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Sábado, 14 de Janeiro de 2006 II Série-B — Número 27
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 479, 733, 749, 765, 800, 827, 829, 836, 845, 846, 848, 849, 851, 852, 853, 860, 862, 864, 869, 870, 873, 878, 879, 885, 889, 894, 895, 899, 903, 904, 911, 912, 913, 916, 919, 923, 928, 931, 932, 948, 956, 958, 959, 963, 964, 965, 971, 972, 976, 987, 998, 1005, 1024, 1026, 1044, 1051, 1052, 1054, 1059, 1063, 1099, 1111, 1133, 1135, 1158 e 1190/X (1.ª)-AC e n.os 1049, 1051, 1064, 1068, 1072, 1092, 1095 e 1097/X (1.ª)-AL): Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 479/X (1.ª)-AC dos Deputados José Soeiro e Honório Novo (PCP), sobre a modernização da Linha do Norte.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 733/X (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS), sobre as obras de requalificação urbana levadas a cabo pelo Metro do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 749/X (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o metro no Hospital de São João: desrespeito pela determinação do Governo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 765/X (1.ª)-AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD), sobre o Registo Internacional de Navios.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 800/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), acerca do alegado envolvimento de empresas portuguesas no escândalo conhecido como «mensalão» no Brasil.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 827/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a Cerâmica Ideal Leiriense, em Soure.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 829/X (1.ª)-AC da Deputada Fernanda Asseiceira (PS), sobre a indústria têxtil e do vestuário de Minde.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 836/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a Universidade dos Açores.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 845/X (1.ª)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a utilização da Tapada do Mouco.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 846 e 848/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre, respectivamente, as condições de trabalho dos tripulantes de cabine da Portugália e a recusa dos seus direitos legais.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 849/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a recuperação do Convento de Jesus.
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Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 851/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a situação da empresa Euronadel, no concelho de Cascais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 852/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a gravação de um programa de televisão na Tapada do Mouco, no Parque Natural Sintra-Cascais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 853/X (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a falta de medicamentos para doentes com SIDA.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 860/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a preocupante situação na SOTAVE, em Manteigas.
Do Ministério da Saúde aio requerimento n.º 862/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a falta de um médico em Maceda, no concelho de Ovar.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 864/X (1.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre a revisão do Plano Director Municipal da Câmara Municipal da Moita com alteração à delimitação da Rede Ecológica Nacional (REN).
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 869/X (1.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre o apoio concedido à organização do congresso internacional dos 75 anos da obra «A selva», do escritor Ferreira de Castro, organizado pelo Centro de Estudos Ferreira de Castro, que teve lugar em Oliveira de Azeméis.
Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 870/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as obras de um loteamento privado numa área de montado de sobro, povoamento protegido pela legislação, na localidade de Algeruz, município de Palmela.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 873/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os trabalhadores da Copinaque – EDE, SA.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 878/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o contrato de desenvolvimento institucional com o Instituto Politécnico de Beja.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 879/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o apoio do Governo à criação e produção artística em Portugal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 885/X (1.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre os incêndios florestais que ocorreram em 2005.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 889/X (1.ª)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre o abastecimento de água ao município de Évora no Verão de 2006.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 894/X (1.ª)-AC das Deputadas Regina Ramos Bastos e Carlos Miranda (PSD), sobre os equipamentos de saúde nas Caldas da Rainha.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 895/X (1.ª)-AC dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Gonçalo Nuno Santos (PSD), sobre a emissão de novos passaportes electrónicos para os cidadãos portugueses.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 899/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação na empresa de calçado Leon Shoes, no parque industrial da Ponte, em Guimarães.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 903/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o acesso aos cuidados de saúde no concelho de Arouca.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 904/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a GNR de Baião.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 911/X (1.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os protocolos para a leccionação de aulas de inglês no 1.º ciclo do ensino básico.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 912/X (1.ª)-AC dos Deputados Regina Ramos Bastos, Carlos Miranda e Luís Rodrigues (PSD), sobre a construção de novas instalações para a extensão de saúde de Palhais, no Barreiro.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 913/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a venda da Compal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 916/X (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o prolongamento da Linha do Oriente do Metropolitano de Lisboa e a situação dos moderadores afectados residentes na freguesia de Santa Maria dos Olivais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 919/X (1.ª)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a poluição no rio Corgo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 923/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva - bloco de rega 12 (Odivelas).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 928/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o desassoreamento da barra de Esposende.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 931 e 932/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, o funcionamento do Agrupamento João de Deus, no Monte Estoril, e a degradação da Escola Básica 2/3 Professor Lindley Cintra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 948/X (1.ª)-AC do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o serviço ferroviário no norte alentejano.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 956/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a deficiente gestão dos serviços diferenciados no Hospital de Faro.
