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Sábado, 30 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 3
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 28 a 90/X (2.ª)-AC]: N.º 28/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o projecto de regime de auxílios financeiros para a Zona Franca da Madeira.
N.º 29/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Plano Nacional de Acção para a Inclusão Social nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
N.º 30/X (2.ª)-AC – Do Deputado Pedro Santana Lopes e outros (PSD) ao Governo sobre o Hospital da Figueira da Foz.
N.º 31/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a instalação de uma unidade industrial de transformação de maçã em Moimenta da Beira.
N.º 32/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a venda de melões de «casca de carvalho» do Minho pelos produtores na borda das estradas.
N.o 33/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a reordenamento da rede escolar de Amarante, N.
o 34/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica com o poder local.
N.o 35/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o destino das receitas dos jogos sociais.
N.o 36/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde sobre o transporte de doentes pelas associações de bombeiros N.o 37/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a delegação da Polícia Judiciária em Portimão.
N.o 38/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da nova ponte sobre o rio Tejo, em Constância.
N.os 39 e 40/X(2.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a
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suspensão do PDM de Paços de Ferreira e a poluição nas praias de Espinho e Ovar.
N.o 41/X (2.ª)-AC – Da Deputada Paula Cristina Duarte e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a A28 e o IC24.
N.o 42/X (2.ª)-AC – Dos Deputados João Serrano e Ramos Preto (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Plano Especial de Realojamento no concelho da Amadora, N.o 43/X (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros sobre a regulamentação da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho.
N.o 44/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e ao Ministro da Presidência sobre a alteração do alvará de loteamento de um prédio com ordem de demolição em Paços de Brandão.
N.o 45/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Saúde e da Administração Interna sobre os serviços do INEM.
N.o 46/X (2.ª)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo e falta de condições das respectivas escolas de acolhimento.
N.o 47/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Fernando Antunes e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação dos órgãos do Mosteiro de Lorvão. N.o 48/X (2.ª)-AC – Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a urgência do hospital de Lamego.
N.º 49/X (2.ª)-AC – Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os recuperadores de calor.
N.os 50 e 51/X (2.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a central de betão betuminoso de Santa Maria da Feira.
N.º 52/X (2.ª)-AC – Do Deputado Vasco Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde acerca do estudo sobre a definição da nova rede de urgências do País.
N.os 53 e 54/X (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Manso (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as obras de remodelação no Hospital da Guarda e a reorganização dos serviços de saúde neste distrito.
N.º 55/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o anúncio do encerramento da fábrica da Johnson Controls em Nelas.
N.o 56/X (2.ª)-AC – Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a política de saúde para o distrito de Aveiro.
N.o 57/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IP2 — São Manços/Estremoz.
N.o 58/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Ricardo Martins e Jorge Costa (PSD) ao mesmo Ministério sobre o IC 26 — Amarante/Peso da Régua.
N.o 59/X (2.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o encerramento das linhas ferroviárias do Tua, Corgo e Tâmega.
N.o 60/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a área de protecção do Mosteiro de Santa Maria de Celas, em Coimbra.
N.o 61/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a assistência em situações de emergência a doentes idosos residentes na zona do Basto. N.
o 62/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre o encerramento da empresa WB, em Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão.
N.o 63/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os problemas com as expropriações da obra do nó de início da A11.
N.o 64/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério sobre o conflito entre a Junta de Freguesia de Justes, no concelho de Vila Real, e as Estradas de Portugal, EPE/Vila Real relativamente às placas sinalizadoras existentes da freguesia.
N.o 65/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o pagamento do IMI e outros impostos pelos conselhos directivos de baldios.
N.o 66/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os problemas de segurança no sector da cortiça no concelho de Santa Maria da Feira.
N.os 67 e 68/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o serviço de pediatria do Hospital de Ovar e o Centro de Saúde da Esgueira, em Aveiro.
N.o 69/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a recolha e armazenamento de areia no porto de Aveiro.
N.os 70 e 71/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o estado de conservação das grutas do sistema cársico da cadeia montanhosa de Arrábida e as pedreiras de Santa Maria da Feira.
N.o 72/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o arrendamento de quartos individuais na residência de estudantes Maria Beatriz, do Instituto Politécnico de Lisboa.
N.o 73/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a abertura do ano lectivo nas escolas do concelho de Cinfães, em Viseu.
N.o 74/X (2.ª)-AC – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o possível encerramento de duas fábricas da Johnson Controls.
N.º 75/X (2.ª)-AC – Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o prédio Coutinho, em Viana do Castelo.
N.º 76/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a aprovação e execução do IC9, sublanço Carregueiros/Tomar (IC3), em violação da Directiva Habitats n.º 92/43/CEE.
N.º 77/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Manuel Pizarro e Fernando Jesus (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o financiamento pela empresa Metro do Porto das obras de requalificação urbana na Avenida da Boavista.
N.º 78/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Irene Costa e Hermínio Loureiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre a suspensão de investimentos nas obras públicas, N.
o 79/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o recenseamento eleitoral.
N.o 80/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da
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Economia e da Inovação sobre o encerramento da empresa de malhas Pastor, em Fermentões, Guimarães.
N.o 81/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a instalação da fábrica do IKEA no Vale do Sousa, no distrito do Porto.
N.os 82 e 83/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o PIN no Europarque de Santa Maria da Feira.
N.o 84/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a oferta pública de cuidados ao idoso na cidade do Porto.
N.os 85 e 86/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, os problemas de segurança no sector da cortiça em Santa Maria da Feira e o reequipamento dos corpos de bombeiros voluntários na Póvoa de Varzim.
N.o 87/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a sede do núcleo de Braga da Associação para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo.
N.o 88/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a queima de resíduos na cimenteira de Loulé.
N.o 89/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Parque Natural do Vale do Guadiana.
N.o 90/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a candidatura para a plantação de um olival por parte da Casa Agrícola José Barroso, Lda, no Vale de Vargo, no concelho de Serpa.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 59, 60 e 86/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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