Debates Parlamentares - Diário 052S1, p. 3 (2006-07-15)

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3 | II Série B - Número: 052S1 | 15 de Julho de 2006

concretização do Despacho n.º 22620-B/2005, (II.º Série), acerca do mercado das convenções dos serviços de saúde.
N.o 2461/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a classificação pelo IPPAR da Igreja de Travassós, em Vila Verde.
N.o 2462/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre um parecer da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
N.os 2463 e 2464/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Machado, Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o futuro da Inspecção-Geral do Trabalho e a sua intervenção.
N.o 2465/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Machado, Honório Novo e Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério sobre a participação anunciada de 4300 empresas na aplicação do Memorando de Entendimento entre o Governo português e a Microsoft e a evasiva resposta do Governo a um requerimento apresentado pelo PCP.
N.º 2466/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luísa Mesquita e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os programas de cooperação com a Microsoft e a evasiva resposta do Governo a um requerimento apresentado pelo PCP.
N.o 2467/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento de esquadras no Porto.
N.º 2468/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social das Finanças e da Administração Pública sobre o compromisso entre o Estado e o CNB/CAMAC, em Santo Tirso.
N.º 2469/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a candidatura a programas comunitários de apoio às empresas.
N.º 2470/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
N.o 2471/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de geriatria do Hospital de Magalhães Lemos.
N.o 2472/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a vedação de acesso à gruta da Serra da Arrábida ao Núcleo de Espeleologia da Costa Azul.
N.os 2473 e 2474/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e a valência de psiquiatria e as instalações do Hospital de Magalhães e Lemos.
N.o 2475/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o projecto de uma plataforma logística em extensa área de RAN.
N.o 2476/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a distribuição de créditos sindicais.
N.º 2477/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Negrão (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a campanha publicitária da Santa Casa da Misericórdia N.º 2478/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a intervenção na ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
N.º 2479/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Ricardo Martins, Adão Silva e Jorge Costa (PSD) ao mesmo Ministério sobre a concessão da A4/IP 4 — túnel do Marão.
N.o 2480/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o relatório de contas relativo à gestão do Hospital de S. Teotónio, em Viseu.
N.º 2481/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o indeferimento de um pedido de concessão de equiparação a bolseiro.
N.º 2482/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o pedido de registo de adequação do ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em psicologia.
N.º 2483/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o relatório de avaliação dos prejuízos causados pela queda de granizo na região do Douro.
N.º 2484/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o quadro do pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
N.º 2485/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a conta da Região Autónoma dos Açores.
N.º 2486/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o troço do IP2 entre Bragança e a fronteira do Portelo.
N.o 2487/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Pignatelli Queiroz e Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a Igreja de Santa Cruz de Coimbra – túmulo do Rei D. Afonso Henriques.
N.o 2488/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a deslocalização das instalações portuárias de carga e descarga de contentores do porto de Lisboa para a Trafaria.
N.o 2489/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente da Mealhada.
N.o 2490/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) aos Ministérios da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a ausência de definição e/ou salvaguarda das competências do INETI na área da cortiça, após a extinção deste instituto.
N.o 2491/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a videovigilância e o acidente em contramão na auto-estrada do sul.
N.os 2492 a 2495/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, ao Instituto de Portos do Norte, à REFER, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Instituto de Estradas de Portugal sobre a ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
N.º 2496/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação, das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a fiscalização do entreposto de Mindelo, em Vila do Conde.
N.o 1234/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o miradouro de Santa Luzia.
N.o 1235/X (1.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a projecção de esferas de chumbo provenientes dos disparos de armas de fogo no parque florestal de Monsanto.

Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 2403, 2437, 2439 e 2454/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

3 | II Série B - Número: 052S1 | 15 de Julho de 2006
concretização do Despacho n.º 22620-B/2005, (II.º Série), acerca do mercado das convenções dos serviços de saúde.
N.o 2461/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a classificação pelo IPPAR da Igreja de Travassós, em Vila Verde.
N.o 2462/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre um parecer da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
N.os 2463 e 2464/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Machado, Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o futuro da Inspecção-Geral do Trabalho e a sua intervenção.
N.o 2465/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Machado, Honório Novo e Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério sobre a participação anunciada de 4300 empresas na aplicação do Memorando de Entendimento entre o Governo português e a Microsoft e a evasiva resposta do Governo a um requerimento apresentado pelo PCP.
N.º 2466/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luísa Mesquita e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os programas de cooperação com a Microsoft e a evasiva resposta do Governo a um requerimento apresentado pelo PCP.
N.o 2467/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento de esquadras no Porto.
N.º 2468/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social das Finanças e da Administração Pública sobre o compromisso entre o Estado e o CNB/CAMAC, em Santo Tirso.
N.º 2469/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a candidatura a programas comunitários de apoio às empresas.
N.º 2470/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
N.o 2471/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de geriatria do Hospital de Magalhães Lemos.
N.o 2472/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a vedação de acesso à gruta da Serra da Arrábida ao Núcleo de Espeleologia da Costa Azul.
N.os 2473 e 2474/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e a valência de psiquiatria e as instalações do Hospital de Magalhães e Lemos.
N.o 2475/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o projecto de uma plataforma logística em extensa área de RAN.
N.o 2476/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a distribuição de créditos sindicais.
N.º 2477/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Negrão (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a campanha publicitária da Santa Casa da Misericórdia N.º 2478/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a intervenção na ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
N.º 2479/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Ricardo Martins, Adão Silva e Jorge Costa (PSD) ao mesmo Ministério sobre a concessão da A4/IP 4 — túnel do Marão.
N.o 2480/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o relatório de contas relativo à gestão do Hospital de S. Teotónio, em Viseu.
N.º 2481/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o indeferimento de um pedido de concessão de equiparação a bolseiro.
N.º 2482/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o pedido de registo de adequação do ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em psicologia.
N.º 2483/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o relatório de avaliação dos prejuízos causados pela queda de granizo na região do Douro.
N.º 2484/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o quadro do pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
N.º 2485/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a conta da Região Autónoma dos Açores.
N.º 2486/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o troço do IP2 entre Bragança e a fronteira do Portelo.
N.o 2487/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Pignatelli Queiroz e Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a Igreja de Santa Cruz de Coimbra – túmulo do Rei D. Afonso Henriques.
N.o 2488/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a deslocalização das instalações portuárias de carga e descarga de contentores do porto de Lisboa para a Trafaria.
N.o 2489/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente da Mealhada.
N.o 2490/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) aos Ministérios da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a ausência de definição e/ou salvaguarda das competências do INETI na área da cortiça, após a extinção deste instituto.
N.o 2491/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a videovigilância e o acidente em contramão na auto-estrada do sul.
N.os 2492 a 2495/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, ao Instituto de Portos do Norte, à REFER, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Instituto de Estradas de Portugal sobre a ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
N.º 2496/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação, das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a fiscalização do entreposto de Mindelo, em Vila do Conde.
N.o 1234/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o miradouro de Santa Luzia.
N.o 1235/X (1.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a projecção de esferas de chumbo provenientes dos disparos de armas de fogo no parque florestal de Monsanto.Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 2403, 2437, 2439 e 2454/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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