Do Ministério da Economia e da Inovação aos requerimentos n.os 958 e 959/X (1.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre, respectivamente, o inquérito à aplicação de medidas de salvaguarda às importações de produtos têxteis originários da República Popular da China e os direitos antidumping à exportação paquistanesa de lençóis.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 963/X (1.ª)AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre o pavilhão desportivo da escola secundária com 3.º ciclo do ensino básico de Pinhal Novo, no concelho de Palmela.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 964/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a falta de nomeação do Inspector-Geral da Administração Interna.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 965/X (1.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o financiamento do pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 Professor Óscar Lopes.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 971/X (1.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre a nomeação do conselho de administração do Hospital Senhora da Oliveira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 972/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), acerca do estudo sobre as Organizações Não Governamentais de Pessoas Com Deficiência (ONGPD).
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 976 e 987/X (1.ª)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre, respectivamente, o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Vendas Novas, em Évora, e a situação no Hospital Amadora-Sintra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 998/X (1.ª)-AC do Deputado Eugénio Rosa (PCP), sobre os dados necessários
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para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1005/X (1.ª)-AC dos Deputados Luís Rodrigues, Fernando Negrão e Luís Carloto Marques (PSD), sobre o parqueamento de viaturas abandonadas no Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Seixal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1024/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a inscrição na Ordem dos Arquitectos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1026/X (1.ª)AC da mesma Deputada, sobre as irregularidades no processo eleitoral para os órgãos de gestão da Escola Secundária de Santa Maria da Feira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1044/X (1.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), acerca da declaração infeliz proferida pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação sobre Jonas Savimbi.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1051/X (1.ª)-AC do Deputado Henrique Freitas (PSD), sobre as declarações do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação acerca de Jonas Savimbi.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1052/X (1.ª)-AC do Deputado Eugénio Rosa (PCP), sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006 – Ministério das Finanças da Administração Pública.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1054/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a Associação Internacional de Jornalistas - jornalistas portugueses ao serviço das comunidades portuguesas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1059/X (1.ª)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre o acesso à A17.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1063/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a boa utilização e bom acompanhamento pelo Estado dos dinheiros públicos atribuídos ao apoio à florestação nos últimos 25 anos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1099/X (1.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre as obras de ampliação do Hospital de Bragança.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1111/X (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago, José Soeiro e Abílio Dias Fernandes (PCP), acerca do estudo sobre os índices de competitividade e coesão.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1133/X (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa (PSD), sobre a regulamentação da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho – contagem do tempo de serviço militar prestado por antigos combatentes emigrantes.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1135/X (1.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre a suspensão das medidas anti-dumping impostas ao Paquistão.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 1158/X (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre o centro da noite da Margem.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 1190/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação do bairro das Amendoeiras, em Lisboa.
Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.º 1049/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o licenciamento de um aldeamento em Algeruz.
Da mesma Câmara Municipal ao requerimento n.o 1051/X (1.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as obras de um loteamento privado numa área de montado de sobro, povoamento protegido pela legislação, na localidade de Algeruz, município de Palmela.
Da Câmara Municipal de Elvas ao requerimento n.º 1064/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre o Freedom Festival no Regolfo da Albufeira do Caia, no distrito de Portalegre.
Da Câmara Municipal de Paredes ao requerimento n.o 1068/X (1.ª)-AL do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o mau funcionamento da ETAR deste concelho.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.o 1072/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre o ruído no Eixo NorteSul, em Telheiras.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.º 1092/X (1.ª)-AL do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD), sobre o Metro Sul do Tejo - paragem das obras de construção da 1.ª fase.
Da Câmara Municipal de Elvas ao requerimento n.º 1095/X (1.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o lixo na área de regolfo da barragem do Caia.
Da Câmara Municipal de Ovar ao requerimento n.o 1097/X (1.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o abate de árvores em área integrada na REN.
Nota — Os documentos em anexo à resposta aos requerimentos n.os 923 e 1059/X (1.ª)-AC e n.os 1051, 1064, 1068 e 1092/X (1.ª)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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