Sábado, 19 de Junho de 2004 II Série-B - Número 33

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Votos (n.os 180 a 187/IX):
N.º 180/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Prof. Sousa Franco (apresentado pelo PS).
N.º 181/IX - De pesar pelo falecimento do Vice-Presidente da Assembleia da República Lino de Carvalho (apresentado pelo PCP).
N.º 182/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Presidente dos Estados Unidos da América Ronald Reagan (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 183/IX - Sobre a situação no Iraque (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 184/IX - Sobre a situação no Iraque (apresentado pelo BE).
N.º 185/IX - De congratulação pelo apuramento da Selecção Nacional de Futebol de Sub-21 para os Jogos Olímpicos de Atenas (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 186/IX - De protesto pelas declarações proferidas pelo Sr. Ministro da Saúde sobre as quotas masculinas para os cursos de medicina (apresentado pelo PS).
N.º 187/IX - Sobre a situação no Iraque (apresentado pelo PS).

Inquérito parlamentar n.º 12/IX:
Constituição de um inquérito parlamentar à privatização de 49% do capital da holding Águas de Portugal (apresentado por Os Verdes).

Petição n.º 83/IX (2.ª):
Apresentada por José Francisco Madeiros da Silveira e outros, solicitando à Assembleia da República que os titulares de cargos políticos ou equiparados só possam usufruir da subvenção mensal vitalícia conferida pela Lei n.º 4/85, de 8 de Abril, quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo e que não seja majorado ou bonificado o tempo de serviço prestado pelos eleitos locais, os governadores e vice-governadores civis e os presidentes e vogais das juntas de freguesia, passando estes a poderem aposentar-se apenas quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo.