoio à CERCIPÓVOA.
N.º 626/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, os efeitos das medidas governamentais no emprego na função pública no Algarve.
N.º 14/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o conhecimento prévio que teve das intenções do XV Governo Constitucional em construir uma prisão de alta segurança em Monsanto.
N.º 15/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 561/IX (1.ª)-AL.
N.º 16/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a regularização das margens e desassoreamento do Mondego.
N.º 17/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto de recuperação da Quinta das Conchas e dos Lilases.

DAR - II SÉRIE B - 2.º SUPL. AO N.º 10 (02.08.03)

N.º 644/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as Acções Integradas de Base Territorial - distrito de Lisboa.
N.º 647/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Cravinho e outros (PS) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o traçado do IC 1 na zona de Angeja-Maceda.
N.º 652/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Silva Pereira e outros (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o regime do domínio público marítimo para a Região Autónoma da Madeira.
N.º 654/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ao IPPAR e às Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós sobre o campo militar de São Jorge.
N.º 663/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, os salários em atraso dos trabalhadores das delegações do Instituto de Camões.
N.os 21, 24, 25, 27 a 34, 36 a 39, 42 a 47, 49, 51, 52, 55 a 58, 60 a 62, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 73, 77, 79 a 83, 86 a 88, 90,

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91, 94 a 97, 100, 101, 104, 106, 107, 109 a 114, 117 a 125, 128 a 132, 135, 137 a 140, 142, 143, 145, 146, 148 a 154, 156, 158, 160 a 162, 164, 167 a 169, 171, 172, 175, 177 a 184, 186, 187, 189, 191, 192, 195, 196, 198 a 201, 204 a 207, 209, 212 a 216, 218 a 221, 223 a 225, 227 a 229, 231 a 235, 237, 239, 241 a 244, 246 a 249, 251 a 258, 262 a 266, 268, 272, 274, 275, 279, 280, 284, 285, 287, 288, 291 a 296, 298 a 300, 304, 306 a 316, 318 a 320, 323, 324, 327 /IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Fé, de Angra do Heroísmo, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Amarante, de Amares de Almeida, da Anadia, de Ansião, de Alpiarça, de Alvaiázere, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, de Beja, de Belmonte, de Benavente, de Borba, de Braga, de Castro Verde, de Celorico de Basto, da Chamusca, de Chaves, de Coimbra, do Crato, do Corvo, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Santa Maria da Feira, de Felgueiras, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algodres, do Funchal, do Fundão, da Golegã, de Gouveia, de Grândola, de Guimarães, da Horta, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagoa (Açores), de Lajes do Pico, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Machico, da Madalena, de Mafra, da Maia, de Mangualde, da Marinha Grande, de Matosinhos, da Mealhada, de Mêda, de Mértola, de Monforte, de Montalegre, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Paredes, de Pedrogão Grande, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penela, de Pombal, de Ponta Delgada, de Ponte da Barca, de Ponte de Sôr, de Portalegre, do Porto, de Porto de Mós, de Porto Santo, de Povoação, da Póvoa do Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Praia da Vitória, de Proença-a-Nova, de Reguengos de Monsaraz, de Ribeira Brava, de Ribeira Grande, de Rio Maior, de São João da Madeira, de São Vicente, de São Pedro do Sul, de São Roque do Pico, de Santiago do Cacém, do Sardoal, de Sátão, de Silves, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de S. Braz de Alportel, de Tabuaço, de Tomar, de Terras de Bouro, de Torres Vedras, de Trancoso, de Tábua, de Vagos, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, de Boticas, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, das Caldas da Rainha, de Calheta (Madeira), de Calheta de São Jorge (Açores), de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, de Carrazeda de Ansiães, de Carregal do Sal, de Castanheira de Pera, de Castelo de Paiva, do Cartaxo, de Castro Daire, de Melgaço, de Mesão Frio, de Miranda do Douro, de Miranda do Corvo, de Mirandela, do Mogadouro, da Moita, de Monção, de Monchique, de Moura, de Mourão, de Mortágua, de Montemor-o-Velho, da Nazaré, de Nelas, de Nisa, de Nordeste, de Óbidos, de Odivelas, de Ponta do Sol, de Salvaterra de Magos, de Santa Cruz (Madeira), de Santa Marta de Penaguião, de Santana, de Sesimbra, de Setúbal, do Seixal, de Sernancelhe, de Torre de Moncorvo, de Torres Novas, de Trofa, de Vale de Cambra, de Valença, de Valongo, de Velas, de Vendas Novas, de Viana do Alentejo, da Vila do Bispo, de Vila Flor, de Vila Franca de Xira, de Vila Franca do Campo, de Vila Nova da Barquinha, de Vila Nova de Cerveira, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova de Foz Côa, de Vila Nova Gaia,de Vila Nova de Paiva, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Verde, de Vila Real, de Vila do Real de Santo António, de Vila Viçosa, do Vimioso e de Vizela sobre as antenas de telemóveis.

DAR - II SÉRIE B - 3.º SUPL. AO N.º 10 (02.08.03)

N.º 676/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério da Administração Interna sobre o EURO 2004 e as polémicas em torno das questões de segurança.
N º 681e 683/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, as SCUT com portagens em ano de Campeonato Europeu de Futebol organizado por Portugal, os evidentes sinais de saturação do Aeroporto da Portela e a política do XV Governo Constitucional.
N.º 685/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a estratégia de alienação do património e participações da Parque EXPO.
N.º 687/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e ao mesmo Ministério sobre, as candidaturas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) apresentadas pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
N.º 688/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as dezenas de reformados da Foz do Arelho, no concelho das Caldas da Rainha, que não recebem pensão há quatro meses.
N.º 690/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Federação Portuguesa de Futebol sobre, o Conselho Nacional de Futebol Amador.
N.º 691/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, o inquérito ao sector do urbanismo da Câmara Municipal de Oeiras.
N.º 693/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo ao Ministério da Saúde sobre, as dívidas a estabelecimentos psiquiátricos do concelho de Barcelos.
N.º 695/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, a barra de Esposende.
N.º 696/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre as fraudes fraudulentas e falências de empresas.
N.º 700/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o ponto da situação do processo de candidaturas ao III Quadro Comunitário de Apoio de projectos relacionados com as obras para a organização do EURO 2004.
N.º 701/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à mesma entidade e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a eventual ausência de disponibilidade orçamental das Comissões de Coordenação Regional (CCR) para suportar as bonificações
dos juros dos empréstimos municipais relacionados com as obras para a organização do EURO 2004.
N.º 713/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a paralização dos serviços de inspecção das condições de trabalho.

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N.º 723/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Manuela Melo e Isabel Pires de Lima (PS) ao Ministério da Cultura sobre, a situação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNPB).
N.º 727/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, as graves consequências da fusão do SPTT/IPDT.
N.º 733/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 736 a 738/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão, de reestruturação e de extinção de organismos e serviços.
N.º 746/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das suas intenções em reduzir o período de tempo destinado à emissão de pareceres sobre o impacto ambiental no âmbito dos processos de licenciamento industrial.
N.º 752/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 755 e 756/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 757 e 758/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação e de extinção de organismos e serviços.
N.º 759/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
N.º 762/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
N.º 763/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Raimundo e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre, o abastecimento de energia eléctrica à cidade de Vendas Novas.
N.º 769/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre, os cortes de energia no concelho de Vendas Novas.
N.º 779/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a CRISFORM - Centro de Formação Profissional para o Sector da Cristalaria - no PIDDAC para 2002.
N.º 784/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre, a dívida aos trabalhadores da Fábrica de Loiça de Sacavém.
N.º 788/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a política centralizadora da EDP e o encerramento de diversos balcões comerciais.
N. º 330/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS) à Câmara Municipal de Mondim de Basto sobre as manilhas do Rio Cabril e a actividade da empresa Emiliano Vilas Boas Saldanha & Filhos, Lda., em Mondim de Basto.
N.º 333/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre, condições de funcionamento de uma churrascaria, com impacto ambiental negativo, na cidade das Caldas da Rainha; fiscalização.

DAR - II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 11 (02.08.10)

N.º 800/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Aterro Sanitário do Oeste.
N.º 818/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o significado da sua presença na recepção aos atletas deficientes que conquistaram diversas medalhas no III Mundial de Atletismo para Deficientes, realizado em Lille, França.
N.º 823/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Educação e do Estado e das Finanças sobre o pagamento das contribuições para a CGA e reconhecimento dos direitos adquiridos dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social das Universidades.
N.º 824/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Presidente do IDICT sobre, o desrespeito pela aplicabilidade do Acordo de Empresa (AE) aos trabalhadores das empresas oriundas da Rodoviária Nacional.
N.º 830/IX (1ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, eventual operação militar no Iraque.
N.º 335/IX (1.ª) - AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre as instalações do Jardim de Infância de Riachos.

DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 12 (02.09.07)

N.º 832/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas ao Ministério da Saúde sobre a política de combate à droga.

DAR II SÉRIE B - 2.º SUPL. AO N.º 12 (02.09.07)

N.º 836/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre o funcionamento do posto da EDP em São Brás de Alportel.
N.º 840/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministro da Presidência sobre, a sede da RTP-I no Porto.
N.º 844/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o prolongamento do IC 2 entre Santa Iria da Azóia e Alverca.

DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 13 (02.09.21)

N.º 856/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministro da Presidência sobre a RTP-Internacional - programação dirigida a jovens.
N.º 859/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a fiscalização das pescas.
N.º 862/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre,

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a execução do plano de reconversão da frota que operava em Marrocos.
N.º 868/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) à Secretaria de Estado da Justiça sobre o vínculo dos trabalhadores que laboram nos balcões da Direcção-Geral dos Registos e Notariado nas Lojas do Cidadão.
N.º 874/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Eduardo Cabrita e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores com contrato administrativo de provimento da Direcção de Serviços de Identificação Civil e dos postos de atendimento da DGRN nas Lojas do Cidadão.
N.º 878/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Forte de Nossa Senhora da Consolação, em Peniche.
N.os 885 e 886/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios da Administração Interna e da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a contratação de trabalhadores precários pela Câmara Municipal de Gondomar e as suas condições de trabalho.
N.º 888/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a alteração nas Nomenclaturas Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS).
N.º 889/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência e ao conselho de administração da RTP sobre as razões que determinaram a não transmissão do jogo da Selecção Nacional de Futebol com a Selecção da Inglaterra, realizado no passado sábado, 7 de Setembro de 2002, em Birmingham.
N.º 891/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reconstituição dos Comandos.
N.º 338/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Mirandela sobre, Água potável em Mirandela.

DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 14 (02.09.28)

N.º 901/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre os compromissos que assumiu em relação ao Aeroporto da Ota.
N.º 906/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a situação da instituição "Pupilos do Exército" no início do ano lectivo escolar.
N.º 908/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, ao Ministério da Economia sobre a situação de ruptura de recursos humanos no Instituto Português de Qualidade na sequência da aplicação das normas do Orçamento Rectificativo.
N.º 911/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o atropelo às leis de trabalho na empresa de seguros Médis.
N.º 913/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre os manuais escolares.
N.os 923 e 924/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, solicitando documentação e sobre o ensino especial na Suíça.
N.º 342/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) À Câmara Municipal de Santo Tirso sobre, Estabelecimento Comercial Café-bar-discoteca em Tarrio, Santa Cristina do Couto; DL 292/2000

DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 15 (02.10.04)

N.º 939/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a disponibilização do PIDDAC para 2003 já distribuído ou, pelo menos, do conhecimento dos Deputados do PSD na Assembleia da República.
N.os 941 e 943/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação dos centros de línguas Opening English School Portugal, e as suspeitas de especulação por parte de alguns editores de livros escolares enunciadas pelo Ministro da Educação.
N.º 944/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna acerca do relatório do grupo de trabalho sobre as causas da sinistralidade rodoviária, que deveria ter sido entregue aos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna no passado dia 31 de Agosto de 2002.
N.º 947/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação de um radar no Pico do Arieiro.
N.º 954/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre, a cobrança pelas entidades portuárias de uma taxa sobre a primeira venda de pescado em lota.
N.º 955/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, a situação do fundo de pensões da Docapesca, SA.
N.º 956/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a necessidade de regulação das situações de pesca ilegal nas zonas de fronteira dos Rios Guadiana e Minho.
N.º 959/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a execução do PIDDAC-Turismo.
N.º 961/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o programa de acção para a entrada em vigor da reforma do direito de menores.
N.os 343 e 345/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Chaves e de Vila Pouca de Aguiar, solicitando uma cópia das auditorias feitas a estas Câmaras.

DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 16 (02.10.12)

N.º 972/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a utilização de meios do Estado para fins político-partidários.
N.os 973, 976, 981, 985 e 986/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, de Estado e da Defesa Nacional, da Economia, e de Estado e das Finanças sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
N.º 988/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre a louvável interpretação da abrangência do Programa Escola Segura por parte da PSP de Loures e a segurança das balizas em estabelecimentos escolares.

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N.º 996/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel de Castro (VERDES), ao Ministério das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Monção sobre a qualidade da água.
N.os 1003 e 1004/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a demissão do Presidente do Instituto de Estradas de Portugal, anunciada por um presidente de uma câmara municipal.
N.º 1008/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a demissão do Presidente do IEP, anunciada pelo Presidente da Câmara Municipal de Estarreja.
N.º 1011/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a requalificação do parque desportivo do Fontelo, em Viseu.
N.º 1012/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre, a exploração de pedra nas Serras de Aire e Candeeiros.
N.º 1019/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre a venda em hasta pública de imóveis do domínio público na Região Autónoma dos Açores.

DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 17 (02.10.19)

N.º 1036/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a criação de um batalhão de comandos.
N.º 1038/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério das Finanças, sobre o futuro da DOCAPESCA, SA.
N.º 1051/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério Economia sobre a situação da empresa Bernardo Machado.
N.º 1054/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a alienação do património do Estado.
N.º 1057/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Pedroso e Rui Cunha (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as políticas de formação profissional, emprego e trabalho.
N.º 1060/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a regulamentação da Lei de Associativismo Juvenil.
N.º 1063/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a subestação da EDP - Junta de Freguesia de Queluz.
N.º 349/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Silves sobre, Passagem de Nível no sítio da Mesquita, Alcantarilha, Silves.
N.os 350 e 351/IX (1.ª)-AL -Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Ponte de Lima sobre, respectivamente, os impactes do alargamento de um caminho em Ponte de Lima e a lixeira em Anais, Ponte de Lima.

DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 18 (02.10.30)

N.º 1070/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a alteração da proposta de défice para 2003 entre a reunião do Conselho de Ministros e a entrega do Orçamento do Estado para 2003 na Assembleia da República.
N.º 1071/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o convite endereçado ao administrador do grupo "Águas de Portugal".
N.º 1072/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, o custo para os contribuintes portugueses resultante do cancelamento da reunião dos serviços de informação da Europa prevista para a passada quinta-feira, 10 de Outubro, na cidade do Porto.
N.º 1074/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o processo de venda de imóveis do Estado - a situação da Quinta da Bela Vista, onde estão instalados a PSP e o Corpo de Intervenção do Porto, e do Forte do Carrascal, sede do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC).
N.º 1075/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a intervenção do Ministro dos Assuntos Parlamentares na nomeação da nova administração do grupo "Águas de Portugal".
N.º 1082/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a Loja do Cidadão em Leiria e o posto de atendimento ao cidadão nas Caldas da Rainha.
N.º 1092/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a situação dos trabalhadores da empresa Colep, no concelho de Vale de Cambra.
N.os 1102 e 1103/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Gonçalo Capitão (PSD) e João Pinho Almeida (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, respectivamente, o número de funcionários do Instituto Português das Juventude e os campeonatos mundiais de pista coberta.
N.º 1107/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a disponibilização pelo Governo de mais verbas para o EURO 2004.
N.º 1111/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a aplicação da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, com vista à reconstituição das carreiras dos militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974.
N.º 1116/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a eventual transferência de serviços públicos instalados no Terreiro do Paço para outro local da cidade de Lisboa.
N.º 1121/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as perspectivas de futuro dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social.
N.º 1126/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a falta de apoio para a criação de um centro de emprego protegido - empresa Manualtec.
N.º 1/IX (1.ª)-RA - Do Deputado António Galamba (PS) à Direcção Regional da Segurança Social do Governo Regional da Madeira, solicitando um documento em que o Governo Regional da Madeira do PSD considera o rendimento mínimo garantido como sendo o mais importante programa de combate à pobreza em curso no arquipélago.

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DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 19 (02.11.09)

N.os 1131 e 1132/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, os comunicados do PSD distribuídos através de meios do Governo Civil de Faro e a organização do EURO 2004.
N.º 1140/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação da EDP no concelho da Moita.
N.º 1157/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o cumprimento da Lei n.º 50/2000.
N.º 1164/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Justiça sobre, o encerramento da delegação nacional do registo predial de Portalegre.
N.º 1169/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o contrato de financiamento celebrado entre um sindicato bancário e as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.
N.º 1173/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Inspecção-Geral de Administração do Território sobre as condições de exploração do parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
N.º 1176/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Cultura sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
N.os 354, 356, 358 a 362, 364 a 366, 368 a 371, 373, 375, 376, 378, 380, 381, 383 a 390, 393, 395, 397, 399, 400, 403 a 408, 410, 411, 413 a 415, 418, 420, 422 a 425, 427, 430 a 432, 434,436 a 438, 441 a 444, 447 a 452, 454 a 456, 459 a 464, 468, 471, 473 a 475, 479, 480, 482 a 491, 493 a 500, 502, 503, 505 a 511, 513 a 516, 518, 519, 521 a 526, 528 a 533, 535,538 a 540, 542,544,546, 547, 549 a 554, 556,558, 559, 562, 563, 565 a 569, 571 a 574, 576 a 580, 582 a 590, 592 a 594,596 a 598, 600, 602, 603, 605 a 608, 610 a 613, 615 a 622, 625 a 634, 636 a 638, 640 a 642, 644 a 646, 648, 649, 651 a 654, 656 a 659/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Águeda, Anadia, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga, Vagos, Aljustrel, Alvito, Barrancos, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Amares, Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Guimarães, Terras do Bouro, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Alfândega da Fé, Freixo de Espada-à-Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vimioso, Vinhais, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Penamacor, Sertã, Vila Velha de Ródão, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra, Penela, Soure, Tábua, Vila Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Sabugal, Seia, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Alenquer, Amadora, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre, Sousel, Amarante, Baião, Felgueiras, Gondomar, Maia, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Póvoa do Varzim, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Alcácer do Sal, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo,, Alijó, Boticas, Chaves,, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Ribeira de Pena, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Real, Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Tarouca, Tondela, Vila Nova
de Paiva, Viseu, Vouzela, Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas, Vila do Porto, Calheta, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
N.º 660/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1143/IX (1.ª)-AC.
N.º 661/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a recuperação dos bairros camarários 2 de Maio e Casalinho da Ajuda.

DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 20 (02.11.16)

N.º 1196/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a realização de uma mega-sondagem pelo Governo para avaliar a popularidade dos seus governantes e dos próprios autarcas, segundo o jornal Independente.
N.º 1216/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reconstituição da carreira militar - Lei n.º 43/99 e Decreto-Lei n.º 197/2000.
N.os 1227 a 1253/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a rede consular no Luxemburgo, em Itália, na Irlanda, em França, na Bélgica, no Brasil, na Argentina, nos Estados Unidos da América, no Canadá, na Suíça, na Suécia, na Venezuela, no Uruguai, na China, em Moçambique, em Marrocos, na Guiné-Bissau, em Angola, na África do Sul, na Tailândia, na Índia, em Andorra, em Espanha, na Grécia, na Holanda, na Austrália, e no Zimbabwe

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 21 (02.11.23)

N.º 1295/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária n.º 2 da Portela, em Loures.

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0069 | II Série B - Número 024S | 13 de Maio de 2004

N.º 1298/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a instabilidade do vínculo laboral nas empresas Ramel e Frans Maas Logística.
N.º 1300/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o petroleiro Prestige.
N.º 1301/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a eventual utilização de meios públicos do Governo Civil de Braga para fins político-partidários relacionados com a eleição da distrital de Braga da JSD.
N.º 1304/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação no Pico do Areeiro, na Madeira, de um radar e equipamentos conexos para fins múltiplos.
N.º 1306/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a situação da empresa CIV.
N.º 1307/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
N.º 663/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre, situação do Parque de Campismo Baía Azul, de São Martinho do Porto.

DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 22 (02.11.30)

N.º 1312/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a sua comparticipação financeira para as novas instalações da APS de Castanheira do Ribatejo.
N.º 1321/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social, como, por exemplo, do Centro Educativo do Mondego, na Guarda.
N.º 1326/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o atraso na aplicação do Decreto-Lei n.º 439/73, de 3 de Setembro.
N.º 1327/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores da ARA, em Seia.
N.º 1331/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a concessão de vistos ao Presidente da Bielorússia e seus acompanhantes para participar na reunião da NATO em Praga.
N.º 1333/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Miguel Ribeiro (PSD) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a nova base do batalhão português na Bósnia-Herzegovina.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 23 (02.12.07)

N.º 1340/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o apoio da segurança social à Associação de Assistência e Beneficiência da Misericórdia de Alverca.
N.º 1343/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a intervenção no Parque do Serrado, na Amora.
N.º 1349/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores das empresas ARA e GRANIT, em Vila Nova de Gaia.
N.º 1354/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e de Estado e das Finanças sobre o défice no fundo de pensões dos CTT.
N.º 1356/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o pagamento do suplemento de função inspectiva aos funcionários membros do corpo especial e de fiscalização e controlo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
N.º 1358/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Secretaria de Estado da Habitação sobre a regularização da situação dos contratos de desenvolvimento para a habitação nas Torres da Bela Vista, em Loures.
N.º 1361/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o encerramento da passagem de nível sem guarda em Garvão, Ourique.
N.º 1373/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Governo, solicitando documentação.
N.º 1376/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o centro de dia para idosos em Guifões, Matosinhos.
N.º 1377/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a proposta de preços a praticar pelo metro ligeiro de superfície da Assembleia Metropolitana do Porto.
N.º 1382/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a dedução do IVA no IRS.

DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 25 (02.12.14)

N.º 1389/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
N.º 1396/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Honório Novo (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a construção de um navio de combate à poluição.
N.º 1400/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os despedimentos na ECCO'let, Fábrica de Sapatos, Lda.
N.º 1411/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o critério de acesso ao Objectivo I dos Fundos Estruturais.
N.º 1414/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) aos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho sobre a entidade fiscalizadora dos centros educativos prevista no artigo 209.º da Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro.
N.º 1425/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no serviço local de acção social de Almada.
N.º 1427/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o "depósito" de areias na freguesia de Carapeços, em Barcelos.
N.º 1429/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Costa (PS) ao Ministério da Economia, sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.

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0070 | II Série B - Número 024S | 13 de Maio de 2004

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 26 (02.12.21)

N.º 1434/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação do princípio da liberdade sindical.
N.º 1435/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a comunidade portuguesa no estrangeiro.
N.º 1439/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Governo sobre as verbas do Estado para formação de pessoal voluntário ao serviço da empresa privada organizadora do EURO 2004.
N.º 1448/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, as portagens na CREP e a conclusão da construção do IP4.
N.º 1453/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a restituição da contribuição.

DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 26 (02.12.21)

N. º 1461/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Governo sobre, os túneis da Serra da Estrela
N.º 1470/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o atraso no cumprimento dos compromissos financeiros do Estado ao associativismo juvenil.
N.º 1472/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários - EMEF.
N.º 1474/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1480/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a auditoria financeira feita pela Inspecção-Geral de Finanças à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
N.º 1484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção de 10 estádios de futebol para o EURO 2004.
N.º 1486/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre, respectivamente, a nova ETAR da empresa Águas do Minho e Lima, a instalar no Rio Coura, e o atentado ambiental no Alto do Godeo, em São Pedro da Cova, Gondomar.
N.º 667/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Óbidos sobre, Obra clandestina que coloca em perigo de ruína um prédio de terceiros; fiscalização.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 29 (03.01.18)

N.º 1488/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Governo sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.º 1492/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior sobre o quadro normativo dos serviços sociais do ensino superior.
N.º 1498/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o atraso na concessão do subsídio ordinário à associação de estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
N.º 1501/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre as cheias nas ribeiras de Gaia e do Porto.
N.º 1515/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Economia sobre os cortes frequentes de electricidade no concelho de Vila Franca de Xira.
N.º 1516/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Centro de Recursos da Fonte Boa dos Nabos, no concelho de Mafra.
N.º 1525/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre os entraves e atrasos na entrega do subsídio à associação de estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
N.º 1526/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional e de Estado e das Finanças sobre o atraso na construção da residência de estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda.
N.os 670, 671, 678 a 680, 683 e 686/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Oliveira de Azeméis, Vizela, Castelo de Paiva, Aveiro, Albergaria-a-Velha e Tábua sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 30 (03.01.25)

N.º 1535/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre a revogação da licença atribuída à Oniway para a exploração de Sistemas de Telecomunicações Internacionais Móveis (UMTS).
N.º 1551/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento do estabelecimento C&J Clark em Castelo de Paiva e o despedimento dos seus 588 trabalhadores.
N.º 1557/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a reabertura do processo de ingresso dos funcionários da Administração Pública de Macau.
N.º 1558/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rui de Almeida e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a nomeação de gestores para os hospitais públicos transformados em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos.
N.º 1560/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Sónia Fertuzinhos e outros (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a discriminação de uma criança com trissomia 21.
N.º 1564/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o Código de Ética Desportiva.
N.º 1565/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Machado Rodrigues (PSD) ao Governo, solicitando de novo uma resposta ao requerimento n.º 936/IX (1.ª)-AC por si apresentado, sobre os equipamentos públicos de saúde no distrito de Setúbal.

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0071 | II Série B - Número 024S | 13 de Maio de 2004

N.º 1567/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Yazaki, em Gaia e Ovar.
N.º 1568/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol, na Avenida Marginal, em Cascais.
N.º 687/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Marco António Costa e outros (PSD) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a Elefanten Portuguesa - Indústria de Calçado, Lda.
N.os 688, 689, 691, 696, 697, 704, 706, 707, 711, 713, 714, 716 a 719, 722 a 726, 733, 735, 737, 748 a 750, 752, 755 e 756/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ovar, São João da Madeira, Sever do Vouga, Ferreira do Alentejo, Cuba, Vagos, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Esposende, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto, Braga, Barcelos, Amares, Vidigueira, Odemira, Ourique, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mirandela, Torre de Moncorvo, Proença-a-Nova, Montemor-o-Velho, Miranda do Corvo, Mira, Figueira da Foz, Penela e Penacova sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 757/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal de Cascais sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol, na Avenida Marginal, em Cascais.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 31 (03.02.01)

N.º 1571/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o atraso no pagamento dos vencimentos dos funcionários do ICN.
N.º 1586/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, os projectos de construção e modernização de embarcações aprovados em 2002.
N.º 1589/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato celebrado entre a Sagestamo e Consest, por um lado, e a Cottees Big Temple, SGPS, por outro.
N.º 1598/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal.
N.º 1605/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o apoio aos jovens - programa "Sexualidade em Linha".
N.º 1609/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a Lisnave e Gestanave.
N.os 758 a 760, 764, 766, 767, 770, 773 a 775, 777, 778,782 a 784, 786 e 787/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, São Brás de Alportel, Castro Marim, Faro, Loulé, Vila Viçosa, Viana do Alentejo, Albufeira, Aljezur, Borba, Portel, Mourão, Alandroal,Montemor-o-Novo e Mora sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 788/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Boticas, solicitando documentos e informações.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 32 (03.02.08)

N.º 1626/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Faro sobre Faro/Capital Nacional da Cultura.
N.º 1637/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Teresa Venda e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as receitas extraordinárias de 2003 provenientes da alienação de imóveis.
N.º 1640/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a colocação de semáforos com controladores de velocidade do cruzamento da EN 2 com Bigas e com o Instituto Piaget.
N.º 1663/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a resposta dada pelo Governo ao requerimento n.º 1482/IX (1.ª)-AC, por si apresentado.
N.os 789, 790, 791, 793, 795, 797, 799, 803 a 805, 810, 811, 820, 823 a 828, 832 a 835, 837, 838, 842/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Meda, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Nazaré, Guarda, Almeida, Gouveia, Arronches, Aguiar da Beira, Campo Maior, Sintra, Avis, Pombal, Pedrógão Grande, Lisboa, Peniche, Azambuja, Cadaval, Cascais, Ansião, Sabugal, Bombarral, Caldas da Rainha, Seia, Trancoso e Alcobaça, sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 845/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1626/IX (1.ª)-AC.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 33 (03.02.15)

N.º 1670/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro acerca da imprecisão, vulgo falta à verdade, das declarações proferidas pelo Sr. Ministro Adjunto sobre a competência para fixar os preços dos jogos da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004 - que decorrerá em Portugal.
N.º 1675/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a eventual queixa-crime apresentada pelo Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional relacionada com a acusação de práticas ilegais por parte do SIEDM.
N.º 1678/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação de um radar militar no Pico do Areeiro, na Madeira
N.º 1680/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades no distrito da Guarda - IP 2 e IP5.
N.º 1683/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto Carvalho (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os problemas que afectam a empresa Águas do Oeste, SA, Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste.
N.º 1686/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando uma informação.
N.º 1689/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as suas dívidas.

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0072 | II Série B - Número 024S | 13 de Maio de 2004

N.º 1692/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Bowa Confecções, Lda, em Estarreja.
N.º 1693/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a aposentação dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 1710/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional, das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a segurança do tráfego marítimo nas águas europeias.
N.º 1713/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Gonçalves e António Braga (PS) ao Governo sobre a protecção do litoral de Esposende.
N.º 1717/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a aplicação da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro - Regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma.
N.º 846/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre a conformidade legal da abertura e funcionamento de um estabelecimento de restauração (churrascaria), com impacto na qualidade ambiental dos cidadãos residentes na Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, nas Caldas da Rainha.
N.os 847, 848 e 850/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ponte de Sor, Portalegre, e Sousel sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 851/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, do concelho de Santo Tirso.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 34 (03.02.22)

N.º 1720/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues, José Manuel Pavão e Paula Malojo (PSD) ao Ministério da Economia, sobre a barragem do Baixo Sabor.
N.º 1722/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reestruturação do INDEP.
N.º 1730/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a profissionalização dos docentes com licenciaturas em economia e gestão.
N.º 1732/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre a rede consular na Alemanha.
N.º 1734/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Economia sobre o processo de falência dos Supermercados Gama, SA.
N.º 1735/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a Associação de Solidariedade Social de Sapiãos, em Boticas.
N.º 1738/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira e outros (PS) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação das trabalhadoras da empresa Bawo.
N.º 1743/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
N.º 1744/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Manuela Melo e Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério da Cultura sobre a fusão do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e do Instituto Português de Arqueologia (IPA).
N.º 1749/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos em entidades bancárias que tenham acordo com a Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS)

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 35 (03.03.08)

N.º 1754/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre o designado "Programa de Emprego e Protecção Social".
N.º 1758/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Justiça sobre a desvinculação de técnicos pelo Instituto de Reinserção Social da Direcção Regional do Norte.
N.º 1764/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior e José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico).
N.º 1765/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a política de apoio a idosos.
N.º 1778/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Justiça sobre a revalorização das carreiras dos trabalhadores dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social.
N.º 1781/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Governo sobre as acessibilidades do estádio Sport Lisboa e Benfica para o EURO 2004.
N.º 1793/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.
N.º 1795/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação e perspectivas das OGMA.
N.os 1078, 1080, 1081, 1084, 1086, 1087, 1091 a 1095, 1097 a 1099, 1102 a 1105, 1110 a 1112, 1115, 1122 a 1126, 1128/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ribeira Brava, Santana, São Vicente, Lagoa, Ribeira Grande, Povoação, Funchal, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Roque do Pico, Vouzela, Viseu, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Praia da Vitória, Velas, Lajes do Pico, Horta, Mortágua, Santa Cruz das Flores, Penalva do Castelo, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Armamar, Tondela, Castro Daire, Carregal do Sal e Lamego sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 36 (03.03.15)

N.º 1800/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o projecto olímpico Atenas 2004.
N.º 1803/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a formação dos serviços de informação portugueses por agentes da CIA.
N.º 1805/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro sobre a falta de nomeação do secretário-geral da comissão técnica dos Serviços de Informação da República.

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N.º 1809/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a delegação regional de Castelo Branco do Instituto Português da Juventude.
N.º 1822/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coleta (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a transferência dos elementos do património físico do Instituto Nacional do Desporto em Coimbra (piscina de Celas, posto náutico do Choupalinho e campos desportivos do Choupal).
N.º 1826/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, um depósito ilegal de pneus na serra da Boneca em Penafiel.
N.º 1832/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar de Vila Real, no Peso da Régua.
N.º 1835/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério da Saúde sobre, o Hospital São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 1836/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vítor Baptista e Luísa Portugal (PS) ao mesmo Ministério sobre, o Hospital Distrital da Figueira da Foz.
N.º 1841/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Carito e Jamila Madeira (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão.
N.º 1842/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de São Teotónio, em Viseu.
N.º 1850/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosalina Martins e Marques Júnior (PS) ao mesmo Ministério sobre o grupo de hospitais do Alto Minho.
N.º 1857/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Afonso Candal e Rosa Albernaz (PS) ao Ministério da Saúde sobre, o Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.
N.º 1862/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Sobrinca, nas Caldas de São Jorge, em Santa Maria da Feira.
N.º 1863/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca das informações sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 37 (03.03.22)

N.º 1866/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paula Malojo, Luís Machado Rodrigues e José Manuel Pavão (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água ao concelho de Bragança e construção da barragem de Veiguinhas.
N.º 1869/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, o clima de suspeição instalado na Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.
N.º 1875/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Miranda (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana.
N.º 1882/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a insuficiência de meios financeiros para pagamento de vencimentos no ICN.
N.º 1889/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Sociedade EURO 2004), solicitando cópia dos contratos de cedência dos 10 estádios para a realização do EURO 2004 assinados entre a UEFA e as entidades promotoras das infra-estruturas desportivas.
N.º 1895/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o reconhecimento da união de facto dos militares.
N.º 1899/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o anúncio de encerramento da creche/infantário dos CTT.
N.º 1902/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro acerca das divergências entre o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência sobre o âmbito de aplicação da proposta de lei que possibilita a criação das áreas metropolitanas e das comunidades urbanas.
N.º 1904/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação sobre uma empresa sediada em Espanha que vai promover a marca "Portugal".
N.º 1134/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o modelo de financiamento do empréstimo para a construção do estádio para o EURO 2004, adoptado por estas câmaras municipais.
N.os 1135, 1136, 1139 e 1140/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado respectivamente, às Câmaras Municipais de Leiria, Guimarães, Loulé e Aveiro sobre, o modelo de financiamento do empréstimo para a construção dos estádios do EURO 2004, adoptado por estas câmaras municipais.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 38 (03.03.29)

