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Sábado, 1 de Julho de 2006 II Série-B — Número 50
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 2330 a 2383/X (1.ª)-AC e n.os 1231 e 1232/X (1.ª)-AL]: N.º 2330/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o pagamento da dívida da Argélia a Portugal.
N.º 2331/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Administração Interna sobre a comercialização de negaças bufo-real com indicação explícita para caça da espécie e controlo de «nocivos».
N.º 2332/X (1.ª)-AC – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a reestruturação dos centros de saúde do concelho de Vila Franca de Xira.
N.º 2333/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Justiça, da Administração Interna e da Defesa Nacional sobre o Palácio de Justiça e a esquadra da PSP de Vila Franca de Xira.
N.º 2334/X (1.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as cobranças feitas indevidamente pelas finanças.
N.o 2335/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre as insustentáveis condições de trabalho no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia.
N.o 2336/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Relvas, Hermínio Loureiro, Vasco Cunha e Mário Albuquerque (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública sobre as transferências de verbas para as autarquias locais, ao abrigo de contratos-programa, auxílios financeiros, protocolos ou formas similares, no quadro da Lei do Orçamento do Estado para 2006.
N.o 2337/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da Maternidade de Elvas.
N.o 2338/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o funcionamento do tribunal judicial da comarca da Maia.
N.o 2339/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco da Maia.
N.o 2340/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Soeiro e Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de radioterapia do Alentejo.
N.º 2341/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação da GNR na empresa Lusosider, no concelho do Seixal.
N.o 2342/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Educação sobre o procedimento disciplinar na Escola Básica 2.3 Dr. José Casimiro Matias.
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N.o 2343/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as dificuldades na aplicação da Medida 7 do Programa AGRO referente à formação profissional.
N.os 2344 e 2345/X (1.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE), respectivamente, aos Ministérios da Cultura e da Defesa Nacional sobre a conservação e utilização do Forte da Graça, em Elvas.
N.o 2346/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Isabel Santos e Fernando Jesus (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Programa POLIS de Gondomar.
N.o 2347/X (1.ª)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao mesmo Ministério sobre a poluição do rio Guadiana.
N.os 2348 e 2349/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a cobrança por parte da Caixa Geral de Depósitos das dívidas dos subsistemas e seguradoras ao serviço regional de saúde da Região Autónoma dos Açores e a instalação de radares de vigilância nas duas regiões autónomas.
N.o 2350/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação do projecto SECTAD, Serviço Cooperativo de Extensão de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.o 2351/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a construção de uma central de betão junto à barragem de Falperra, em Vila Pouca de Aguiar.
N.os 2352/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os navios de patrulha oceânica e de combate à poluição.
N.o 2353/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a construção de uma central de betão junto à barragem de Falperra, em Vila Pouca de Aguiar.
N.os 2354 e 2355/X (1.ª)-AC – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, os trabalhadores dos Centros Culturais do Instituto Camões que não usufruem de segurança social e o novo modelo do subsistema do ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
N.º 2356/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a gestão privada do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul.
N.º 2357/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Chora e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação da empresa Dâmaso, Vidros de Portugal, SA.
N.o 2358/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a fiscalização de cantinas escolares.
N.o 2359/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a situação dos vigilantes da natureza.
N.º 2360/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as ilegalidades em curso no seio da Cruz Vermelha Portuguesa.
N.º 2361/X (1.ª)-AC – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Saúde acerca do estudo sobre a «Organização dos serviços administrativos e clínicos do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental».
N.º 2362/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o acesso à Gruta do Frade pelo Núcleo de Espeleologia da Costa Azul e o Projecto de Investigação Espeleológica do Sistema Cársico dos Frade, Risco e Espichel.
N.º 2363/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as exigência do SEF quanto à prova dos meios de subsistência para efeitos de renovação de autorizações de residência.
N.º 2364/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da cerâmica CERES, em Coimbra.
N.o 2365/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o desdobramento do horário no ensino básico no concelho da Maia.
N.o 2366/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a situação da esquadra da PSP de Águas Santas, Maia.
N.os 2367 e 2368/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a construção da escola secundária de Pedrouços e da escola E.B 2,3 de Águas Santas, ambas na Maia.
N.o 2369/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Conceição Cruz, Pedro Mota Soares e António Pires de Lima (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no distrito de Santarém.
N.os 2370 a 2372/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE), respectivamente, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, à Comissão Nacional de Protecção de Dados e à Presidência do Conselho de Ministros sobre o serviço via CTT – caixa electrónica postal.
N.o 2373/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o destino dos animais abatidos em caso de gripe aviária.
N.º 2374/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Gonçalves (PS) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a EXPONOR.
N.º 2375/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a área de protecção do Mosteiro de Santa Maria de Celas, em Coimbra.
N.º 2376/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Governo sobre a esquadra da Polícia de Segurança Pública de Valbom, em Gondomar.
N.º 2377/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação do recluso n.º 143, detido no Estabelecimento Prisional de Caxias.
N.º 2378/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a exposição do cidadão Francisco José Homem Bispo à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.os 2379 e 2380/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o centro de recuperação infantil de Benavente e o encerramento da Escola E.B 1,2, Joaquim Moreira Rato, em Paço de Arcos.
N.o 2381/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre o futuro das Escola da Ponte e da Secundária Afonso Henriques, em Vila das Aves, Santo Tirso.
N.o 2382/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a protecção civil no concelho do Porto.
N.o 2383/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o acidente ocorrido na incineradora de resíduos hospitalares de Lisboa.
N.º 1231/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal do Montijo sobre a ausência de abastecimento de água à freguesia de Pegões.
N.º 1232/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares, António Carlos Monteiro e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre uma exploração de inertes abandonada em Monte Redondo.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 2331 e 2379/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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