0164 | II Série B - Número 033 | 19 de Junho de 2004

VOTO N.º 180/IX
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO PROF. SOUSA FRANCO

A morte do Professor António Luciano de Sousa Franco constitui uma perda irreparável para a democracia portuguesa, para a universidade e para a nossa cultura.
Personalidade multifacetada e brilhante, desde muito cedo afirmou as suas qualidades humanas, uma excepcional dimensão intelectual, científica e pedagógica e uma capacidade única de entrega ao serviço público.
Desde a juventude e da militância em organizações cristãs, António de Sousa Franco afirmou uma grande generosidade e um apelo à defesa e salvaguarda do bem comum, no sentido da liberdade e da justiça, da solidariedade e do desenvolvimento económico, social e cultural. Como jovem Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, produziu uma vasta obra científica de grande importância, em especial nos domínios das Finanças Públicas e do Direito Financeiro, da Economia Política, do Direito Fiscal e, de modo pioneiro, no Direito de Economia. A obra científica foi completada pela acção pedagógica por todos reconhecida. O sentido da justiça, a proximidade em relação aos estudantes, a prática de um autêntico espírito de abertura e de diálogo constituem uma característica muito relevante da sua acção enquanto professor de muitas gerações de juristas.
A sua acção na universidade foi de relevância maior, não apenas na Presidência do Conselho Directivo e do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mas também no lançamento da Universidade Católica Portuguesa e na Direcção da respectiva Faculdade de Direito.
Como juspublicista teve uma acção de mérito excepcional, sendo uma das grandes referências no panorama nacional e internacional.
O desempenho de responsabilidades públicas, desde a Administração da Caixa Geral de Depósitos à Presidência do Tribunal de Contas, o exercício de funções governativas, desde as de Secretário de Estado das Finanças no VI Governo Provisório, sendo Ministro o Dr. Francisco Salgado Zenha, até às de Ministro das Finanças por duas vezes, em 1979 e entre 1995 e 1999 no Governo presidido pelo Eng.º António Guterres, granjearam a admiração e respeito de todos. Com espírito reformador, aliando rigor e consciência social, com entrega total ao bem público. António Sousa Franco reorganizou a administração financeira do Estado, contribuiu decisivamente para a modernização dos instrumentos de gestão das Finanças Públicas, preparou e concretizou a entrada de Portugal na União Económica e Monetária e na Moeda Única, cumprindo todos os requisitos exigidos, apesar de muitas vozes cépticas.
Como cidadão e político, estava sempre disponível para responder positivamente aos desafios que lhe eram lançados, aliando a sua competência técnica e científica e o sentido de entrega à causa pública. Membro do Partido Social Democrata, foi Presidente do partido. Em 1979 foi um dos fundadores da Acção Social Democrata Independente (ASDI) de que foi Presidente, tendo participado na Frente República e Socialista ao lado de Mário Soares e António Lopes Cardoso. Como independente desde os anos 80 afirmou-se sempre como social democrata e defensor dos valores de um Estado social de direito avançado e progressivo.
Europeísta convicto, considerou sempre que o interesse nacional e a identidade portuguesa apenas se poderão desenvolver e aprofundar numa Europa política audaciosa e avançada, como união de Estados e povos livres e soberanos. A sua última campanha política cívica demonstrou toda a sua vitalidade e alegria e a necessidade de mobilizarmos os nossos melhores para as grandes batalhas políticas.
A Assembleia da República exprime o mais sentido pesar pelo falecimento do antigo Deputado, do governante, do cidadão exemplar, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 16 de Junho de 2004. Os Deputados do PS: António José Seguro - Guilherme d'Oliveira Martins - José Junqueiro - Alberto Martins - Ana Benavente - José Magalhães - Rui Cunha - Manuela Melo - Jamila Madeira - Mota Andrade - Jorge Lacão - José Sócrates.

VOTO N.º 181/IX
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA LINO DE CARVALHO

Faleceu na passada quinta-feira, aos 57 anos, Lino de Carvalho, Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República.
Lino de Carvalho lutou desde sempre pelos ideais da liberdade, da democracia e do progresso social. Profundamente empenhado na luta anti-fascista, participou em diversas frentes de combate à ditadura e de luta pela democracia.
Lino de Carvalho foi um destacado militante do PCP, onde ingressou em 1969, integrando o seu Comité Central desde 1988.
Foi activista estudantil, participando, designadamente, no movimento associativo de estudantes no antigo ISCEF.
Foi activista do movimento cine-clubista e do movimento das cooperativas culturais.
Integrou a oposição democrática, envolvendo-se desde o início no movimento das Comissões Democráticas Eleitorais (CDE), primeiro, como representante da Comissão de Estudantes Democratas de Lisboa, depois, como dirigente na Comissão Coordenadora Nacional da CDE, intervindo activamente na experiência das candidaturas da oposição democrática, em 1969, sobre a qual, aliás, publicou um livro, em 2000.
A sua participação na oposição democrática e na luta antifascista levou a que sofresse perseguições e represálias da ditadura. Foi expulso do Serviço Militar Obrigatório em 1969 e preso duas vezes pela PIDE/DGS, em Janeiro de 1971 e em Abril de 1974, encontrando-se na prisão quando eclodiu a Revolução dos Cravos.
Depois de 25 de Abril de 1974 foi ainda membro da Comissão Executiva e da Comissão Nacional do Movimento Democrático Popular e candidato à Assembleia Constituinte.
Lino de Carvalho manteve, após o 25 de Abril, uma intensa actividade e intervenção cívica, social e política, lutando por novas e importantes conquistas para o povo português.