N.º 1918/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Economia sobre, despedimentos na SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos, S.A. plano estratégico.
N.º 1922/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Coleta e José Manuel Alves (PSD) ao Ministério da Economia sobre o impacto previsível das medidas constantes do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia no distrito de Coimbra.
N.º 1932/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, a aquacultura sustentável e segurança alimentar.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 39 (03.04.12)

N.º 1936/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, as mulheres candidatas nas listas do CCP.
N.º 1938/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água da rede pública nos concelhos da Guarda e do Sabugal.
N.º 1940/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as apostas mútuas desportivas hípicas urbanas.
N.º 1941/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho

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sobre a utilização pelo Hospital Amadora-Sintra do lar de idosos da ARPIAC (Associação dos Reformados, Pensionistas e Idosos de Agualva-Cacém).
N.º 1942/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 1947/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, solicitando documentação.
N.º 1948/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vieira da Silva (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a fiscalização aos beneficiários do rendimento mínimo garantido.
N.os 1952 e 1953/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Portugal e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre, o Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, e o Hospital São Bernardo, em Setúbal.
N.º 1955/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao Presidente da Administração da Região de Saúde do Norte sobre, o Hospital Padre Américo-Vale do Sousa (HPAVS).
N.º 1959/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, a situação de duas reservas de caça na aldeia de Cegonhas, freguesia do Rosmaninhal.
N.º 1962/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e de Estado e das Finanças sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol.
N.º 1967/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um centro de saúde em Vila Meã, no concelho de Amarante.
N.º 1974/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as causas do afastamento do presidente da Liga dos Combatentes.
N.º 1982/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as obras na ponte Nossa Senhora da Ajuda, que liga Olivença e Elvas.
N.os 1984 e 1987/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o projecto do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sintra/Sado e o parque natural do sudoeste alentejano e costa vicentina.
N.º 1143/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), à Junta de Freguesia das Caldas de São Jorge sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
N.º 1991/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, solicitando informações sobre as reclamações apresentadas pelos utentes da A8 e da A5, concessionadas às Auto-Estradas do Atlântico, as respostas dadas e os resultados das investigações e providências efectuadas.
N.º 1994/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, as deslocações ao estrangeiro do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
N.º 2001/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Pateira de Fermentelos, na freguesia de Fermentelos, Águeda, distrito de Aveiro.
N.º 2008/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Alexandre Simões (PSD) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre os quartéis militares no concelho de Lisboa.
N.º 2012/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Magalhães e Ramos Preto (PS) à Procuradoria-Geral da República sobre as alegadas violações do quadro legal em matéria de compras públicas de material informático.
N.º 2013/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca das análises televisivas feitas pelos militares portugueses sobre a guerra do Iraque.
N.º 2014/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Antonino Sousa (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo/Vale do Sousa.
N.º 2015/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a venda da Quinta da Tapada, em Canas de Senhorim.
N.º 1146/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação de degradação do bairro do Aleixo.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 40 (03.04.26)

N.º 2025/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a aquisição de uma nova viatura oficial na actual conjuntura económica.
N.º 2026/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a notícia dos planos do XV Governo Constitucional em deslocalizar as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA) de Alverca do Ribatejo para Beja.
N.º 2028/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a "recuperação" de uma ponte no concelho da Mealhada.
N.º 2029/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luiz Fagundes Duarte e outros (PS) ao Governo sobre a utilização do termo "Kinas" para designar a mascote oficial do Campeonato Europeu de Futebol EURO 2004.
N.º 2030/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.º 2058/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre o porto de pesca de Peniche.
N.º 2060/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a pista de atletismo de Faro.
N.º 2063/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e da Zona Oriental de Setúbal, integrado no projecto "Nova Setúbal".
N.º 2065/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o futuro do Arsenal do Alfeite.
N.º 2076/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o funcionamento de empresas de extracção de inertes em Penafiel.
N.º 1147/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais e à Junta

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de Freguesia do Estoril sobre a situação do parque infantil da Avenida do Lidador, freguesia do Estoril, concelho de Cascais.
N.º 1148/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o "Plano de descontracção de Monsanto".
N.º 1149/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Maria Santos (PS) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a qualidade da água da rede pública de Setúbal.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 41 (03.05.03)

N.º 2083/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as razões da correcção dos dados da sinistralidade rodoviária durante a operação Páscoa 2002, realizada pela Guarda Nacional Republicana.
N.º 2096/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a colaboração de uma funcionária aposentada no Consulado de Portugal em Montreal.
N.º 2098/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre o encerramento dos Centros de Área Educativa.
N.º 2100/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os impactos ambientais da construção de uma marina e de um novo cais dos ferries em Setúbal.
N.º 2101/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério da Educação sobre o encerramento do CAE de Bragança.
N.º 2103/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Cristina Granada, Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Governo sobre o encerramento dos Centros de Área Educativa.
N.º 2108/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a eventual utilização de meios do Ministério de Estado e da Defesa Nacional para fins político-pessoais.
N.º 2109/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosa Albernaz, Afonso Candal e Antero Gaspar (PS) ao Governo sobre o encerramento dos Centros de Área Educativa.
N.º 2115/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a eventual intervenção do Dr. José Luís Arnault no registo da marca "EURO 2004" como agente oficial de propriedade industrial a pedido da UEFA.
N.º 2117/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação da empresa Bawo, em Estarreja.
N.os 1151 a1157, 1159, 1161 a 1163, 1165, 1166, 1169 e 1170/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, Aljustrel, Águeda, Alfândega da Fé, Amares, Arganil, Castelo Branco, Alandroal, Alcobaça, Alenquer, Calheta, Amarante, Abrantes, Alijó, Arcos de Valdevez, Armamar
N.os 1151 a 1170/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, aos municípios da Região Autónoma dos Açores, de Beja, de Aveiro, de Bragança, de Braga, de Coimbra, de Castelo Branco, de Faro, de Évora, da Guarda, de Leiria, de Lisboa, da Região Autónoma da Madeira, de Portalegre, do Porto, de Santarém, de Setúbal, de Vila Real, de Viana do Castelo e de Viseu sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 42 (03.05.10)

N.º 2123/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Antero Gaspar (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação laboral do ex-mineiro do Pejão António da Rocha Martins.
N.º 2124/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando uma informação.
N.º 2125/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os problemas inerentes à construção da A 23.
N.os 2129 e 2130/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital de Santa Marta e o Hospital Pulido Valente, ambos em Lisboa.
N.os 2131 e 2132/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital São Francisco Xavier e o Hospital Egas Moniz, ambos em Lisboa.
N.os 2133 e 2134/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Edite Estrela e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia, e o Hospital de Santa Cruz, ambos em Lisboa.
N.º 2147/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as edificações em leito de cheia no rio Sor.
N.º 2148/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o encerramento da estação dos CTT - Correios de Portugal na localidade de Benfeita.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 44 (03.05.24)

N.º 2160/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, a unidade de saúde de Teixeira, no concelho do Baião.
N.º 2166/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, o quartel dos Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere.
N.º 2168/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a A1 - sublanço Feira/Carvalhos.
N.º 2169/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Reserva Natural da Serra da Malcata.
N.º 2174/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luísa Mesquita e António Filipe (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o museu do jurássico - um projecto da Lourinhã para Portugal.
N.º 2176/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a iluminação pública e eficiência energética.

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N.º 2178/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a redução de pessoal de serviço social em Santiago do Cacém.
N.º 2184/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, os procedimentos da empresa concessionária da exploração de caulinos em Vila Chã, Esposende.
N.º 2187/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a preservação do litoral de Esposende.
N.º 2190/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a preservação do pinhal de Ofir, em Esposende.
N.º 2191/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal de Esposende.
N.º 2192/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barra de Esposende e o Programa Finisterra.
N.º 2209/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as reformas antecipadas, baixas médicas e acidentes de trabalho nas "pedreiras" do distrito do Porto.
N.º 2210/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a candidatura da obra "pavilhão polidesportivo e instalações sociais do Sporting Clube Banheirense" e declaração de utilidade pública.
N.os 2211 e 2212/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP), respectivamente, ao Instituto Hidrográfico, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, sobre as manchas de crude entre Cascais e a Ericeira.
N.os 2216, 2217, 2221 a 2223, 2228, 2229, 2231, 2234, 2238, 2240 a 2242, 2245, 2246, 2252 a 2255/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, aos das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Cultura, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Justiça, de Estado e da Defesa Nacional, de Estado e das Finanças, às Secretarias de Estado da Administração Educativa, ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, às Secretarias de Estado do Ambiente, das Obras Públicas, da Administração Pública, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, à Secretaria de Estado da Administração Local, ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Desenvolvimento Rural, da Juventude e Desportos, ao Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, à Secretaria de Estado da Justiça, sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
N.º 2262/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o futuro da companhia aérea charter Yes, participada da TAP.
N.º 2266/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o cumprimento de obrigações com a segurança social.
N.º 2269/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Presidente do Conselho de Administração da Sociedade EURO 2004, solicitando o estudo sobre o impacto da realização do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004 - em Portugal, elaborado por uma entidade independente para a Sociedade EURO 2004, SA.
N.º 2271/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro, solicitando o estudo "As dinâmicas regionais em Portugal: demografia e investimentos", elaborado pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério de Estado e das Finanças.
N.º 2274/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a redução de pessoal da segurança social no concelho de Palmela.
N.º 1/IX (1.ª)-AR - Do Deputado António Galamba (PS) ao Presidente da Assembleia da República, solicitando o estudo realizado pela Knesset israelista segundo o qual a Assembleia da República é o Parlamento com menor número de dias de trabalho anual.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 45 (03.06.07)

N.os 854, 858, 859, 861 a 863, 870, 871, 876, 877, 879, 881, 883 a 888, 893, 895, 900 a 905, 907, 908, 911, 915 a 917, 921, 923, 925, 928, 934 a 936, 939, 941, 943, 945, 946, 948, 951 a 953, 955, 958, 960, 961, 963, 969, 970, 973, 974, 977, 979, 983 a 986, 988, 989, 991, 994, 998, 1000, 1001/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) respectivamente, às Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere, Mação, Vale de Cambra, Vagos, Soure, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oleiros, Oliveira do Hospital, Montemor-o-Velho, Montemor-o-Novo, Mirandela, Mira, Macedo de Cavaleiros, Ílhavo, Fundão, Freixo de Espada à Cinta, Figueira da Foz, Estremoz, Batalha, Coimbra, Beja, Barcelos, Arraiolos, Anadia, Almodôvar, Aljustrel, Águeda, Alfândega da Fé, Sintra, Porto de Mós, Porto, Portalegre, Pedrógão Grande, Vila Viçosa, Vila Nova de Foz Côa, Trofa, Leiria, Gondomar, Vila Nova de Gaia, Santiago do Cacém, Sabrosa, Ponte de Lima, Penalva do Castelo, Ponte da Barca, Moimenta da Beira, Seixal, Sernancelhe, Setúbal, Sines, Caldas da Rainha, Chamusca, Celorico da Beira, Baião, Alcácer do Sal, Arcos de Valdevez, Caminha, Carregal do Sal, Tondela, Viseu, Paços de Ferreira, Paredes, Sátão, Meda, Mora, Nazaré, Óbidos, Alcobaça, Ansião, Tomar e Tabuaço, sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
N.os 1002, 1006, 1011 a 1013, 1019 a 1021, 1023, 1025 a 1028, 1030, 1032 a 1034, 1036, 1039 a 1041, 1044, 1047 a 1054, 1057, 1060, 1061, 1063, 1065 a 1068, 1072, 1076, 1078, 1080, 1081, 1084, 1086, 1087, 1091 a 1095, 1097 a 1099, 1102 a 1105,1110 a 1112, 1115, 1122 a 1126, 1128/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS) às Câmaras Municipais de Alpiarça, Salvaterra de Magos, Vila Nova da Barquinha, Almada, Alcochete, Sesimbra, Seixal, Santiago do Cacém, Alcanena, Vila Nova de Gaia, Chamusca, Constância, Boticas, Entroncamento, Benavente, Ourém, Golegã, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Vila do Conde, Marco de Canavezes, Paredes, Baião, Vila Pouca de Aguiar, Gondomar, Lousada, Maia, Amarante, Valpaços, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Montalegre, Sabrosa, Peso da Régua, Monção, Paredes de Coura, Caminha, Melgaço, Alijó, Chaves, Mesão Frio, Ribeira Brava, Santana, São Vicente, Lagoa, Ribeira Grande, Povoação, Funchal, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Roque do Pico, Viseu, Vila Nova de Paiva,

