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Sábado, 24 de Junho de 2006 II Série-B — Número 49

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 2271 a 2329/X (1.ª)-AC e n.os 1228 a 1230/X (1.ª)-AL]: N.º 2271/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a implementação da Directiva n.º 2006/7/CE, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e extinção do mecanismo de participação do público pelo INAG.
N.º 2272/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Educação sobre o prolongamento do horário nas escolas do 1.º ciclo.
N.º 2273/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça sobre a situação do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco.
N.º 2274/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Educação sobre a aposentação dos professores do 1.º ciclo do ensino básico em regime de monodocência.
N.º 2275/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a fusão da Brisa com a Auto-Estradas do Atlântico.
N.o 2276/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as auditorias aos serviços públicos.
N.o 2277/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as maternidades privadas.
N.o 2278/X (1.ª)-AC – Do Deputado Marcos Sá (PS) ao Ministério da Educação sobre a falta de funcionários na Escola Secundária Camilo Castelo Branco.
N.o 2279/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a «Manuel Lopes Correia – dívida a Angola – II».
N.o 2280/X (1.ª)-AC – Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre a viabilidade da empresa IRMAL e manutenção dos seus postos de trabalho.
N.o 2281/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o atraso no pagamento de bolsas de investigação no INIAP.
N.º 2282/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a reciclagem de solventes.
N.o 2283/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o complemento solidário para idosos.
N.os 2284 e 2285/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Sérgio Vieira PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a reabilitação do serviço de consulta externa do Hospital de São João e a construção do Centro Materno-Infantil do Norte.
N.o 2286/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a celebração de protocolos entre empresas gestoras de sistemas multimunicipais e municípios.