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29 | II Série B - Número: 039S2 | 15 de Abril de 2006


N.º 1162/X (1.ª)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os processos disciplinares contra militares.
N.º 1165/X (1.ª)-AC — Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, solicitando uma informação.
N.º 1171/X (1.ª)-AC — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o internamento hospitalar de um bebé vítima de maus tratos.
N.º 1178/X (1.ª)-AC — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional, solicitando uma informação.
N.º 1186/X (1.ª)-AC — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a morte de reclusos no Estabelecimento Prisional de Custóias.
N.º 1188/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a igualização das tarifas de energia eléctrica em todo o território nacional.
N.º 1189/X (1.ª)-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os descontos não efectuados para a segurança social pelos Ministros das Finanças e da Administração Pública e dos Assuntos Parlamentares.
N.º 1190/X (1.ª)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação do bairro das Amendoeiras, em Lisboa.
N.º 1195/X (1.ª)-AC — Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o projecto para o controlo de derrame de crude.
N.º 1098/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo, António Carlos Monteiro e Pedro Mota Soares (CDSPP) à Câmara Municipal de Odivelas sobre o plano de requalificação da cidade.

Diário da Assembleia da República, II Série B, Supl ao n.º 27 (06.01.14)

N.º 1202/X (1.ª)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os critérios de indemnização pelos prejuízos causados pelo corte de energia eléctrica na cidade da Guarda em 31 de Maio do corrente ano.
N.º 1203/X (1.ª)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a utilização de antibióticos e de sulfonamidas na apicultura — qualidade do mel e da geleia real postos à disposição dos consumidores no nosso país.
N.º 1204/X (1.ª)-AC — Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação dos jovens licenciados em arquitectura.

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