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0077 | II Série B - Número 024S | 13 de Maio de 2004

Moimenta da Beira, Praia da Vitória, Velas, Lajes do Pico, Horta, Mortágua, Santa Cruz das Flores, Penalva do Castelo, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Armamar, Tondela, Castro Daire,
Carregal do Sal e Lamego sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.os 1151 a 1157, 1159, 1161 a 1163, 1165, 1166, 1168 a 1170/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, Aljustrel, Águeda, Alfândega da Fé, Amares, Arganil, Castelo Branco, Alandroal, Alcobaça, Alenquer, Calheta, Amarante, Abrantes, Alijó, Arcos de Valdevez e Armamar sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.
N.os 1172 a 1183, 1185 a 1189, 1191 a 1200, 1202, 1205 a 1209, 1211, 1217, 1219 a 1221, 1223, 1224, 1229 a 1231, 1233 a 1240, 1242, 1243, 1245, 1247 a 1250, 1252, 1254 a 1256, 1263, 1265 a 1267, 1269, 1271,1273, 1274, 1277 a 1281, 1284, 1286, 1289 a 1291, 1293 a 1296, 1301, 1302, 1304 a 1308, 1310 a 1312, 1315 a 1318, 1320, 1321, 1323, 1325, 1328, 1332, 1334, 1337 a 1353, 1355, 1357, 1358, 1360 a 1362, 1366 a 1375, 1377 a 1379, 1384, 1385,1387 a 1391, 1394 a 1396, 1398 a 1408, 1410, 1411, 1415, 1416, 1419, 1421 a 1425, 1427 a 1429, 1431, 1433 a 1435, 1441 a 1444, 1448 a 1453, 1455 a 1459/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) às Câmaras Municipais de Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Sernancelhe, Tabuaço, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Calheta, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Vila Praia da Vitória, Corvo, Horta, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Vila Franca do Campo, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Ilhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vagos, Vale de Cambra, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vinhais, Barcelos, Braga, Terras do Bouro, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vizela, Coimbra, Figueira da Foz, Lousã, Mira, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Fundão, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Belmonte, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, Olhão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Manteigas, Seia, Vila Nova de Foz Côa, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Lourinhã, Mafra, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana, São Vicente, Arronches, Campo Maior, Castelo Vide, Crato, Monforte, Nisa, Portalegre, Sousel, Baião, Felgueiras, Gondomar, Marco de Canavezes, Matosinhos, Paços de Ferreira, Penafiel, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Ferreira do Zêzere, Golegã, Salvaterra de Magos, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Ourém, Almada, Barreiro, Grândola, Montijo, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Sines, Boticas, Chaves, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Caminha, Melgaço, Monção, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003."

(a) Por lapso no envio a esta Divisão dos requerimentos n.os 852 a 1076/IX (1.ª)-AL e 1151 a 1170/IX (1.ª)-AL e 1172 a 1459/IX (1.ª)-AL voltamos a proceder à sua publicação.

DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 45 (03.06.07)

N.º 2278/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o reforço de capitais da Caixa Geral de Depósitos, anunciado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Vice-Presidente do PSD.
N.º 2280/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a suposta intenção do XV Governo Constitucional em encerrar ou reduzir a actividade de um conjunto de pequenos balcões de atendimento da solidariedade e segurança social nas zonas rurais.
N.º 2288/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a alteração unilateral do IPJ na sua relação com o movimento associativo juvenil.
N.os 2298 e 2300/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a deslocação da empresa Sociedade Águas do Luso (Luso-Mealhada).
N.º 2303/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, os programas de actividades dos Projectos de Luta Contra a Pobreza.
N.º 2309/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a rede nacional de tecnopólos.

DAR II SÉRIE B 3.º SUPL. AO N.º 45 (03.06.07)

N.º 2320/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o novo Hospital Sousa Martins, da Guarda.
N.º 2321/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o pagamento do imposto profissional pelos funcionários públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
N.º 2324/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do troço do IP3, entre a Régua e Vila Real - condições de segurança na povoação de Alvações do Corgo.

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DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 46 (03.06.14)

N.º 2334/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre a jazida na praia de Salema.
N.º 2336/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS), ao Presidente do Instituto Politécnico de Viseu sobre a situação do Instituto Politécnico de Viseu.
N.º 2340/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as condições salariais dos trabalhadores das IPSS.
N.º 2367/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Sintra sobre o abastecimento de água na localidade de D. Maria, no concelho de Sintra.
N.º 2369/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), ao Instituto de Estradas de Portugal sobre o Itinerário Complementar n.º 2.
N.º 1460/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre a urbanização da RETUR.
N.º 1461/IX (1.ª)-AL - Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Lisboa sobre o realojamento da comunidade cigana de Vale de Forno.

(a) Conteúdo idêntico ao requerimento n.º 2359/IX (1.ª)-AC.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 47 (03.06.28)

N.º 2378/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Leiria.
N.º 2380/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) aos Ministérios da Administração Interna e de Estado e das Finanças sobre a carreira de bombeiro sapador e de bombeiro municipal.
N.º 2383/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre as alterações no horário de funcionamento do Centro de Saúde de Portalegre.
N.º 1464/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2397/IX (1.ª)-AL

DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 47 (03.06.28)

N.os 2420 e 2421/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a modernização do centro de emprego de Vila Franca de Xira e a execução da CERCI Tejo.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 48 (03.07.05)

N.º 2432/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste (PROT do Oeste).
N.º 2436/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o exercício da actividade de exploração das suiniculturas e seus impactes ambientais.
N.º 2437/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a instabilidade laboral dos trabalhadores da Direcção de Serviços de Identificação Civil (DSIC) e das Lojas do Cidadão, da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (DGRN).
N.º 2439/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE)ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os despejos no bairro de São João de Deus, no Porto.
N.º 2441/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a entrada de barcos de pesca no ficheiro da frota no ano 2002.
N.º 2447/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as condições de segurança na época balnear.
N.º 2455/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Administração Interna sobre a disponibilidade destes Ministérios para suportarem os encargos financeiros e materiais necessários à instalação de novos municípios.
N.º 2459/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o apoio de praia, denominado "Quebra Mar" em Vila Nova de Milfontes.
N.º 2462/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério e à Secretaria de Estado da Juventude e dos Desportos sobre o pavilhão polidesportivo do Sporting Clube Banheirense e obtenção da declaração de utilidade pública do clube.
N.º 2468/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, a aplicação da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro.
N.º 2469/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a navegação nas albufeiras do interior.
N.º 2470/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação dos direitos da maternidade.
N.º 2473/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Educação sobre o encerramento do Centro de Área Educativa da Guarda.
N.os 2476 e 2477/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados João Cravinho e José Miguel Medeiros (PS), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, solicitando documentação.
N.º 2479/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a processo de despedimento colectivo na empresa Alcoa Fujikura.
N.º 2480/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o estatuto do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos.
N.os 2483 e 2484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, respectivamente, a abertura de uma Loja do Cidadão na cidade de Leiria e a situação do posto de atendimento do cidadão na Marinha Grande.
N.º 2485/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre os centros de reinserção social.

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0079 | II Série B - Número 024S | 13 de Maio de 2004

N.º 2487/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a remodelação do nó de Alverca da Auto-Estrada do Norte (A1).
N.º 2496/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre a dívida do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), antigo Instituto Nacional do Desporto (IND) à Região Autónoma dos Açores.
N.º 2497/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o estudo actuarial do Fundo de Pensões dos CTT relativo a 31 de Dezembro de 2002 e respectiva actualização para 2003.
N.º 2/IX (1.ª)-AR - Dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Carlos Gonçalves (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à Assembleia da República sobre o acesso aos conselheiros do CCP ao Diário da República.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 50 (03.07.19)

N.º 2506/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Artur Penedos e Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando informações.
N.º 2510/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o registo de novas embarcações na frota de pesca registada no Continente.
N.º 2516/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca do acordo EPAL/BRISA sobre o escorregamento de terras na zona das portagens do nó de Alverca (auto-estrada do norte).
N.º 2519/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a actualização das pensões de reforma dos regimes especiais da CP.
N.º 2521/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação da praia fluvial de Cardielos, em Viana do Castelo.
N.º 2523/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD) à CP - Caminhos de Ferro Portugueses sobre a linha do Minho.
N.º 2524/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isménia Franco (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a ponte de Outeiro-Sarrazola-Cacia-Aveiro.
N.º 2528/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Virgílio Costa, Eugénio Marinho e Luís Cirilo (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades.
N.º 2529/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
N.º 2534/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação do contrato colectivo de trabalho na empresa Carvalho e Faísca Transportes, Lda.
N.º 2535/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao IDICT sobre a situação dos trabalhadores da RODOCARGO.
N.º 2539/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os 44 projectos da Área Metropolitana de Lisboa com financiamento comunitário.
N.º 2540/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o protocolo celebrado com a associação Movimento de Defesa da Vida.
N.º 2542/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, o papel dos sistemas de incentivos aos jovens empresários na reformulação do Programa Operacional de Economia.
N.º 2550/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição no Rio Alviela.
N.º 2553/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas na bacia hidrográfica do Rio Lis.
N.º 2555/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros.
N.º 2558/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a possível privatização da Companhia das Lezírias.
N.º 2572/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministro Adjunto e aos Ministérios de Estado e das Finanças, de Estado e da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Educação, da Ciência e do Ensino Superior, da Cultura, da Segurança Social e do Trabalho, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as razões da agenda do Primeiro-Ministro e da esmagadora maioria dos Ministros do XV Governo Constitucional que determinaram a sua ausência na sessão de boas vindas ao Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Lula da Silva, realizada a 10 de Julho de 2003, na Assembleia da República.
N.º 2576/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro sobre o PIDDAC para 2004.
N.º 2577/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca da sua posição sobre as aspirações das populações de Quarteira (Loulé) e da Tocha (Cantanhede) em se constituírem numa nova entidade de ordenamento do território nacional - municípios.
N.os 1471, 1473 a1476, 1488, 1494 a1496, 1498, 1499, 1505, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1516, 1517, 1520, 1521, 1523, 1524, 1526, 1527, 1529, 1538 a 1540, 1545, 1547 a 1550, 1555, 1558, 1562, 1565, 1566, 1574, 1576, 1578, 1579, 1582, 1585, 1586, 1590, 1591, 1593, 1594, 1596, 1597, 1599, 1602, 1605, 1607, 1608, 1611 a 1614, 1617 a 1622, 1625 a 1627, 1630, 1631, 1634, 1636, 1639, 1642, 1643, 1645, 1648, 1650, 1651, 1654, 1657, 1662, 1663, 1665, 1667, 1668, 1671, 1673, 1676, 1680, 1682, 1683, 1688,1689,1691, 1692, 1696, 1697, 1699 a 1701, 1703, 1705, 1708, 1710, 1712, 1713, 1715 a 1719, 1722 a 1724, 1726 a 1729, 1733, 1734, 1736, 1739 a 1745, 1747, 1753, 1755 a 1758, 1763, 1767, 1769, 1774 a 1776/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, Alandroal, Alcácer do Sal, Alcoutim, Alpiarça, Aljezur, Amarante, Amares, Angra do Heroísmo, Ansião, Arronches, Avis, Baião, Barcelos, Barreiro,

