0002 | II Série B - Número 018 | 29 de Outubro de 2005

PETIÇÃO N.º 43/X (1.ª)
(APRESENTADA PELA LIGA DOS AMIGOS DE SETÚBAL E AZEITÃO, SOLICITANDO O INÍCIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO CONVENTO DE JESUS, EM SETÚBAL)

Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

I - Análise

Na origem do presente relatório está uma petição dirigida a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, na qual os signatários vêm requerer, "face ao abandono e degradação do Convento de Jesus, em Setúbal, que urgentemente se iniciem as obras de recuperação deste monumento nacional".
Por despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, datado de 8 de Julho de 2005, o documento em apreciação foi remetido à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para os procedimentos legalmente previstos para as petições, ao abrigo do artigo 250.º do Regimento da Assembleia da República.
Verifica-se que esta petição cumpre os requisitos formais estabelecidos no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 248.º do Regimento da Assembleia da República e no artigo 9.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 6/93, de 1 de Março, e n.º 15/2003, de 4 de Junho, não se verificando quaisquer razões para o seu indeferimento liminar, de acordo com o artigo 12.º do citado diploma. Assim, parece ser de admitir a presente petição.
À petição foi atribuído o n.º 43/X e é assinada por 8400 peticionantes.
Por conter mais de 2000 assinaturas, esta petição foi publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República II Série B n.º 13, de 10 de Setembro de 2005, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e, por conter mais de 4000 assinaturas, terá de ser apreciada em Plenário, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do citado diploma.
De acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 17.º do supra citado diploma legal, e uma vez que a petição é subscrita por mais de 2000 cidadãos, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura procedeu à audição dos peticionantes, no dia 27 de Julho de 2005, na Assembleia da República.
Considerando que a petição, por conter mais de 4000 assinaturas, será necessariamente apreciada em Plenário da Assembleia da República, e atendendo a que a pretensão exposta - a discussão da adopção de determinadas medidas - se concretizará através de um debate naquela sede, sugere-se que a presente petição seja remetida, para estes efeitos, ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.
Para cumprimento no disposto no artigo 16.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, sugere-se que seja dado conhecimento do teor da presente petição aos diferentes grupos parlamentares para que, querendo, apresentem iniciativa legislativa sobre a matéria em questão.

II - Motivação

Pela presente petição os peticionantes dirigem o seu manifesto aos "poderes públicos responsáveis pela conservação do património histórico e cultural de Portugal" e insurgem-se contra o "abandono, degradação e mesmo ruína em que se encontra o Convento de Jesus". Esta petição foi endereçada a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, ao Sr. Presidente da Assembleia da República, à Sr.ª Ministra da Cultura, aos Srs. Deputados pelo distrito de Setúbal e ao Sr. Presidente do IPPAR.
Reclamam o início urgente das obras de recuperação deste monumento nacional, salientando a sua importância "no respeito pela identidade e memória do nosso povo", tendo sido, no Convento de Jesus, ratificado o Tratado de Tordesilhas.
Por iniciativa da Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão - LASA - reuniram-se, em 8 de Abril de 2005 e integraram o Movimento de Defesa do Convento de Jesus, as seguintes associações: Associação de Atletismo Lebres do Sado, Associação de Socorros Mútuos Setubalense, Associação dos Artistas Plásticos de Setúbal - ARTISET-, Caritas Diocesana de Setúbal, Centro de Estudos Bocagianos, Club Setubalense, Clube de Campismo de Setúbal, Clube Desportivo e Recreativo Águias de São Gabriel, Grupo Desportivo "O Independente", Grupo Desportivo "Os Amarelos", Liga dos Amigos da Terceira Idade - LATI, Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão-LASA, Ordem de Cavalaria do Sagrado Portugal, Sociedade Musical Capricho Setubalense, Teatro Estúdio Fonte Nova, Teatro Elefante - Acção Cultural CRL e Vitória Futebol Clube. Resultou como decisão a realização de acções várias cujo objectivo final é a recuperação do Convento de Jesus e "a realização do projecto do Arq. Carrilho da Graça para a construção do Museu da Cidade".
No seu documento os peticionantes fazem uma exposição cronológica da sucessão de etapas do processo de recuperação "da mais importante obra arquitectónica do concelho de Setúbal" nos últimos 12 anos. Dessa exposição transcrevem-se os seguintes passos: