Debates Parlamentares - Diário 001, p. 4 (2004-09-18)

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0004 | II Série B - Número 001 | 18 de Setembro de 2004

tiveram lugar em Atenas, sublinhando também todo o empenhamento, dedicação e competência revelados pelo Comité Olímpico de Portugal e pelas federações desportivas representadas.
Parabéns Portugal, pois o trabalho desenvolvido e a certeza do presente são a melhor garantia para o futuro.
Aproveitamos igualmente esta oportunidade para enviar uma mensagem de confiança e de esperança a toda a missão portuguesa nos jogos Paraolímpicos que agora têm o seu ínicio.

Palácio de São Bento, 15 de Setembro de 2004.
Os Deputados: Bruno Vitorino (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Narana Coissoró (CDS-PP) - mais uma assinatura ilegível.

---

INTERPELAÇÃO N.º 14/IX
SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES, NÃO CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO NO CASO DO NAVIO BORNDIEP

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Consoante solicitado, venho por esta via comunicar-lhe as propostas de agendamento do Bloco de Esquerda para a primeira quinzena de trabalhos parlamentares.
Assim:
1) Sugerimos que seja agendado o projecto de lei do BE (havendo outras iniciativas de outros grupos parlamentares) acerca de reprodução medicamente assistida;
2) Na sequência de pedido feito por outra via, aguardamos a vinda do Ministro da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar à reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República para dar explicações acerca da violação da lei comunitária com a proibição da entrada em Portugal do navio Borndiep. No entanto, se tal explicação não se verificar ou se não for satisfatória, o Bloco de Esquerda suscita agendamento potestativo de uma interpelação ao Governo acerca da política governamental quanto aos direitos reprodutivos das mulheres, nomeadamente a discussão acerca do não cumprimento de resoluções da Assembleia da República nesta matéria e da violação do direito comunitário com a proibição da entrada do navio Borndiep.
A ser esse o caso, sugiro que a data da interpelação seja no dia 16 de Setembro.

Palácio de São Bento, 14 de Setembro de 2004.
O Presidente do Grupo Parlamentar do BE, Francisco Louçã.

---

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 74/IX
(DECRETO-LEI N.º 26/2004, DE 4 DE FEVEREIRO, QUE, NO USO DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA PELA LEI N.º 49/2003, DE 22 DE AGOSTO, APROVA O ESTATUTO DO NOTARIADO)

Proposta de alteração apresentada pelo PSD e CDS-PP

Os Deputados abaixo assinados apresentam a seguinte proposta de aditamento:

"Artigo 40.º
(...)

1 - (…)
2 - (…)
3 - No caso referido nos números anteriores a vaga correspondente é preenchida pelo candidato graduado imediatamente a seguir, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 34.º."

Palácio de São Bento, 25 de Junho de 2004.

0004 | II Série B - Número 001 | 18 de Setembro de 2004 tiveram lugar em Atenas, sublinhando também todo o empenhamento, dedicação e competência revelados pelo Comité Olímpico de Portugal e pelas federações desportivas representadas.
Parabéns Portugal, pois o trabalho desenvolvido e a certeza do presente são a melhor garantia para o futuro.
Aproveitamos igualmente esta oportunidade para enviar uma mensagem de confiança e de esperança a toda a missão portuguesa nos jogos Paraolímpicos que agora têm o seu ínicio.Palácio de São Bento, 15 de Setembro de 2004.
Os Deputados: Bruno Vitorino (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Narana Coissoró (CDS-PP) - mais uma assinatura ilegível.---INTERPELAÇÃO N.º 14/IX
SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES, NÃO CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO NO CASO DO NAVIO BORNDIEPEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Consoante solicitado, venho por esta via comunicar-lhe as propostas de agendamento do Bloco de Esquerda para a primeira quinzena de trabalhos parlamentares.
Assim:
1) Sugerimos que seja agendado o projecto de lei do BE (havendo outras iniciativas de outros grupos parlamentares) acerca de reprodução medicamente assistida;
2) Na sequência de pedido feito por outra via, aguardamos a vinda do Ministro da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar à reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República para dar explicações acerca da violação da lei comunitária com a proibição da entrada em Portugal do navio Borndiep. No entanto, se tal explicação não se verificar ou se não for satisfatória, o Bloco de Esquerda suscita agendamento potestativo de uma interpelação ao Governo acerca da política governamental quanto aos direitos reprodutivos das mulheres, nomeadamente a discussão acerca do não cumprimento de resoluções da Assembleia da República nesta matéria e da violação do direito comunitário com a proibição da entrada do navio Borndiep.
A ser esse o caso, sugiro que a data da interpelação seja no dia 16 de Setembro.Palácio de São Bento, 14 de Setembro de 2004.
O Presidente do Grupo Parlamentar do BE, Francisco Louçã.---APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 74/IX
(DECRETO-LEI N.º 26/2004, DE 4 DE FEVEREIRO, QUE, NO USO DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA PELA LEI N.º 49/2003, DE 22 DE AGOSTO, APROVA O ESTATUTO DO NOTARIADO)Proposta de alteração apresentada pelo PSD e CDS-PPOs Deputados abaixo assinados apresentam a seguinte proposta de aditamento:"Artigo 40.º
(...)1 - (…)
2 - (…)
3 - No caso referido nos números anteriores a vaga correspondente é preenchida pelo candidato graduado imediatamente a seguir, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 34.º."Palácio de São Bento, 25 de Junho de 2004.

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