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0080 | II Série B - Número 024S | 13 de Maio de 2004

Batalha, Belmonte, Benavente, Boticas, Braga, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Calheta (açores), Calheta (Madeira), Caminha, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Castro Daire, Chamusca, Cinfães, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Cuba, Espinho, Évora, Felgueiras, Ferreira do Alentejo, Funchal, Gavião, Golegã, Gondomar, Guarda, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lagoa (Algarve), Lajes das Flores, Lajes do Pico, Leiria, Lisboa, Loures, Lourinhã, Lousada, Machico, Maia, Manteigas, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mealhada, Mêda, Melgaço, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Monchique, Moncorvo, Mondim de Basto, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Mourão, Nazaré, Nordeste, Óbidos, Odivelas, Olhão, Oliveira do Bairro, Oliveira de Frades, Ourique, Palmela, Penacova, Penamacor, Penalva do Castelo, Penela, Peniche, Pombal, Ponta do Sol, Ponte de Sôr, Porto, Porto de Mós, Porto Santo, Proença-a-Nova, Redondo, Resende, Ribeira Brava, Sabrosa, Sabugal, Santa Comba Dão, Santa Cruz, Santa Cruz das Flores, Santa Maria da Feira, Santana, Santo Tirso, São João da Madeira, São Pedro do Sul, São Roque do Pico, Sardoal, Satão, Seia, Seixal, Sernancelhe, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Tarouca, Tavira, Tomar, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Vagos, Vale de Cambra, Valença, Valpaços, Velas, Vila do Bispo, Vila Flor, Vila Franca do Campo, Vila Franca de Xira, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Paiva, Vila Real, Vila de Rei, Vimioso, Vinhais e Viseu sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
N.º 1779/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à mesma Câmara Municipal sobre a recuperação dos bairros camarários 2 de Maio e Casalinho da Ajuda.
N.os 1782 e 1783/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, à Junta de Freguesia de Samora Correia e à Assembleia de Freguesia de Samora Correia, solicitando informações sobre a data da emissão dos pareceres dos órgãos autárquicos de Samora Correia integrados no projecto de lei n.º 315/IX, do PCP, na sequência de uma declaração incorrecta da Deputada Luísa Mesquita.
N.os 1784/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS), à Câmara Municipal de Alcobaça sobre o Parque de Campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 51 (03.08.02)

N.º 2584/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a transferência de 35 pessoas com deficiência do Instituto Adolfo Coelho, em Carnide.
N.º 2585/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal.
N.º 2586/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Conselho de Administração da Brisa sobre a construção do nó de acesso directo à A1 no concelho do Cartaxo.
N.º 2590/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o acordo de dupla nacionalidade com o Brasil.
N.º 2595/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministro Adjunto sobre a conclusão das piscinas Baptista Pereira, em Alhandra.
N.º 2596/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Daniel Rebelo (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Lagoa de Óbidos.
N.º 2599/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS), aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as áreas mineiras degradadas.
N.º 2601/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a definição do traçado do IP5 entre Boaldeia/Viseu/Mangualde.
N.º 2607/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição da Lagoa de Melides.
N.º 2616/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento da urgência e internamento do serviço de pediatria do Hospital Rainha Santa Isabel, de Torres Novas.
N.º 2619/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, o Parque Natural de Montesinho.
N.º 2624/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 2627/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias das auto-estradas.
N.º 2628/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lar de idosos do Centro Social, Recreativo e Cultural da Maceira.
N.º 2629/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Roque (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação jurídico-funcional dos trabalhadores da Direcção-Geral de Identificação Civil (DSIC), da Direcção-Geral dos Registos e Notariado.
N.º 2634/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da verdade sobre os 31 hospitais SA.
N.º 2635/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento de jardins de infância na dependência deste Ministério.
N.º 2639/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Bombardier/Sorefame.
N.os 2644 e 2645/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, os contratos administrativos de provimento e a integração na carreira dos Registos e Notariado dos trabalhadores da Direcção-Geral de Identificação Civil (DSIC).
N.º 2649/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território a Ambiente sobre a morte de uma criança numa pedreira, em Vila do Conde.
N.º 2651/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre, o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.º 1786/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2584/IX (1.ª)-AL.

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DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 51 (03.08.02)

N.º 2653/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo (CDS-PP) e Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reabilitação do Capitão Barros Basto.
N.º 2671/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a venda de habitações sociais no Bairro Mário Madeira, na Pontinha.
N.º 2673/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os projectos de construção e modernização de embarcações de pesca.
N.º 2679/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Celeste Correia (PS) ao mesmo Ministério sobre a legalização de imigrantes.
N.º 2689/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Primeiro-Ministro sobre a legalização de imigrantes brasileiros.
N.º 1788/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2667/IX (1.ª)-AC.
N.º 1790/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão (PSD) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre a instalação de uma fábrica de cromagem da multinacional SARRELIBER na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 52 (03.09.06)

N.º 2694/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias PCP ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lar de idosos de Vale Figueira, no concelho de Almada.
N.º 2695/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, o futuro da Escola Profissional de Almada.
N.os 2697, 2698 e 2700/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a publicação do POOC de Vilamoura/Vila Real de Santo António, a empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, e a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 2702/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a cobrança de despesas bancárias na transferência de reformas de caixas suíças para Portugal.
N.º 2705/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a eventual substituição da PSP pela GNR na cidade de Mirandela.
N.º 2711/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a saúde dos portugueses e as vagas para o ensino superior público e privado.
N.os 2718 a 2721/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a ampliação do Aeroporto de Faro e o respectivo Estudo de Impacte Ambiental, a situação nas falésias a norte do Cabo da Roca e compreendidas no POOC de Sintra/Sado, a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra/Cascais e as linhas de água.
N.º 2724/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.os 2725 a 2728/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Inspecção-Geral da Administração do Território sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia das Fontaínhas.
N.º 2729 /IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, à Inspecção-Geral da Administração do Território sobre, o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.º 2731/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a participação portuguesa na Campeonato Europeu de Basquetebol em Cadeira de Rodas.
N.º 2736/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao mesmo Ministério sobre as novas instalações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.º 2740/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural das Arribas do Douro.
N.º 2744/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louça (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1797/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à mesma Assembleia Municipal sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia da Fontaínhas.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 53 (03.09.12)

N.º 2750/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o reconhecimento do Estado português aos desertores da guerra colonial.
N.º 2753/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas na Bacia Hidrográfica do Rio Lis.
N.º 2754/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Fonseca de Almeida e Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Porto.
N.º 2756/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras - inexistência de pessoal de enfermagem contratado.

DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 53 (03.09.12)

N.º 2758/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a mudança de instalações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.º 2763/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Economia sobre a situação dos trabalhadores da empresa Jorgen Mortensen.
N.º 2764/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando o envio do Plano Estratégico para a Reestruturação das OGMA.
N.º 2767/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento

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0082 | II Série B - Número 024S | 13 de Maio de 2004

da delegação distrital de Évora da IGAE (Inspecção-Geral das Actividades Económicas).

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 1 (03.09.20)

N.º 2/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.º 4/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os 44 projectos da Área Metropolitana de Lisboa com financiamento comunitário.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 2 (03.09.27)

N.os 11 e 12/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a avaliação de impacte ambiental relativa aos projectos urbanísticos do Sotavento Algarvio e as áreas florestais ardidas.
N.º 13/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Marias Santos e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre a cessação da laboração da unidade cimenteira da SECIL, no Parque Natural da Serra da Arrábida.
N.º 14/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), ao mesmo Ministério sobre o licenciamento de obras no estabelecimento Quebra Mar, em Vila Nova de Milfontes.
N.º 16/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Lino de Carvalho e Carlos Carvalhas (PCP) ao mesmo Ministério sobre a poluição na Ria Formosa.
N.º 19/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) aos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho sobre os processos judiciais intentados por trabalhadores credores de empresas encerradas.
N.º 20/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre o encerramento e despedimentos na SNES - Siderurgia Nacional Empresa de Serviços.
N.º 21/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Portugal e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as obras na ponte da EN 114.
N.º 33/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a permanência da SECIL na Arrábida.
N.º 36/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Rosa Albernaz e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a actuação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) no âmbito de uma operação de resgate de animais selvagens nos Açores.
N.º 37/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Carlos Carvalhas (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna sobre o IP5.
N.º 38/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a distância entre as linhas de alta tensão e edifícios.
N.os 1/IX (2.ª)-AL- Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), à Assembleia Municipal de Odemira sobre o licenciamento de obras no estabelecimento Quebra Mar, em Vila Nova de Mil Fontes.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 3 (03.10.04)

N.º 47/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as pontes em risco no Algarve.
N.º 48/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Edite Estrela, Acácio Barreiros e Rui Vieira (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra/Cascais.
N.º 49/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério da Justiça sobre as confusões e adiamentos na entrada em vigor do novo quadro legal em matéria de entrega de peças processuais por via electrónica.
N.º 50/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as pontes em risco no distrito da Guarda.
N.º 51/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a penhora de bens da Casa do Douro.
Ministério da Saúde sobre os doentes impedidos de aceder ao serviço de hemodiálise do Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre.
N.º 55/IX (2ª)-AC - do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre, poluição no Rio Ave e Afluentes (TROFA); inspecção.
N.º 56/IX (2ª)-AC Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a morte de felinos na Região Autónoma dos Açores.
N.º 58/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a entrada em Portugal de cidadãos residentes no estrangeiro.
N.º 60/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre o incumprimento por parte do XV Governo Constitucional do pagamento dos montantes correspondentes à bonificação dos juros dos empréstimos contraídos pelas Câmaras Municipais de Aveiro e de Leiria para construção e requalificação dos estádios destinados à fase final do Campeonato Europeu de Futebol EURO 2004.
N.º 61/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a qualidade do ar interior.
N.º 68/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre os problemas de segurança em pontes situadas no distrito de Braga.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 4 (03.10.11)

N.º 69/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o pagamento de propinas.
N.º 71/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das conclusões da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Leiria sobre a alegada construção em cima de uma linha de água de uma urbanização onde reside o Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
N.º 74/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os meios solicitados e conferidos pelo Sr. Ministro das

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0083 | II Série B - Número 024S | 13 de Maio de 2004

