0166 | II Série B - Número 033 | 19 de Junho de 2004

Considerando a importância estratégica para o mundo da manutenção de um Iraque uno e em paz com os seus vizinhos;
Considerando ainda que o Iraque dispõe de um governo reconhecido pela comunidade das nações, cuja tarefa central será assegurar a transferência da condução do país para as autoridades nacionais e preparar eleições;
Considerando que ajudar o Governo iraquiano a atravessar este difícil período é um dever a que nenhum membro da comunidade internacional se deve furtar, como determina a Resolução 1546;
Considerando que o governo iraquiano valoriza a presença transitória no seu país de uma força multinacional, como expresso pela carta dirigida pelo Primeiro-Ministro interino iraquiano, Dr. Ayad Allawi, ao Presidente do Conselho de Segurança, anexa à Resolução 1546;
Considerando igualmente que esta presença não lhe é imposta, antes constituindo uma manifestação da sua própria vontade;
Considerando ainda que uma persistente situação de instabilidade no Iraque continuaria a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, conforme reconhece o Conselho de Segurança das Nações Unidas;
Notando o apoio à presença da GNR recentemente manifestado em Lisboa pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Iraque, Senhor Hoshiyar al-Zibari, que se mantém em funções no governo reconhecido por unanimidade pelo Conselho de Segurança.
A Assembleia da República resolve:
Congratular-se com a aprovação por unanimidade da Resolução 1546 (2004) pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual constitui um passo decisivo no processo de reconstrução de um Iraque uno, livre e democrático;
Felicitar vivamente os militares da Guarda Nacional Republicana pelo seu desempenho no Iraque e pelo contributo que têm dado para a prossecução dos objectivos de paz e liberdade do povo iraquiano;
Continuar a acompanhar este processo, recomendando ao Governo a reavaliação da posição de Portugal no decurso do próximo mês de Outubro.

Assembleia da República, 17 de Junho de 2004. Os Deputados: Ana Manso (PSD) - Miguel Coleta (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD) - Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Maria Eduarda Azevedo (PSD) - mais três assinaturas ilegíveis.

VOTO N.º 184/IX
SOBRE A SITUAÇÃO NO IRAQUE

Considerando a aprovação unânime pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas da Resolução 1546 sobre o Iraque, estabelecendo um prazo indicativo para a realização de eleições e aceitando a nomeação do governo entretanto indicado pelas autoridades de ocupação;
Considerando que as autoridades de ocupação tinham previsto a realização de eleições em Maio do ano corrente, de tal modo que o novo governo resultasse desse processo eleitoral, e considerando ainda que o novo governo agora designado não tem soberania sobre as questões de segurança e defesa, enquanto prosseguem os confrontos generalizados no interior do país;
Considerando que a auto-determinação democrática do povo iraquiano é a condição essencial para a solução dos conflitos actuais;
Considerando ainda as conclusões provisórias das comissões de inquérito do Senado e da Câmara de Representantes dos Estados Unidos acerca da tortura nas prisões iraquianas e acerca da falta de fundamentação das principais acusações que fundamentaram a decisão de desencadear a ocupação do Iraque;
Considerando a oposição da grande maioria do povo português à presença de forças militares ou militarizadas nacionais ao serviço da ocupação do Iraque;
Considerando que a solução dos conflitos no Médio Oriente depende tanto da solução da crise iraquiana como do reconhecimento dos direitos do povo palestiniano, que têm sido postos em causa pelas iniciativas do governo de Ariel Sharon para a ocupação de territórios e a construção de uma nova fronteira;
A Assembleia da República:

1) Manifesta o seu apoio à auto-determinação democrática do povo iraquiano e à plena soberania do seu governo eleito;
2) Pronuncia-se pela retirada das forças da GNR do território iraquiano em prazo breve;
3) Reitera a sua preocupação e empenho no estabelecimento de condições para uma paz duradoura no Médio Oriente, através da solução do conflito israelo-palestiniano nos termos do direito internacional.

Palácio de São Bento, 17 de Junho de 2004. Os Deputados do BE: Francisco Louçã - Luís Fazenda - Alda Sousa.

VOTO N.º 185/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELO APURAMENTO DA SELECÇÃO NACIONAL DE FUTEBOL DE SUB-21 PARA OS JOGOS OLÍMPICOS DE ATENAS (APRESENTADO PELO PSD E DE CONGRATULAÇÃO

A selecção nacional portuguesa de sub-21, no corolário de um magnífico percurso, quer na fase de qualificação quer na fase final disputada na Alemanha, logrou o terceiro lugar no Europeu da categoria e o respectivo apuramento para os Jogos Olímpicos de Atenas.
Ultrapassando com brio, coragem e classe contratempos diversos, como a ausência por razões várias de mais de metade dos habituais titulares, que a obrigaram a jogar sempre no limite das suas capacidades, conquistando em casa do adversário directo (França) o apuramento para a fase final, e diante do anfitrião (Alemanha) o apuramento para o jogo decisivo no qual, derrotando a Suécia, atingiu os objectivos a que se propunha.
Fruto de um trabalho metódico e competente nos escalões de formação, com resultados bem conhecidos e que tanto têm dignificado o nosso futebol, esta geração de futebolistas ambiciosos, preparados e sem medo de correrem riscos para ultrapassarem desafios, augura um bom futuro ao nosso futebol, quer a nível de clubes quer de selecções nacionais, recolhendo e prestigiando o testemunho de uma outra geração que tantos motivos de alegria nos trouxe nestes últimos anos.