0003 | II Série B - Número 030 | 04 de Fevereiro de 2006

Trata-se de matéria da maior relevância, sobretudo num país em que a pobreza assume uma dimensão gigantesca.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.º e do artigo 169.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 199.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que "Cria o complemento solidário para idosos".

Assembleia da República, 27 de Janeiro de 2006.
Os Deputados do PCP: Jorge Machado - Bernardino Soares - Jerónimo de Sousa - António Filipe - José Soeiro - Miguel Tiago - Francisco Lopes - Honório Novo - Luísa Mesquita - Agostinho Lopes.

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PERGUNTAS AO GOVERNO

Perguntas do PS

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelas Sr.as Deputadas Odete João, Isabel Coutinho e Hortense Martins, na sessão plenária de 3 de Fevereiro de 2006:

1) Ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da Deputada Odete João, sobre a ligação de todas as escolas à Internet no sistema de banda larga, que é uma aposta da tutela. Para quando está prevista a cobertura total?
2) Ao Ministério da Educação, através da Deputada Isabel Coutinho, sobre os últimos desenvolvimentos em relação à oferta de formação tecnológica e profissional no sistema de ensino. (a)
3) Ao Ministério da Economia e da Inovação, através da Deputada Hortense Martins, sobre os objectivos, produtos e destinatários do Plano Estratégico Nacional do Turismo. (a)

Palácio de São Bento, 30 de Janeiro de 2006.
O Chefe de Gabinete, Nuno Ferreira da Silva.

Perguntas do PSD

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos dos artigos 240.º e 241.º, ambos do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.ª. as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Paulo Pereira Coelho e Regina Bastos, na sessão plenária de 3 de Fevereiro de 2006:

1) Através do Deputado Paulo Pereira Coelho, sobre o aterro de resíduos banais de Maiorca (antiga pedreira, no concelho da Figueira da Foz). (a)
2) Através da Deputada Regina Bastos, sobre a interdição da captura de bivalves na Ria de A veiro. (a)

Lisboa, 27 de Janeiro de 2006.
O Chefe de Gabinete, Francisco José Martins.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 3 de Fevereiro:

1) Ao Ministério da Saúde, sobre a defesa da indústria nacional de medicamentos genéricos em matéria de comparticipações; (a)
2) Sobre os efeitos das questões de propriedade industrial na comparticipação de medicamentos genéricos.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2006.
O Chefe de Gabinete, Augusto Flor.