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Sábado, 30 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 3

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 28 a 90/X (2.ª)-AC]: N.º 28/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o projecto de regime de auxílios financeiros para a Zona Franca da Madeira.
N.º 29/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Plano Nacional de Acção para a Inclusão Social nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
N.º 30/X (2.ª)-AC – Do Deputado Pedro Santana Lopes e outros (PSD) ao Governo sobre o Hospital da Figueira da Foz.
N.º 31/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a instalação de uma unidade industrial de transformação de maçã em Moimenta da Beira.
N.º 32/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a venda de melões de «casca de carvalho» do Minho pelos produtores na borda das estradas.
N.o 33/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a reordenamento da rede escolar de Amarante, N.
o 34/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica com o poder local.
N.o 35/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o destino das receitas dos jogos sociais.
N.o 36/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde sobre o transporte de doentes pelas associações de bombeiros N.o 37/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a delegação da Polícia Judiciária em Portimão.
N.o 38/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da nova ponte sobre o rio Tejo, em Constância.
N.os 39 e 40/X(2.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a