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Sábado, 19 de Junho de 2004 II Série-B - Número 33
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1474 a 1538/IX (2.ª)-AC e n.os 820 a 847/IX (2.ª)-AL :
N.os 1474 e 1475/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, o atraso do Governo no pagamento das bonificações dos juros dos empréstimos contraídos pelos municípios para a remodelação/construção dos estádios destinados ao EURO 2004 e a diferenciação de critérios na definição da percentagem de perdão da dívida à República Popular de Angola a ser suportada pelas empresas portuguesas.
N.o 1476/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministro da Presidência sobre as orientações de reestruturação das direcções regionais do INE.
N.º 1477/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Justiça sobre o investimento público e ponto de situação de diversos projectos e estruturas de justiça no Algarve.
N.os 1478 e 1479/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a situação da empresa MacBraga, sedeada em Braga, e as intervenções da Inspecção-Geral das Actividades Económicas no distrito de Braga.
N.o 1480/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o subsídio materno-infantil atribuído pelos serviços sociais deste Ministério.
N.o 1481/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre a violação do princípio da imparcialidade e neutralidade das entidades públicas - Gabinete do Ministro da Economia/distrital de Setúbal do PSD.
N.o 1482/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o apoio governamental à construção de vias municipais.
N.o 1483/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o crime ambiental ocorrido no Alto do Godeo, em S. Pedro da Cova, Gondomar.
N.º 1484/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o empréstimo público nas bibliotecas portuguesas.
N.o 1485/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a não inclusão do Hospital Distrital de Santarém no plano de contingência para prevenir os efeitos do calor no próximo Verão.
N.º 1486/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o estatuto e recrutamento do pessoal docente do ensino especializado de música e dança.
N.º 1487/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança das populações do concelho de Almeirim.
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N.º 1488/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o Plano Rodoviário Nacional no distrito de Santarém.
N.º 1489/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Reserva Ornitológica do Mindelo.
N.os 1490 e 1491/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência sobre, respectivamente, a concretização do envio de SMS no âmbito da campanha "Abril é evolução" por ocasião dos 30 anos do 25 de Abril de 1974 e o Governo PSD/CDS-PP, a descentralização e as direcções regionais do INE.
N.o 1492IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a substituição da Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São João, no Porto.
N.o 1493/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a perca, por parte do Governo PSD/CDS-PP, no combate à fraude e evasão fiscais.
N.os 1494 e 1495/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, o clima de insegurança e medo vivido nas freguesias de Viseu e a preparação da época de fogos florestais.
N.o 1496/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Secundária D. João de Castro.
N.o 1497/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre os terrenos das OGMA em Alverca.
N.º 1498/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o subsídio de fixação/insularidade para os funcionários da Universidade dos Açores.
N.º 1499/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a construção de um posto de abastecimento de combustíveis na freguesia de Árvore, Vila do Conde.
N.º 1500/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Pina Marques (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o núcleo do Hospital de São João da Madeira, em Vale de Cambra.
N.º 1501/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1502/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Baptista Santos (PSD) ao Ministério da Economia sobre o PRIME - URBCOM - estudo prévio apresentado pela Associação Comercial e Industrial de Ansião referente à área de intervenção de Ansião, distrito de Leiria.
N.º 1503/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados António Galamba, José Miguel Medeiros e Osvaldo Castro (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a participação do Governo PSD/CDS-PP na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu: o caso do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência e do Governador Civil de Leiria.
N.º 1504/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Cultura sobre as razões da exclusão das Caldas da Rainha da lista indicativa de bens portugueses a Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO.
N.º 1505/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o cumprimento pelo XV Governo Constitucional das medidas legislativas e logísticas necessárias para o reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.
N.os 1506 e 1507/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a ocorrência que teve lugar no Aeroporto de Lisboa e a passagem de veículos monovolumes para a classe 1 das portagens.
N.o 1508/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o centro comunitário da Paróquia de São Martinho de Estói.
N.o 1509/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as infra-estruturas de apoio aos trabalhadores da EMEF/REFER.
N.o 1510/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a atribuição de ASIC a 26 portugueses internados na Provedoria da Comunidade Portuguesa de S. Paulo, no Brasil.
N.o 1511/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) ao Ministro da Presidência sobre o Instituto Nacional de Estatística.
N.º 1512/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o pagamento das portagens com cartão de crédito.
N.º 1513/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministério da Economia sobre o mercado ibérico de electricidade e o exercício de plenos direitos pelos representantes portugueses.
N.º 1514/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o atraso na marcação de consultas no Centro de Saúde de Sete Rios.
N.º 1515/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre as consequências pedagógicas e patrimoniais do acordo entre a Misericórdia de Santo Tirso e este Ministério.