Obras Públicas, Transportes e Habitação ao novo Presidente do Instituto de Estradas de Portugal.
N.º 75/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao mesmo Ministério sobre, a ponte de Belver na EN 244 (concurso para a elaboração do estudo de reabilitação).
N.º 77/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Benavente e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre a colocação de professores para o ano escolar de 2003/2004.
N.º 78/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as inspecções à Câmara Municipal de Tondela.
N.º 79/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as pontes em risco no distrito de Viana do Castelo.
N.º 80/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre o futuro do Observatório do Turismo e Conta Satélite do Turismo.
N.º 81/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Edite Estrela (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação acerca do relatório do Instituto de Estradas de Portugal sobre pontes.
N.º 85/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as medidas de prevenção de erosão no Parque Natural de São Mamede.
N.º 87/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a exploração de caulinos num caminho público da freguesia de Barqueiros, em Barcelos.
N.º 88/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o cumprimento do Plano Alcoológico Nacional e reforço dos meios de prevenção e combate ao alcoolismo e aos problemas ligados ao álcool.
N.º 89/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a estrutura internacional de combate ao terrorismo.
N.os 6, 8, 10, 15, 18, 20, 21, 23 a 25, 28, 29, 31, 34, 35, 37, 39, 41, 46, 49, 53 e 54, 57, 58, 65, 67, 70, 72, 76, 78, 81, 85, 88 a 95, 97, 100, 102, 110, 112, 113, 116, 117, 119, 123, 124, 126, 129, 133, 135, 138, 139, 142, 145, 146, 150, 151, 155, 158, 168, 173 a 177, 179, 181 a 183, 185, 188, 195, 196, 198, 199, 200, 202, 204, 207 a 209, 214 a 217, 222, 226, 227, 229, 231, 235, 241 a 246, 248, 250, 253, 255, 257, 258, 263, 267, 274, 275 e 278/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD) às Câmaras Municipais de Anadia, Aveiro, Espinho, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga, Vagos, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Castro Verde, Cuba, Mértola, Ourique, Serpa, Amares, Braga, Celorico de Basto, Terras de Bouro, Vila Verde, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mirandela, Mogadouro, Covilhã, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Vila de Rei, Coimbra, Figueira da Foz, Mira, Pampilhosa da Serra,, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Mora, Redondo, Vendas Novas, Lagoa, Loulé, Monchique, São Brás de Alportel, Silves, Vila do Bispo, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Meda, Trancoso, Alcobaça, Batalha, Bombarral, Figueiró dos Vinhos, Nazaré, Óbidos, Porto de Mós, Alenquer, Cascais, Lourinhã, Arronches, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Ponte de Sôr,, Sousel, Amarante, Baião, Gondomar, Marco de Canaveses, Santo Tirso, Valongo, Vila Nova de Gaia, Abrantes, Almeirim, Benavente, Constância, Coruche, Entroncamento, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Alcochete, Moita, Montijo, Santiago do Cacém, Sesimbra, Caminha, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Alijó, Boticas, Chaves, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Valpaços, Vila Real, Armamar, Mangualde, Oliveira de Frades, Sátão, Sernancelhe, Tondela, sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento em todos estes municípios.
N.º 282/IX (2.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Estremoz, solicitando esclarecimentos sobre as acessibilidades à estrutura de turismo rural Monte da Fornalha, em Estremoz.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 5 (03.10.18)

N.º 92/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção da extensão de saúde do Centro de Saúde de Vialonga.
N.º 93/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a colocação de uma protecção acústica e visual na A1, junto a Alverca do Ribatejo.
N.º 96/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS) ao Primeiro-Ministro sobre o PRASD (Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos).
N.º 98/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a definição do traçado do IP 5 entre Boaldeia/Viseu /Mangualde.
N.º 99/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) aos Ministérios da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os incêndios florestais no distrito de Portalegre, nomeadamente no Parque Natural da Serra de São Mamede.
N.º 101/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as situações de ilegalidade em várias empresas no distrito de Leiria.
N.º 102/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a assistência a grávidas e recém-nascidos das comunidades imigrantes.
N.º 104/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a desmatação do regolfo de Alqueva.
N.º 106/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre, solicita documentação.
N.º 108/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os fogos florestais e suas incidências no Programa Nacional para as Alterações Climáticas.
N.º 110/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao mesmo Ministério acerca da intervenção na ponte sobre o Sorraia velho - EN 114.
N.º 111/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde da freguesia de Olival de Basto.

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N.º 114/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, solicitando uma informação.
N.º 115/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre as medidas de apoio e de dinamização da base económica no Barrocal e interior do Algarve.
N.º 117/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a reactivação do antigo parque de combustíveis da Petrogal na Bobadela.
N.º 123/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IC 1 - lanço Viana do Castelo/ligação a Caminha.
N.º 125/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos sem abrigo.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 6 (03.10.25)

N.º 133/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o Dia da Defesa Nacional.
N.º 136/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca, os dados sobre a aplicação do novo regime de preços de referência.
N.º 139/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a reparação da frota dos Bombeiros Voluntários de Guimarães.
N.º 141/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as diferenças salariais na CACIA, em Aveiro.
N.º 143/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social.
N.º 146/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Massano Cardoso (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a redução do número de vagas no ensino superior.
N.º 153/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o plano de evacuação de acidentes na A2.
N.º 154/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Educativa sobre as irregularidades na lista de colocação de docentes.
N.º 156/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição em Sines - Petroquímica "Borealis".
N.º 160/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a despoluição do rio Homem, no distrito de Braga.
N.º 167/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre as condições de fornecimento das refeições às crianças dos jardins de infância e das escolas do ensino básico.
N.º 168/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a rede viária no distrito de Santarém, concelho de Coruche.
N.º 169/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Secretário de Estado Adjunto e das Pescas sobre a instalação de culturas marinhas em mar aberto, entre Póvoa do Varzim e Caminha.
N.º 283/IX (2.ª)-AL - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre, Centro de Saúde de Leça do Bailio, no Concelho de Matosinhos.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 7 (03.10.31)

N.os 173, 175, 177/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a duplicação dos acessos da cidade de Viseu à ligação do IP3 em Fail, a duplicação dos acessos da cidade de Viseu à ligação do IP5 em Abraveses e a inscrição no PIDDAC 2004 de uma verba destinada à construção de uma nova ligação entre Côta (Viseu) e a EN 329 (Vila Nova de Paiva-Sátão).
N.º 189/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as medidas de gestão no domínio da pesca do polvo.
N.º 190/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Silves sobre o abastecimento público de água às povoações da freguesia de Alcantarilha.
N.º 192/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Tavira sobre os investimentos públicos em Santa Luzia, no concelho de Tavira.
N.º 193/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a higiene e segurança nas forças armadas.
N.º 194/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o projecto de criação de uma escola nacional de bombeiros.
N.º 196/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre as candidaturas ao PROCOM de Arruda dos Vinhos visando a revitalização do comércio na zona central desta localidade.
N.º 197/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital Conde do Bracial, em Santiago do Cacém.
N.º 201/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca dos perigos sobre o templo romano (Templo de Diana) de Évora.
N.º 204/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o funcionário consular detido nos EUA.
N.º 208/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a ausência de inscrição no PIDDAC 2004 da Barragem de Ribeiradio.
N.º 209/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o Museu Militar do Porto.
N.º 211/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e

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Pescas sobre as candidaturas a prémios individuais por modernização/reconversão de embarcações.
N.º 214/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os atrasos no pagamento do subsídio provisório de desemprego e do subsídio social provisório de desemprego.
N.º 215/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a biblioteca pública de Évora.
N.º 217/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o Instituto Politécnico da Guarda.
N.º 218/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando documentação.
N.os 223 e 224/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre a sociedade Ponto Verde - reciclagem versus incineração.
N.º 225/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Governo sobre a festa de lançamento do novo livro de Harry Potter no Panteão Nacional.
N.º 226/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Justiça sobre o tribunal de trabalho das Caldas da Rainha, que foi obrigado a encerrar durante um dia por falta de recursos humanos.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 8 (03.11.22)

N.º 228/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Educação sobre a não renovação de requisições a docentes na Alemanha.
N.º 230/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território sobre projectos turísticos.
N.º 231/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre a ausência de apoio às vítimas dos incêndios florestais na localidade de Torre, concelho da Batalha, distrito de Leiria.
N.º 232/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Melo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.
N.º 234/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando uma informação.
N.º 235/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabodeira (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de uma fábrica de cromagem da multinacional Sarreliber na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
N.º 237/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na Trecar, em São João da Madeira.
N.º 239/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre a situação da empresa Têxtis TARF, Lda., em São Jorge de Selho, Guimarães.
N.º 240/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a reconversão do bairro da Cova da Moura.
N.º 241/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da EPPET.
N.º 242/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa GARTEXTIL.
N.o 244/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Governo sobre o POLIS de Albufeira.
N.º 246/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a inspecção ordinária ao município de Castro Marim (loteamento da RETUR).
N.º 248/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o protocolo de privatização da SECIL e o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
N.º 250/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado, ao Ministro da Presidência sobre o realojamento, em Castelo Branco, de cidadãos de etnia cigana.
N.º 251/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o processo de adjudicação do novo hospital de Braga.
N.º 252/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a proibição feita a dirigentes das áreas protegidas de falar à imprensa.

DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 8 (03.11.22)

N.º 255/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Roseta (PS) ao Tribunal de Contas sobre a contratação do Arq. Frank Gehry para o projecto do Parque Mayer.
N.º 259/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as intervenções no Sapal de Corroios.
N.os 262 e 263/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, os CTT Correios de Portugal, SA, e a rede postal pública.
N.º 264/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o fundo de pensões dos CTT.
N.º 266/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a interrupção da actividade do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).
N.º 271/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço e Semedo ao Ministério da Justiça sobre a construção e remodelação do Centro Educativo de Vila Fernando, no concelho de Elvas.
N.º 275/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas de efluentes de suinicultura na bacia do rio Lis.
N.º 283/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre a exploração de caulinos em Barqueiros/Barcelos - Quinta da Antónia, Mina - C/54
N.º 284/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores do transporte rodoviário no Grupo Transdev.

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N.º 285/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Programa Turismo Sénior 2004.
N.º 291/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a criminalidade em transportes públicos.
N.º 286/IX (2.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre o mau funcionamento dos transportes públicos na freguesia de Canelas.
N.º 287/IX (2.ª)-AL - Da Deputada Maria Santos (PS) à Câmara Municipal de Setúbal sobre os planos de segurança nos edifícios públicos deste concelho.
N.os 294 a 296,299 a 304, 306/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Tomar, sobre as comissões especializadas de fogos florestais de nível municipal.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 9 (03.11.29)

N.º 292/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre a rede de pousadas de Portugal.
N.º 293/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rui Cunha (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a substituição dos dirigentes regionais do IDICT.
N.os 294 e 297/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério de Estado e das Finanças solicitando informações.
N.º 300/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as carreiras de inspecção da Direcção-Geral de Viação.
N.º 303/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre os contratos celebrados com empresas de consultadoria.
N.º 304/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca do estudo sobre a reestruturação do sector da água.
N.º 305/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a incineradora do Hospital Amadora-Sintra.
N.º 306/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do Porto.
N.º 307/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
N.º 308/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, ao mesmo Ministério sobre os atentados ambientais identificados pelo SEPNA.
N.º 310/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do relatório do SIS sobre a pedofilia em Portugal.
N.º 315/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato de concessão do serviço público de televisão.
N.º 316/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna acerca do relatório do SIS sobre pornografia e prostituição infantis.
N.º 317/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a presença de navios de elevado risco nas águas territoriais portuguesas, na Região Autónoma dos Açores.
N.º 318/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o funcionamento dos serviços do RNPC - Registo Nacional das Pessoas Colectivas - na Guarda.
N.os 319 e 320/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a sinistralidade na EN 105 (ponte de Fradegas) e o elevado índice de sinistralidade na EN 105, uma das estradas com maior fluxo de trânsito rodoviário do distrito do Porto.
N.º 321/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Coelho e António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a existência de um código de conduta para os atletas que representam a selecção nacional.
N.os 324 a 326/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a construção de uma ponte alternativa à actual ponte romana de Vila Formosa, no concelho de Alter do Chão, a conservação e beneficiação da EN 367 e da EN 243 que ligam a freguesia de Foros de Arrão a Ponte de Sor e a construção de uma nova ponte na EN 245 sobre a Ribeira Grande, no concelho de Fronteira, distrito de Portalegre.
N.os 328 e 329/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a construção dos centros de noite da freguesia de Margem, no concelho de Gavião, e das freguesias de Cancelaria e de Seda, no concelho de Alter do Chão, todos no distrito de Portalegre.
N.º 331/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o pagamento de quotas para o Instituto de Acção Social da Forças Armadas (IASFA) por beneficiários titulares na situação de aposentados ou reformados.
N.º 332/IX - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o posto territorial de Souselas da GNR.
N.º 338/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a requisição da bonificação de tempo de serviço.
N.º 339/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento da linha de confecção de calças na MACBRAGA, Indústria de Confecções, Lda.
N.º 340/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o acesso aos cuidados de saúde dos antigos emigrantes na Suiça.
N.º 341/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os projectos de novas construções de navios do largo aprovados no III QCA.
N.º 345/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Justiça sobre a delegação do Registo Nacional de Pessoas Colectivas em Portalegre.
N.º 346/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o acidente que ocorreu na faina da sardinha a 20 milhas do porto de Leixões.

