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0007 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

 

Comissões de Coordenação Regional (CCR) para suportar as bonificações dos juros dos empréstimos municipais relacionados com as obras para a organização do EURO 2004.
N.º 713/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a paralização dos serviços de inspecção das condições de trabalho.
N.º 733/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 736 a 738/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão, de reestruturação e de extinção de organismos e serviços.
N.º 746/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das suas intenções em reduzir o período de tempo destinado à emissão de pareceres sobre o impacto ambiental no âmbito dos processos de licenciamento industrial.
N.º 752/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 755 e 756/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.º 759/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
N.º 763/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Raimundo e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre, o abastecimento de energia eléctrica à cidade de Vendas Novas.
N.º 769/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre, os cortes de energia no concelho de Vendas Novas.
N.º 779/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a CRISFORM - Centro de Formação Profissional para o Sector da Cristalaria - no PIDDAC para 2002.
N º 784/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre, a dívida aos trabalhadores da Fábrica de Loiça de Sacavém.
N.º 788/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a política centralizadora da EDP e o encerramento de diversos balcões comerciais.
N.º 330/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS) à Câmara Municipal de Mondim de Basto sobre as manilhas do Rio Cabril e a actividade da empresa Emiliano Vilas Boas Saldanha & Filhos, Lda., em Mondim de Basto.
N.º 333/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre, condições de funcionamento de uma churrascaria, com impacto ambiental negativo, na cidade das Caldas da Rainha; fiscalização.