N.º 1516/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre as implicações jurídicas do acordo entre a Misericórdia de Santo Tirso e o Estado.
N.º 1517/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as consequências do encerramento da Adega Cooperativa de Lagos.
N.o 1518/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o memorial de entendimento e termo de transacção entre o Estado e a Misericórdia de Santo Tirso.
N.º 1519/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre as implicações jurídicas do acordo entre a Misericórdia de Santo Tirso e o Estado.
N.o 1520/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a construção de uma casa de repouso em São Cosmado, Armamar.
N.º 1521/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as implicações jurídicas do acordo entre a Misericórdia de Santo Tirso e o Estado.
N.o 1522/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a violação dos direitos dos trabalhadores portuários.
N.o 1523/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a activação de um serviço de informações.
N.o 1524/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola D. João de Castro.
N.os 1525 e 1526/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a educação para a infância e o pedido de apoio às vítimas dos incêndios do Verão de 2003.
N.º 1527/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre as condições de trabalho no Teatro D. Maria II.
N.º 1528/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Finanças sobre a nomeação do Dr. Nunes dos Reis para a assessoria do novo Director-Geral das Contribuições e Impostos depois de, em
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2002, ter sido exonerado pela Ministra de Estado e das Finanças.
N.º 1529/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as responsabilidades do Governo na cerimónia de abertura e de encerramento da fase final do Campeonato Europeu de Futebol, EURO 2004.
N.o 1530/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os eventuais contornos eleitorais da cerimónia que assinalou a viagem inaugural do troço entre a Trindade e o Estádio do Dragão, do Metro do Porto.
N.os 1531 e 1532/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Pimentel (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, o Programa Face e a situação das minas da Panasqueira
N.o 1533/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a nomeação do Dr. Pacheco Pereira para a UNESCO no decurso do seu mandato de Deputado ao Parlamento Europeu.
N.o 1534/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portugueses sobre o encerramento de consulados.
N.o 1535/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o licenciamento de obras em terreno da Reserva Ecológica Nacional na praia da Mina do Azeiche, freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça.
N.º 1536/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Segurança Social e do Trabalho sobre o estatuto dos trabalhadores do MNE.
N.os 1537 e 1538/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o abate de árvores e o Parque Natural de Sintra/Cascais.
N.os 820 a 846/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva e outros (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Amarante, Amares, Barcelos, Baião, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Gondomar, Lousada, Maia, Matosinhos, Paços de Ferreira, Paredes, Porto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Terras de Bouro, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Verde e Vieira do Minho sobre os mapas de ruído.
N.o 847/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre as implicações jurídicas do acordo entre a Misericórdia de Santo Tirso e o Estado.
Respostas a requerimentos (n.o 2132/IX (1.ª)-AC, n.os 74, 239, 241, 357, 368, 542, 606, 613, 626 a 630, 637, 638, 653, 668, 698, 706, 768, 813, 833, 852, 860, 869, 872, 890, 917, 933, 943, 950, 954, 968, 969, 970, 991, 1005, 1015, 1029, 1043, 1055, 1061, 1076, 1085, 1112, 1117, 1129, 1143, 1169, 1171, 1195, 1196, 1208, 1215, 1229, 1231, 1271, 1279, 1293, 1311, 1328, 1336, 1340 e 1349/IX (2.ª)-AC e n.os 493, 596, 618, 754, 755, 792, 798 e 799/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2132/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho e outros (PS), sobre o Hospital Egas Moniz, em Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 74/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os meios solicitados e conferidos pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao novo Presidente do Instituto de Estradas de Portugal.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 239/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da empresa Têxtil TARF, Lda., em São Jorge de Selho, Guimarães.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 241/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da EPPET.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 357/IX (2.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação social na empresa Bore Confecções, em Alhos Vedros.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 368/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o atendimento no Hospital Amadora/Sintra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 542/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Miguel Medeiros e Osvaldo Castro (PS), sobre o encerramento da extensão de saúde da Moita, na Marinha Grande.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 606/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito da Guarda.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 613/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a falência da fábrica de lanifícios de Portalegre.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 626 a 630, 637 e 638/IX (2.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre, respectivamente, o eventual encerramento das estações dos CTT no concelho de Ansião, no distrito de Leiria, no concelho de Castanheira de Pêra, no concelho de Pedrógrão Grande, no concelho da Nazaré, no concelho de Óbidos, no concelho de Porto de Mós, no concelho de Leiria, no concelho de Pombal, no concelho da Batalha, no concelho do Bombarral, no concelho de Peniche e no concelho de Alvaiázere.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 653/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o aumento da criminalidade no distrito de Santarém.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 668/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP), sobre a quota de emprego na função pública para pessoas portadoras de deficiência.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 698/IX (2.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que apoia ilegalidades contratuais.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 706/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o Conselho de Ministros Extraordinário, que teve lugar em Óbidos.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 768/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre a situação de ilegalidade em que se encontra o director do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 813/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as perspectivas para o desenvolvimento sustentável do parque habilitacional da freguesia da Trafaria, no concelho de Almada.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 833 e 852/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre, respectivamente, a privatização da Portucel e os valores de avaliação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 860/IX (2.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a situação da empresa Gartêxtil, no concelho da Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 869/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), acerca das restrições ao acesso à informação sobre os serviços de saúde no Algarve.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 872/IX (2.ª)-AC do Deputado