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N.º 347/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do relatório da Inspecção-Geral de Saúde sobre a relação da Bayer com médicos do Serviço Nacional de Saúde.
N.º 349/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação de pesadas multas a imigrantes correspondentes aos períodos em que permaneceram no País sem a situação regularizada.
N.os 352 e 353/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a extracção de inertes no rio Douro e a ETAR em Amares.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 10 (03.12.06)

N.º 355/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o troço da CRIL entre a Buraca e a Pontinha.
N.º 357/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a situação social na empresa Bore Confecções, em Alhos Vedros.
N.º 358/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação da empresa Borealis.
N.º 361/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças acerca do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a zona franca da Madeira.
N.º 363/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja.
N.os 365 e 366/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, as inundações no concelho de Vila Franca de Xira e o programa nuclear de Espanha.
N.os 367 e 368/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a venda de medicamentos e o atendimento no Hospital Amadora/Sintra.
N.º 369/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o centro de emergência infantil de Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira.
N.º 370/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a persistência de situações de discriminação em relação a crianças seropositivas.
N.º 372/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola EB 1,2 de Águas Santas, no concelho de Maia, distrito do Porto.
N.º 373 (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre várias federações e sindicatos constituídos em Comissão Negociadora Sindical (CNS) com impossibilidade de negociações com vista à revisão da regulamentação colectiva de trabalho aplicável às IPSS.
N.º 380/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a gestão financeira do IDT - Instituto da Droga e Toxicodependência.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 11 (03.12.13)

N.º 382/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água à população de Vidoeira, na freguesia de Sangalhos.
N.º 384/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Administração Interna sobre a remoção ilegal de outdoors.
N.º 385/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o farol da barra em perigo de Ruir, na Nazaré.
N.º 388/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António José Seguro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades no concelho de Loures.
N.º 392/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o projecto SIAM - Cenários, Impactos e Medidas Adaptativas da Mudança Climática em Portugal.
N.º 393/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o programa nuclear de Espanha.
N.os 394 a 396/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a erosão nas zonas costeiras, a instalação de um radar no Pico do Areeiro e o levantamento da interdição de voos nocturnos.

DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 12 (03.12.20)

N.os 397ª 404, 406, 408 a 410, 412, 414, 416, 417, 419, 421, 423, 424, 431 e 432/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a instalação do posto de saúde de Perafita, em Matosinhos, o posto de saúde da freguesia de Melres, em Gondomar, a construção do posto de saúde de Leça do Balio, em Matosinhos, a construção do posto de saúde de Custóias, em Matosinhos, a instalação de um posto de saúde na freguesia de Covelo, em Gondomar, a instalação do posto de saúde da freguesia de Baguim do Monte, em Gondomar, a instalação de uma nova extensão de saúde do Centro de Saúde de São Pedro da Cova, em Gondomar, a situação da extensão de saúde de Teixeira, em Baião, a construção da extensão de saúde de Vila Boa de Quires, no concelho de Marco de Canaveses, a construção da extensão de saúde de Toutosa, no concelho de Marco de Canaveses, a construção da extensão de saúde de Telões, em Amarante, a construção da extensão de saúde de Soalhães, no concelho de Marco de Canaveses a construção da extensão de saúde de Nevogilde, em Lousada, a remodelação da extensão de saúde de Lustosa, na Lousada, a instalação de uma extensão de saúde no Lindoso, no concelho de Ponte da Barca, a extensão de saúde do Freixo, em Ponte de Lima, a extensão de saúde de Alvarães, em Viana do Castelo, o Centro de Saúde de Delães/Famalicão II, a construção de um centro de saúde em Campanhã, no Porto, a construção de um centro de reabilitação física no Porto, a construção de um hospital em Vila do Conde, na Póvoa de Varzim, e a contratação de cirurgias na Galiza pelo Centro Hospitalar do Alto Minho, SA.

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N.os 435, 437, 439 a 443, 447, 449, 451 a 453, 455 e 456/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a situação do Hospital de Lagos, a localização do novo hospital da Guarda, o hospital de rectaguarda de Vialonga, o Hospital de Ovar, o novo Centro de Saúde n.º 2 de Viseu, o novo centro de saúde de Sátão, o Centro de Saúde de Barconço, os novos hospitais e o planeamento regional em saúde, a aprovação de cursos de especialização de enfermagem na área da saúde materna e obstetrícia, o licenciamento, fiscalização e garantia de qualidade das análises clínicas feitas em laboratórios privados, o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Lisboa-Dispensário do Chile, a prestação de cuidados de saúde no concelho de Águeda, a prevenção do tabagismo e as listas de espera para consultas de desabituação tabágica, a prevenção, rastreio e combate à propagação da tuberculose, as situações de precariedade na contratação de profissionais para o SNS e a rede de tratamentos paliativos.
N.os 457 a 464/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a nova extensão de saúde de Olival de Basto e a nova extensão de saúde da Póvoa de Santo Adrião, a situação dos cuidados primários de saúde no concelho de Loures, o novo Centro de Saúde de Odivelas, os Centros de Saúde de Vila Franca de Xira e Alhandra, a construção de um novo centro de saúde na Pontinha, a construção de um centro de saúde na Ramada e um novo espaço para o Centro de Saúde da Graça.
N.os 466, 470, 472 e 473/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a insuficiência do serviço prestado pela extensão de saúde da Trafaria, o Centro de Saúde da Costa da Caparica, os Centros de Atendimento a Toxicodependentes de Almada e Seixal, a requalificação do Hospital Garcia de Orta tudo no concelho de Almada.
N.º 474/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre o plano de emergência do Hospital Garcia de Orta, em Almada.
N.º 475/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do conselho consultivo do Hospital Garcia de Orta, em Almada.
N.º 476/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao mesmo Ministério e ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Centro de Apoio Integrado da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta, no concelho de Almada.
N.os 481, 483, 486, e 493/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a extensão de saúde de Vale da Amoreira, no concelho da Moita, a extensão de saúde de Miratejo, no concelho do Seixal, o Centro de Saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra, e a política de saúde no distrito de Setúbal.
N.os 494 a 498/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a extensão de saúde de São Nicolau, na cidade de Santarém, a extensão de saúde de Foros de Salvaterra, o Centro de Saúde de Santarém, o Centro de Saúde do Entroncamento.
N.º 501/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a saúde dos portugueses e as vagas para o ensino superior público e privado.
N.º 502/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital do Fundão.
N.os 503 a 505/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a extensão de saúde de Vila Nova da Rainha, no concelho da Azambuja, a abertura de farmácias em Carenque e Serra da Mira e a construção de uma extensão de saúde na Abrigada, no concelho de Alenquer.
N.os 506, 507, 510 a 512 e 516/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a unidade de saúde com internamento na Lourinhã, a extensão do Centro de Saúde da Amadora, em Carenque, o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço, a construção do centro de saúde de São Brás, na Amadora, o Centro de Saúde de Alenquer, e a construção de um hospital de rectaguarda no concelho da Amadora.
N.º 517/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Carvalhas, Bruno Dias e Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o futuro do novo hospital distrital do litoral alentejano.
N.os 523 a 525/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital José Joaquim Fernandes, SA, o Plano de Segurança Rodoviária e as dívidas aos bombeiros.
N.os 527, 529 e 530/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a substituição de médicos no Centro Hospitalar de Vila Real/Régua, SA, o Hospital Distrital de Bragança e o Hospital D. Luís I, em Peso da Régua.
N.os 531, 533, 535 a 537/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Vila Viçosa, o Hospital do Barlavento, o Hospital Central do Algarve, o Departamento de Saúde Mental do Hospital do Espírito Santo, em Évora, e o combate ao alcoolismo.
N.os 538 e 539/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Centro de Saúde da Marinha Grande e a extensão de saúde da Moita.
N.º 540/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, solicitando informações sobre o Plano Operacional Regionalmente Desconcentrado - Medida Desporto.
N.º 541/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Medeiros Ferreira e Luís Fagundes Duarte (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o imposto de circulação e camionagem cobrado na Região Autónoma dos Açores.
N.º 542/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da extensão de saúde da Moita, na Marinha Grande.
N.º 543/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as declarações proferidas pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, na Assembleia da República a propósito da alegada "cunha" envolvendo a filha do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Dr. Martins da Cruz.
N.º 545/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças acerca do relatório da

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Inspecção-Geral de Finanças sobre as dívidas fiscais em risco de prescrição.
N.os 547 e 548/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre, respectivamente, a redução de vagas no ensino superior em geral e no ISCTE em particular e o Curso de Tradução e Interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGT).
N.os 549 a 551/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o Parque Nacional da Peneda Gerês, a nomeação do presidente da comissão directiva do Parque Nacional de Montesinho e o sistema de tratamento de resíduos industriais perigosos.
N.º 552/X (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação financeira do LNEC.
N.º 554/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre os privilégios creditórios dos trabalhadores da ex-Mundet.
N.º 555/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e dos Deputados Odete Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital distrital de Montijo/Alcochete.
N.º 556/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Economia sobre a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda (PLIE).
N.º 558/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a acreditação dos trabalhadores do quadro externo deste Ministério.
N.º 559/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a falência da empresa participada das OGMA - TTA, Trabalhos e Transportes Aéreos de Moçambique.
N.os 560 e 561/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a recuperação e valorização da estrada que liga Campo Maior à fronteira do Retiro e da que liga Campo Maior a Arronches.
N.os 562 a 565/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os agrupamentos de escolas, o concurso de professores e a educação para a infância.
N.os 566 e 567/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a privatização da Somincor.
N.º 310/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à mesma Câmara Municipal sobre as colectividades, associações e outras instituições locais.
N.º 311/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 556/IX (2.ª)-AC.

DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 12 (03.12.27)

N.º 569/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas e outros (PS) ao Ministérios da Saúde sobre o combate à droga e à toxicodependência.
N.º 570/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando um esclarecimento sobre a situação do Pólo Operacional de Ambiente do Oeste perante as dúvidas suscitadas pela intervenção do Secretário de Estado do Ordenamento do Território num debate parlamentar.
N.º 571/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as reais intenções do XV Governo Constitucional em relação às condições de administração da justiça no Tribunal Judicial da Comarca das Caldas da Rainha.
N.º 574/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre, a rusga efectuada na Cadeia de Monção no passado mês de Novembro.
N.º 575/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre os protocolos relativos a programas de prevenção e combate à toxicodependência no distrito de Santarém.
N.º 577/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o atraso no pagamento das bolsas de estudo na Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.
N.º 578/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando uma informação.
N.º 579/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as instalações do Sanatório Marítimo do Norte.
N.º 580/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a inesperada e incoerente alteração de regras no processo de nomeação para o cargo de presidente da comissão directiva do Parque Natural de Montesinho.
N.º 583/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o estatuto do pessoal do Arsenal do Alfeite.
N.º 586/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Educação sobre o processo disciplinar a decorrer na Escola Secundária Clara de Resende, no Porto.
N.os 587 e 588/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Administração Interna sobre as carreiras de inspecção da Direcção-Geral de Viação.
N.º 589/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os projectos de desenvolvimento da empresa Águas do Cavado, SA.
N.os 591 e 592/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a empresa Borealis, em Sines.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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