Página 1
Sábado, 15 de Julho de 2006 II Série-B — Número 52
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1068, 1603, 1747, 1779, 1799, 1805, 1808, 1834, 1835, 1908, 1922, 1975, 1985, 1988, 2003, 2045, 2055, 2114, 2129, 2133, 2136, 2146, 2149, 2157, 2166, 2180, 2212, 2221, 2233, 2264, 2265, 2266, 2323, 2328 e 2329/X (1.ª)-AC e n.os 1222 e 1227/X (1.ª)-AL): Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1068/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o licenciamento de parques zoológicos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1603/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Instituto Português de Arqueologia.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1747/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as intervenções ilegais na ria de Alvor – Quinta da Rocha.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1779/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a Escola de Direito da Universidade do Minho.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1799/X (1.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre a insegurança existente na freguesia do Vale da Amoreira, no concelho da Moita.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1805/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e José Soeiro (PCP), sobre a cobrança indevida da contribuição para o audiovisual da EDP.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1808/X (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os custos que advieram, directa ou indirectamente, para o Estado, através de organismos por si tutelados, dos diversos estudos realizados acerca da Lagoa de Óbidos Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 1834 e 1835/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Venda e outros (PS), sobre, respectivamente, o concurso para a colocação de docentes do ensino especial e a política de inclusão no âmbito do acesso ao ensino secundário dos alunos do ensino especial que seguem um currículo escolar próprio.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1908/X (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre o endividamento das autarquias locais.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1922/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os apoios à pequena pesca em Portugal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1975/X (1.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o encerramento dos serviços nocturnos do Serviço de Socorros do Aeroporto Internacional de Faro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1985/X (1.ª)AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre o pavilhão desportivo da escola secundária com
Página 2
2 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
3.º ciclo do ensino básico de Pinhal Novo, no concelho de Palmela.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1988/X (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o posto de segurança em Vale da Amoreira, Moita, Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2003/X (1.ª)AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação das crianças com necessidades educativas especiais no distrito de Aveiro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2045/X (1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre o Hospital de São João da Madeira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2055/X (1.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o Instituto Nacional de Aviação Civil.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, respectivamente, aos requerimentos n.os 2114 e 2221/X (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a barragem do Abrilongo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2129/X (1.ª)-AC dos Deputado Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da maternidade do Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2133/X (1.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a aplicação da Lei n.º 59/2005.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 2136/X (1.ª)-AC dos Deputados António Chora e Mariana Aiveca (BE), sobre a situação das pescas face ao aumento dos combustíveis.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2146/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação do Centro de Saúde da Rebordosa, em Paredes.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2149/X (1.ª)AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o estado das instalações da E.B 2,3 Francisco Sanches, São Victor, em Braga.
Da Presidência do Conselho de Ministros n.º 2157/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a «Verdade da mentira».
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 2166/X (1.ª)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre o encerramento de estabelecimentos comerciais em Vila Nova de Poiares.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 2180/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Salgueiro e outros (PS), sobre a equiparação profissional e indiciária da categoria de chefe de serviços de limpeza à de chefe de serviços de cemitérios.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2212/X (1.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os concursos de professores.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2233/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Hospital de São João da Madeira.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2264/X (1.ª)-AC do Deputado Victor Baptista (PS), sobre o encerramento de estabelecimentos comerciais em Vila Nova de Poiares.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 2265/X (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Ribeiro e Ricardo Martins (PSD), sobre o fim do apoio designado «Electricidade Verde».
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2266/X (1.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD), sobre a extinção das comarcas de Sabugal, Almeida, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Vila Mova de Foz Côa e Fornos de Algodres.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2323/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as antenas de telemóveis em Valença do Minho.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 2328/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento antecipado da Maternidade de Barcelos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 2329/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a amostra da auditoria feita aos beneficiários da electricidade verde.
Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.º 1222/X (1.ª)-AL da Deputada Marisa Costa (PS), sobre a ausência de parceria/protocolo e apoios à criação de uma universidade da terceira idade.
Da Câmara Municipal de Anadia ao requerimento n.º 1227/X (1.ª)-AL do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as instalações escolares deste concelho.
Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 1068, 1975 e 2157/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Página 3
3 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 16
16 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 18
18 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 22
22 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 28
28 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 35
35 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 37
37 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 39
39 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 41
41 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 42
42 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 43
43 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 45
45 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 47
47 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 48
48 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 49
49 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 50
50 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 51
51 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 53
53 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 54
54 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 55
55 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 56
56 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 57
57 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 58
58 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 59
59 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 60
60 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 61
61 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 62
62 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 63
63 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 64
64 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 65
65 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 66
66 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 67
67 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 68
68 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 69
69 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 70
70 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 71
71 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 72
72 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 73
73 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 74
74 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
Consultar Diário Original
Página 75
75 | II Série B - Número: 052S2 | 15 de Julho de 2006
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
Consultar Diário Original