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António Filipe (PCP), sobre o encerramento da Sociedade de Porcelanas, em Coimbra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 890/IX (2.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre o encerramento e despedimentos na SNES - Siderurgia Nacional, Empresa de Serviços.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 917/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o consumo de milho transgénico em Portugal.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 933 e 954/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o encerramento das estações dos CTT.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 943/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a situação no Estabelecimento Prisional da Carregueira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 950/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre o período de repouso na escola.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 968/IX (2.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre o balcão de atendimento dos CTT na freguesia de Foros de Arrão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 969/IX (2.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), sobre a cedência à REFER de uma parcela do Complexo Desportivo do Jamor.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 970/IX (2.ª)-AC dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Natália Carrascalão (PSD), sobre o acesso às transmissões da RTP-Internacional pelo povo timorense.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 991/IX (2.ª)-AC do Deputado Mota Andrade (PS), sobre o encerramento das estações dos CTT.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1005/IX (2.ª)-AC dos Deputados Álvaro Castelo Branco, Diogo Feio e Henrique Campos Cunha (CDS-PP), sobre os transportes em Gondomar.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1015/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o TGV e o abandono da Ota.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1029/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a cedência de uma automotora diesel da série 9600 para o museu ferroviário.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1043/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a rusga efectuada na cadeia de Monção no passado mês de Novembro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1055/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a persistência de situações de discriminação em relação a crianças seropositivas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1061/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria João Fonseca (PSD), sobre o acesso à estação da CP de Paredes para cidadãos com mobilidade condicionada.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1076/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosos de Imóveis (IMT).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1085/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1112/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre o têxtil e vestuário, perspectivas dos Vales do Ave e Cávado.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1117/IX (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP), sobre as tarifas do metropolitano de Lisboa para Odivelas e Amadora.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1129/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a transferência de dois médicos de família do Centro de Saúde de Sintra para as unidades da Várzea e Terrugem.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1143/IX (2.ª)-AC do Deputado Afonso Candal (PS), sobre as verbas inscritas em PIDDAC para o Lar Juvenil Pinto de Carvalho.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1169/IX (2.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS), sobre a Rede de Alta Velocidade.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1171/IX (2.ª)-AC da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a recuperação do Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1195/IX (2.ª)-AC dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS), sobre o encerramento da delegação da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) em Viana do Castelo.
Da Ordem dos Arquitectos Portugueses ao requerimento n.º 1196/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre a prova da qualidade de arquitecto.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1208/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os exames do 12.º ano.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1215/IX (2.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre o acompanhamento médico dos doentes depressivos da área de influência do Hospital Garcia da Orta, SA.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1229/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o despedimento colectivo na GAMIC, na Trofa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1231/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre os Centros de Saúde de Famalicão I e II.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1271/IX (2.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre o relatório de segurança interna de 2003.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1279/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o posto consular em Windhoek.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1293/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho (PS), sobre a situação na TAP.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1311/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a não inclusão da BALADI na equipa de reflorestação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1328/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho (PS), sobre a sentença do Tribunal Administrativo quanto ao túnel das Amoreiras.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1336/IX (2.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a operação "Presença solidária".
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1340/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as responsabilidade que a Comissão Europeia atribuiu ao Governo português pela situação de milhares de ex-emigrantes portugueses na Suiça.
Da Comissão Nacional de Protecção de Dados ao requerimento n.º 1349/IX (2.ª)-AC da Deputada
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Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre a prova da qualidade de arquitecto.
Das Câmaras Municipais de Miranda do Corvo, São João da Madeira e Tomar, respectivamente, aos requerimentos n.os 493, 596 e 618/IX (2.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o cadastro geométrico.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.o 754/IX (2.ª)-AL do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o futuro de centro de saúde do Casal Ventoso, em Lisboa.
Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.º 755/IX (2.ª)-AL da Deputada Maria Santos (PS), sobre o abandono do castro de Chibanes, em Palmela.
Das Câmaras Municipais de Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Sever do Vouga, respectivamente, aos requerimentos n.os 792, 798 e 799/IX (2.ª)-AL do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre a ERSUC.
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